39ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 30 DE JUNHO DE 2009
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 372/2009-Gab, encaminhando o Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Fundação Educacional Itaqui.
Ofício nº 374/2009-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 43/2009, dos Vereadores Subscritos.
Ofício nº 375/2009-Gab, encaminhado em atenção à Diligência da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Distrato de Contrato de Repasse nº 240.0925-044/2007, de 31.12.2007 – CEF.
Ofício nº 376/2009-Gab, encaminhado em atenção à Diligência da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 46/2009, neste Legislativo, nº 33/2009, do Poder Executivo.
Ofício nº 377/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1374/2009, que denomina de Maria Moro de Campos, a rua sem denominação oficial, localizada na Localidade de Colônia Marcelino; Lei nº 1375/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração, Educação, Esporte e Lazer e Agricultura – R$ 2.790.000,00) e Lei nº 1376/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento, Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Turismo e Governo – R$ 3.410.986,13).
Ofício nº 745/2009, do Secretário Municipal de Promoção Social, informando que na tentativa de melhorar o atendimento da população pelos plantões sociais do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social Miguel Haluch, estão ocorrendo por agendamento para evitar as filas que se formavam desde a madrugada e assim evitar desconforto para a população.
Ofício nº 946/2009, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando os Senhores Vereadores para participarem do 2º Encontro de Capacitação dos Profissionais – Programa do Leite das Crianças, no Hotel Dom Ricardo, no próximo dia 02 de julho, às 13h30min.
Ofício nº 200/2009-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 1116, 1147 e 1186/2009, dos Vereadores Joel Almeida, Onildo Francisco dos Santos e Ailton Fenemê, respectivamente.
DIVERSOS
Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento da União, em favor deste Município no valor de R$ 5.439.008,87, referente ao mês de maio.
Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento da União, em favor deste Município no valor de R$ 527.650,29, referente ao mês de maio.
Ofício nº 1305/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando à Prestação de Contas do Executivo de São José dos Pinhais, referente ao exercício financeiro de 2004.
Ofício nº 86/2009, do Núcleo Regional de Educação – Área Metropolitana – SUL, convidando para a reunião de mobilização em Prol do Paraná Alfabetizado, no próximo dia 1º de julho, às 9h, nesta Câmara Municipal.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 64/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Sebastião Souza Filho, a Rua 01, do loteamento Villa Bruning, localizada no Bairro Cruzeiro.
Requerimento nº 50/2009, dos Vereadores Subscritos, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Poder Legislativo, a Auto Viação São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, na data em que comemora 80 anos de existência (06 de julho de 2009).
APROVADO
Requerimento nº 51/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Édison João dos Santos.
APROVADO
Indicação nº 2316/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Silvio Dal Negro em frente ao n° 14, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2317/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento da guarda municipal em frente à Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini e ao Colégio Estadual Chico Mendes, no período noturno, na Planta São Marcos.
Indicação nº 2318/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal e a adequação da Rua Veríssimo Marques, entre as ruas Joaquim Nabuco e Doutor Claudino dos Santos, na região central.
Indicação nº 2319/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Porto União, na Borda do Campo.
Indicações nºs 2320, 2321, 2322, 2323, 2324, 2325, 2326, 2327, 2328, 2329, 2330, 2331, 2332, 2333, 2334, 2335, 2336, 2337, 2338 e 2339/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de denominação de via pública, com a indicação do CEP respectivo, em toda a extensão das seguintes ruas localizadas na Borda do Campo: Rua Videira; Rua Pastor Boleslau Olcha; Rua Caçador; Rua Monges Beneditinos; Rua Jorge Brey; Rua Manoel Tiburcio Machado; Rua Pedro Batista Medeiros; Rua Blumenau; Rua Canoinhas; Rua Itajaí; Rua Brusque; Rua Porto União; Rua Joaçaba; Rua São Francisco; Estrada da Roseira; Rua Lages; Rua Marco Aurélio da Rosa; Rua Ulisses Angelo Ferraro; Rua Juarez de Lima e Avenida dos Bosques.
Indicação nº 2340/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo localizada na esquina das ruas Dr. Mota Júnior com Isabel A Redentora, na região central.
Indicação nº 2341/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua dos Cravos, no Jardim Primavera.
Indicação nº 2342/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua das Palmas, no Jardim Primavera.
Indicação nº 2343/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada e limpeza das raízes, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta (Estrada Principal da Colônia Marcelino), próximo ao ponto final do ônibus.
