41ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 07 DE JULHO DE 2009
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 393/2009 – Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1377/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.840.194,68); Lei nº 1378/2009, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 190, de 13 de julho de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subdividir em lotes o terreno onde está localizada a Praça Alice Sperling da Cruz, desafetar do domínio público um lote e doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Lei nº 1379/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.
Ofício Circular nº 006/2009-SEMHA, enviando a planilha com a agenda das oficinas que serão realizadas com os grupos comunitários de diversos setores do Município, pela Secretaria Municipal de Habitação em parceria com a Caixa Econômica Federal. Esses eventos são necessários para dar continuidade ao processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
DIVERSOS
Comunicado nº 69.389/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
N. Ref. 202.887, 188.367, 188.060, 189.367, 247.193/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 1.578,29, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, competência janeiro, fevereiro, março, abril, e maio/2009, respectivamente.
N. Ref. 199.694, 207.014, 190.220, 193.142, e 269.057/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.077,43, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – produtos/serviços, competência janeiro, fevereiro, março, abril, e maio/2009, respectivamente.
N. Ref. 238.684/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.244,03, referente ao pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, competência maio/2009.
N. Ref. 179.905, 179.026, 192.863, 199.371/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 606,81, referente ao pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, competência janeiro, fevereiro, março e abril /2009, respectivamente.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 52/2009, dos Vereadores Subscritos, que seja consignado votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Poder Legislativo, a EMIC – Equipamentos e Sistemas de Ensaio Ltda, pelo que representou em seus 40 anos, para o desenvolvimento industrial.
APROVADO
Indicação nº 2384/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de dois redutores de velocidade, na Rua Anneliese Gellert Krisgner, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2385/2009, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Fortaleza, a partir da Rua São Luis, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 2386/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva em frente ao Colégio Estadual Profª. Lindaura Ribeiro Lucas, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2388/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva, no Bairro Aviação.
Indicação nº 2389/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo, na Rua Izabel A Redentora, em frente ao nº 2015, no Bairro Centro.
Indicação nº 2390/2009, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um taxão e manutenção de pintura “PARE”, na Rua João Teixeira de Carvalho esquina com a Rua Antônio Vidolin, no Bairro Santos Dumont III.
Indicação nº 2391/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia e os reparos necessários na cancha existente na Estrada da Roseira, ao lado da Igreja São Sebastião.
Indicação nº 2392/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Travessa da Rua Onofre Holthmann, no Rio Pequeno.
Indicação nº 2393/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Copel, DER e Ecovia, que determine o alinhamento dos postes, em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, antiga marginal direita, na Borda do Campo.
Indicação nº 2394/2009, dos Vereadores José Vieira e Ubiratan Pedroso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de vias marginais à BR 376, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa (Nutrimental) e o Contorno Leste (PUC) e efetue melhorias no tráfego.
Indicação nº 2395/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de rede de baixa tensão, bem como a instalação de postes de iluminação pública, com hastes e luminárias, na Rua Ewaldo Mileski, entre a Rua Manoel Pires Cordeiro e a Avenida dos Bosques, próximo à Igreja Católica Sagrado Coração e do Mercado Jessi, na Borda do Campo.
Indicação nº 2396/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação e extensão da rede distribuidora de água tratada, na Rua Ewaldo Mileski, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 2397/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó, na continuidade da Rua Ewaldo Mileski, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 2398/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que envie um técnico para avaliar a situação, provável compactação de solo e reforço na pavimentação asfáltica, da Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Júlio Cozzetti, uma vez que a SANEPAR realizou a implantação de rede de esgoto, atravessando a rua e causando afundamento nas laterais e transversal daquela via pública.
Indicação nº 2399/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio de pedestres da Rua Almirante Alexandrino, localizado entre as ruas Octávio Cim e Júlio Cozzetti.
Indicação nº 2400/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência, a restauração das imagens da Catedral de São José dos Pinhais.
Indicação nº 2401/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na esquina entre as ruas Brasílio Cavalcanti Carvalho com a Rua Olívio Tozo, na Planta São Marcos.
Indicação nº 2402/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública, em frente à Escola Rural Municipal Lilian Viana, em Campina do Taquaral.
Indicação nº 2403/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, na Rua Antônio Zaramela, por outras de maior potência.
Indicação nº 2404/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um gerador de energia elétrica e iluminação de emergência, no Posto de Saúde 24 horas, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2405/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição do micro-ônibus, que faz a linha Campina do Taquaral, às 07h, por outro carro de maior porte.
Indicação nº 2406/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Benjamin Palu, em frente ao nº 220, no Jardim Veneza – Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2407/2009, do Vereador Joel Almeida, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Ignácio Pampu, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 2408/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de novas luminárias e a troca das lâmpadas queimadas, bem como a manutenção em toda a rede de iluminação, na Estrada Principal da Cachoeira, em frente e nas proximidades do Pesque e Pague Capão do Pinho.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 64, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Sebastião Souza Filho, a Rua 01, do loteamento Vila Bruning.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, ao Projeto de Decreto Legislativo, nº 836/2009, que aprova o Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Fundação Educacional Itaqui.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 836/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, ao Projeto de Decreto Legislativo, nº 837/2009, que aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2004.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 836/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2009, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Segurança do Trabalho, Educador Social e Preparador de Alimentação, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 44/2009, que dispõe sobre as vagas dos cargos comissionados do Instituto de Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais – IDU.
APROVADO COM 11 X 02 VOTOS
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2009, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de cadeiras de rodas nos aeroportos, shoppings, centros empresarias, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, colégios estaduais e particulares, faculdades, universidades, estádios de futebol e outras estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/2009, neste Legislativo, nº 42/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 546.122,65).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 831/2009, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2009 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 833/2009, que aprova o Convênio nº 92/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Educacional de Desenvolvimento Humano e Social.
APROVADO
 
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 834/2009, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2008, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 835/2009, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Federal do Paraná – UFPR.
APROVADO
 
 
Não houve oradores inscritos.
 
Explicação Pessoal
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
 
Próxima Sessão: 09 de julho de 2009


 
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