17ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 29 DE SETEMBRO DE 2009.


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 405/2009-Gab, convidando os nobres Vereadores, para o Lançamento do Programa Banco Social do Governo do Estado, que será realizado no dia 01 de outubro de 2009, às 10:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Ofício nº 555/2009-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 64/2009, dos Vereadores Subscritos.
Ofício nº 558/2009-Gab, encaminhando o projeto de lei ordinária nº 74/2009, que institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 565/2009-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 46/2009, que dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros do município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 567/2009-Gab, encaminhando os projetos de lei ordinária n.ºs 75, 76, 77/2009, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Ofício nº 387/2009-Gov, encaminhado em atenção à indicação n.º 1642/2009, do Vereador Walder Mulbak, à indicação n° 2673/2009 da Vereadora Lucia Stoco e à indicação n.º 2723/2009, da Vereadora Mari Temperasso.
Ofício nº 396/2009-Gov, encaminhado em atenção às indicações n.°s 1052, 1361, 1570, 2406, 2402 e 2467/2009, do Vereador Joel Almeida, à indicação n.° 285/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, às indicações n.°s 1256, 1257, 1345, 991, 1396, 2016, 1947, 1948, 1949, 2082, 2083, 2870, 2872, 2877, 2878 e 2897/2009, da Vereadora Mari Temperasso, à indicação n.° 2352/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, às indicações n.°s 2416, 2484, 2513, 2733, 2734, 2735, 2736, 2737, 2738, 2739, 2740, 2741, 2742, 2743, 2744, 2745 e 2746/2009, do Vereador Toninho da Anderson, à indicação n.° 2357/2009, do Vereador Carlos Machado.
DIVERSOS
Ofício nº 0052/2009, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT, encaminhado em atenção à indicação n° 2990/2009, do Vereador Joel Almeida.
Ofício nº 439/2009-GCA, da Ecovia, encaminhado em atenção à indicação n.º 2393/2009, da Vereadora Lucia Stoco.
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Requerimento nº 069/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo – pedido de informação: Qual o atual endereço do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI "MEU TESOURO"? Qual a justificativa para a mudança de endereço do mencionado CMEI? Qual a data a partir da qual houve a mudança de endereço? Encaminhar cópia do contrato de locação e respectivo empenho do imóvel atualmente destinado ao funcionamento do mencionado CMEI.
APROVADO
Requerimento nº 070/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo – pedido de informação: Os docentes do Município estão sendo capacitados para ministrar conteúdos relacionados à "HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA" aos alunos da rede pública municipal de ensino? Em caso positivo, quantos deles estão inscritos em treinamento ou já o realizaram neste exercício de 2.009? Elencar o nome e matrícula de todos os servidores que participam ou participaram das capacitações e/ou treinamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2.009, informando a unidade administrativa em que atuam. Encaminhar o programa das capacitações e/ou treinamentos realizados neste exercício de 2.009, informando o local de sua realização. Indicar o nome, CPF e currículo dos "palestrantes" ou "instrutores" que ministraram os treinamentos e/ou capacitações objeto deste Pedido de Informações. Informar quais os valores globais envolvidos nas capacitações e/ou treinamentos ofertados no exercício de 2.009, especificando separadamente custos de inscrição, locomoção, hospedagem, alimentação, palestrantes, organização, local, equipamentos, material e outros. Encaminhar cópia dos empenhos e respectivos processos administrativos que formalizaram as despesas arroladas no quesito anterior.
APROVADO
Requerimento nº 071/2009, do Vereador Joel Almeida, à Senhora Secretária de Estado da Educação – pedido de informação: Qual o motivo da paralisação das obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual São Cristóvão, localizado na Rua Paulo Sherner, nº 380, na Vila Palmira – São José dos Pinhais? Qual a data para retomada, bem como a data para a conclusão das obras do Colégio supracitado?
APROVADO
Requerimento nº 072/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo – pedido de informação: Em qual fase se encontra o projeto para construção da nova Escola Municipal Padre Pedro Fuss – Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizado na Rua Paulo Sherner, nº 380, na Vila Palmira? Qual a data prevista para o início, bem como a data para conclusão das obras? Qual o local onde será construída a nova Escola Municipal Padre Pedro Fuss?
APROVADO
Requerimento nº 073/2009, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo – pedido de informação sobre o fim da Cozinha Comunitária da Planta Nemari III: Gostaria de saber por que acabou? Onde estão os equipamentos usados na cozinha?
APROVADO
Indicação nº 3047/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine que seja refeito com urgência o anti pó nas Ruas: Antônio Lino de Assis, José Maria Barros Berto e Dulcídio Ananias Pinto, no Jardim Ipê II.
Indicação nº 3048/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine a ampliação do Centro de Educação Infantil A Babá do Passarinho com a máxima urgência, localizada na Rua Laerte Fenelon, nº 1001, no Jardim Ipê.
Indicação nº 3049/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine que tapem os buracos com urgência nas Ruas Rose Cléia Moreira Dombrowski, Maria da Glória Silveira e Sebastião Rosa de Moraes, no Jardim Ipê II.
Indicação nº 3050/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, para que determine a implantação de pavimentação definitiva em todas as ruas do Jardim Leocádia.
Indicação nº 3051/2009, dos Vereadores Walder Mulbak e Lucia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Jardim Americano.
Indicação nº 3052/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma nova creche no Jardim Ipiranga.
Indicação nº 3053/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a limpeza imediata do valetão existente no final da Rua Professor Thales de Souza e Silva, a partir da Rua Professor Antônio Dantas até o Canal Extravasor, no Bairro Independência.
Indicação nº 3054/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma galeria de água pluvial na Rua Professor Thales de Souza e Silva, a partir da Rua Professor Antônio Dantas até o Canal Extravasor, no Bairro Independência.
Indicação nº 3055/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a construção de caixas coletoras de águas pluviais na Rua Florentino Suchla, esquina com a Avenida Rui Barbosa, na região do Guatupê.
Indicação nº 3056/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma trincheira ou viaduto entre as Ruas Marechal Hermes e Florentino Suchla, na região do Guatupê.
Indicação nº 3057/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 3058/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, para que determine a aplicação do agente anti-pó e todas as benfeitorias necessárias à Rua Verônica Surecki, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3059/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, para que determine a alteração do sentido de circulação de veículos da Rua Wilson Luciano Vion, além de alterar a sinalização da referida rua no intuito de vedar o estacionamento de veículos no local ou, ainda, realize obras de alargamento desta via, localizada no Centro.