Indicação nº 2344/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 185/2009, que determine a pintura de sinalização de trânsito (alerta de escola/faixas de segurança para pedestre), bem como toda a sinalização necessária para a redução de velocidade de veículos na Avenida Benjamin Possebom, no Bairro Quississana.
Indicação nº 2345/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Francisca de Souza Cortes, no Jardim Primavera.
Indicação nº 2346/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada bem como a limpeza necessária no terreno baldio, na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, ao lado da residência nº 1165.
Indicação nº 2347/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 188/2009, que determine uma operação tapa-buracos, o recapeamento do agente antipó, e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias a Rua Afonso Miranda, no Quississana.
Indicação nº 2348/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo existentes no Jardim Itália.
Indicação nº 2349/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a urbanização completa no Bairro Prata da Casa, na região do Barro Preto.
Indicação nº 2350/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Paulo Freire, no Jardim Primavera.
Indicação nº 2351/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a EBCT, que determine a instalação de um ponto de coleta e entrega de correspondências no Bairro Prata da Casa, na região do Barro Preto.
Indicação nº 2352/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza em frente ao Parque Industrial de Curitiba, na Avenida Leste, Km 04, s/nº, em Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2353/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 192/2009, que determine uma operação tapa-buracos, o recapeamento do agente antipó, e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias a Rua Camila de Oliveira Miranda, no Quississana.
Indicação nº 2356/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Alameda Bom Pastor, em frente ao Condomínio Bom Pastor, nº 3361, no Bairro Costeira.
Indicação nº 2357/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Alameda Bom Pastor, em frente ao Condomínio Bom Pastor, nº 3361, no Bairro Costeira.
Indicação nº 2358/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste de iluminação pública, com rede de baixa tensão, na Rua Padre Ernesto Zaramella, em frente ao nº 305, no Jardim Ipê I.
Indicação nº 2359/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma luminária para iluminação pública, na Rua Pedro Ribaski, em frente ao nº 203, no Jardim Ipê I.
Indicação nº 2360/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, uma operação tapa-buracos, na Rua Acelyno Alves esquina com a Rua Pedro Ribaski, no Jardim Ipê I.
Indicação nº 2361/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, uma operação tapa-buracos, na Rua Celso da Costa Ramos esquina com a Rua Acelyno Alves, no Jardim Ipê I.
Indicação nº 2362/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a recolocação da cobertura do ponto de parada de ônibus, na Rua Laerte Fenelon esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Lucy.
Indicação nº 2363/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua José João Rodrigues, em frente ao nº 198, no Jardim Aparecida.
Indicação nº 2364/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Canuto Maciel de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 2365/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento e posterior pavimentação com antipó, na Rua Brasil, no Jardim Christian.
Indicação nº 2366/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a implantação de rede de distribuição de água, na Rua Brasil, no Jardim Christian.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2009, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Segurança do Trabalho, Educador Social e Preparador de Alimentação, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44/2009, que dispõe sobre as vagas dos cargos comissionados do Instituto de Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais – IDU.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 042/2009, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de cadeiras de rodas nos aeroportos, shoppings, centros empresarias, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, colégios estaduais e particulares, faculdades, universidades, estádios de futebol e outras estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 060/2009, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal a AMIVI Comunidade Amigos da Vida.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 831/2009, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2009 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 833/2009, que aprova o Convênio nº 92/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Educacional de Desenvolvimento Humano e Social.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 834/2009, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2008, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 831 e 833/2009, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei Complementar nºs 43 e 44/2009.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 62/2009, neste Legislativo, nº 42/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 546.122,65).
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto Decreto Legislativo nº 833/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 42 e 60/2009.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2009, de autoria dos Vereadores Ubiratan Pedroso e Prof. Assis, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/2009, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de José Carlos Lopes de Souza, o CRAS – Centro de Juventude do Jardim Marambaia.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2009, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Abrão Nogoseki, a rua sem denominação, localizada em Campina do Taquaral.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2009, neste Legislativo, nº 041, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda nº 10/2009, à Lei Orgânica Municipal, dos Senhores Vereadores, que altera o inciso IV do artigo 46, da Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 832/2009, que aprova o Convênio nº 103/209-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Profissionais da Educação – APPE do CAEP – Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR CARLOS MACHADO
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR BIRA DO BANCO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
 
Próxima Sessão: 02 de julho de 2009
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