12ª Sessão Ordinária – 2° Período de 2009

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 523/2009-Gab, encaminhando os projetos de lei ordinária nºs 67, 68 e 69/2009, que autorizam a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial.
DIVERSOS
Ofício nº 1369/2009-CT, do Conselho Tutelar Centro, encaminhando relatório de atendimentos realizados, no mês de julho de 2009.
Ofício nº 48/2009, do DNIT, encaminhado em resposta às indicações nºs 2830 e 2838/2009, de autoria do Vereador Joel Almeida.
Ofício Circular Externo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando o repasse de recursos no valor de R$ 37.456,00, referente à manutenção dos Serviços da Ação Continuada, competência julho/2009.
Ofício Circular nº 58/2009, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, recomendando prioridade à formulação e execução de políticas sociais públicas e que sejam destinados, de forma privilegiada, recursos para a proteção da infância e da juventude no Plano Plurianual.
Nº Ref. 521.889, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 1.578,29, referente ao Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, competência agosto de 2009.
Nº Ref. 504.599, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 386.084,17, referente ao pagamento de PAB fixo, competência agosto/2009.
Nº Ref. 524.924, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.244,03, referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência agosto/2009.
DESTE PODER LEGISLATIVO:
Requerimento nº 64/2009, dos Vereadores que o subscrevem, ao Poder Executivo, com o seguinte pedido de informação: Qual o andamento do procedimento licitatório destinado a contratação dos serviços de coleta de lixo? Quais as empresas que retiraram o edital respectivo e quais foram as impugnações realizadas em face do edital? Qual o resultado das impugnações e o seu respectivo fundamento jurídico? Indicar quais as contratações realizadas neste ano de 2009, via procedimento emergencial, para a prestação dos serviços em questão. Quais foram os valores praticados por tonelada? Qual a vigência de tais contratos? Quais foram as empresas contratadas?
APROVADO
Projeto de Lei nº 099/2009, do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Rua João Pereira Vale, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 100/2009, dos Vereadores Walder Mulbak e Carlos de Castro, que Denomina de Professor Celso Siqueira, o Colégio Estadual Ipê, neste Município.
Indicação nº 2923, 2924 e 2925/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de boca de lobo na Avenida Laerte Fenelon, em frente aos n°s 290, 1706 e 1698, no Jardim Ipê II; Rua Honorato da Silveira, em frente ao n° 126, no Jardim Ipê I e na Avenida Rui Barbosa, em frente ao condomínio empresarial São José, no Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 2926/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine a reforma da Ciclovia na Avenida Laerte Fenelon, iniciando no Jardim Ipê e terminando na Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 2927/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, para que determine a colocação de saibro e que seja passado o Rolo Compressor na Rua Joroslau Sochaki, iniciando na Rua Ieda Solange Ribeiro até a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Araguari.
Indicação nº 2928/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a construção de uma guia rebaixada em frente a Escola Municipal Floresvaldo Meres de Creddo, na Rua Laerte Fenelon nº 1001, no bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 2929/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, para que determine a sinalização vertical de “Pare” na Rua Octavio Cim, bairro Independência.
Indicações nº 2930, 2934 e 2935/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência a construção de calçada para passeio de pedestres, bem como todas as benfeitorias necessárias, em toda a extensão das Ruas João Teixeira de Carvalho, no Moradias Xingu; Rua Guarapuava e Travessa Araucária, no Jardim Cruzeiro.
Indicações nºs 2931, 2932 e 2933/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência uma operação tapa buracos em toda a extensão das Ruas Irati, no Jardim Cruzeiro; Visconde do Rio Branco, no Centro, nas proximidades da Secretaria de Saúde; e embaixo da trincheira da Rua Joaquim Ferreira Claudino, na Vila Foggiatto II, Cruzeiro.
Indicação nº 2936/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência uma operação tapa buracos bem como promova estudos para que seja contemplada com calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias toda a extensão da Rua Assai, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 2937/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine com urgência o corte de árvore (eucalipto) na Rua Venuto Milhoretto, em frente ao nº 40, próximo ao Patronato Santo Antônio, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2938/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, para que determine a instalação de um semáforo na Rua Joaquim Ferreira Claudino, esquina com a Rua Guaraqueçaba, na Vila Foggiatto II, Cruzeiro.
Indicação nº 2943/2009, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, para que determine estudos  no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Uso e Aproveitamento de Terrenos Baldios de São José dos Pinhais.
DAS COMISSÕES:
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 083/2009, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e José Vieira, que altera dispositivos da Lei n° 958/2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 083/2009.
ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 089/2009, neste Legislativo, nº 057, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Cultura – R$ 95.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 090/2009, neste Legislativo, nº 058, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças R$ 19.318,42).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 091/2009, neste Legislativo, nº 059, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 2.100.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto Lei nº 092/2009, neste Legislativo, nº 060, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 210.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 856/2009, que aprova o Termo de Convênio nº 100/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 78/2009, neste Legislativo, n° 50, do Executivo, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e revoga Lei n° 05, de 22 de abril de 1998, com discussão das emendas apresentadas pelas Comissões.
APROVADO C/ EMENDAS
 
 
TRIBUNA
 
Vereador Toninho da Anderson
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 
Vereador Ailton – Fenemê
Vereador Prof. Walder Mulbak
Vereador Onildo F. dos Santos
Vereador Toninho da Anderson
Vereador Joel Almeida
Vereador Carlos Machado
 
Próxima Sessão: 15 de setembro de 2009
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