Indicação nº 3060/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 0156/2009, para que determine a instalação de luminárias, bem como toda reforma necessária na cancha de areia localizada no Jardim Trevisan, nas proximidades da Escola Municipal Leonilda Ravaglio.
Indicação nº 3061/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine o recapeamento do asfalto da Rua Deputado João Jacomel, no Pedro Moro.
Indicação nº 3062/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a roçada nas laterais da calçada de passeio para pedestres em toda a extensão da Rua Voluntários da Pátria, no São Pedro.
Indicações nºs 3063 e 3065/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine que sejam tapados os buracos existentes no asfalto das Rua Silvio Dal Negro, em frente ao nº 13, no Jardim Patrícia – Colônia Rio Grande e na esquina da Rua Margarida de Araújo Franco com a Avenida Sete de Setembro, no Centro.
Indicação nº 3064/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 0387/2009, para que determine, com urgência, obras para a construção de cancha coberta na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.
Indicações nº 3066 e 3068/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1114/2009, para que determine a instalação de luminárias, a reposição dos brinquedos, a manutenção de toda a área de recreação infantil, serviços de paisagismo, bem como toda reforma necessária na Praça localizada no Jardim Carmen, em frente à Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga – Educação Infantil e Ensino Fundamental e na Praça localizada no Jardim Eldorado.
Indicação nº 3067/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 0383/2009, para que determine com urgência obras de reforma do agente anti pó, bem como toda melhoria necessária no pátio localizado dentro da Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no bairro Cachoeira.
Indicação nº 3069/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine estudos visando a colocação de iluminação na cancha de areia no Jardim Alegria.
Indicação nº 3070/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine a construção de um Parque Infantil na região do Jardim Alegria.
Indicações nºs 3071 e 3073/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine com urgência a instalação de um telefone público nas Ruas Anneliese Gellert Krigsner, em frente ao nº 3545, no Jardim Fênix e Elias Pedro Saade, em frente ao nº 40, no Cachoeira.
Indicação nº 3072/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine estudos visando a pavimentação asfáltica na Rua Professor Serino Pedroso de Moraes, no Alfredo Lincoln.
Indicação nº 3074/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, para que determine estudos visando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Anneliese Gellert Krigsner, em frente ao nº 3545, no Jardim Fênix.
Indicação nº 3075/2009, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma pista de skate ao lado da cancha de areia existente nas proximidades da igreja São Sebastião, na Planta Roseli.
Indicação nº 3076/2009, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a dragagem manual e limpeza de toda a extensão do Rio Itaqui.
Indicação nº 3077/2009, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de duas passagens elevadas (lombadas) na Rua Ângelo Sgarbe, sendo uma em frente ao n° 531 e a outra em frente ao n° 635, na Borda do Campo.
Indicação nº 3078/2009, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na região do Rio Pequeno.
Indicação nº 3079/2009, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Paulo Leminski, em frente ao n° 617, na Planta Nemari III.
Indicação nº 3080/2009, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Roza Becker Tkackuk, no Jardim Q’Sonho.
Indicação nº 3081/2009, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de placa de denominação de via pública, na Rua Roza Becker Tkackuk, no Jardim Q’Sonho.
DAS COMISSÕES:
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 104/2009, de autoria dos Vereadores Professor Assis, Prof. Walder e Ubiratan Pedroso, que institui o Programa “Faixa da Vida”, e dá outras providências.
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 108/2009, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Carlos Machado, que dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado, pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 107/2009, de autoria do Vereador Aílton Fenemê, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Osmar Antônio Dechiche.
Parecer submetendo à apreciação no Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 857/2009, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 114/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Daniel Futebol Clube.
Parecer submetendo à apreciação no Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 858/2009, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró Idoso São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
Parecer submetendo à apreciação no Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 859/2009, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Promoção Social e a Casa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.
Comissão e Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 93/2009, neste Legislativo, nº 61, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 94/2009, neste Legislativo, nº 62, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 105/2009, neste Legislativo, nº 70, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Educação – R$ 1.080.000,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 106/2009, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (Procuradoria Geral e Secretarias de Finanças, Saúde, Educação, Promoção Social e Urbanismo – R$ 8.442.821,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 109/2009, neste Legislativo, nº 72, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Saúde –  R$ 964.080,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 110/2009, neste Legislativo, nº 73, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Saúde – R$ 34.000,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 857/2009.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 859/2009.
Comissão de Assuntos de Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 857/2009.
ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/2009, neste Legislativo, n.° 063, do Executivo, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 096/2009, neste Legislativo, n.° 064, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 007, de 27 de março de 1991, que concede Auxílio Educação para o 3° Grau, a estudantes de São José dos Pinhais.
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Prof. Walder Mulbak
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Onildo
– Vereador Carlos Machado
– Vereadora Mari Temperasso
– Vereadora Lúcia Stoco
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Sylvio Monteiro
– Vereador Joel Almeida
 
 
 
Próxima Sessão: 01 de outubro de 2009


 
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