36ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 18 DE JUNHO DE 2009
 


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 356/2009-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 92/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social.
Ofício nº 357/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1367/2009, que denomina de Ayrton Senna, a quadra poliesportiva no Conjunto Apolo; Lei nº 1368/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 140.844,20); Lei nº 1369/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 550.000,00); Lei nº 1370/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração – R$ 650.248,00); Lei nº 1371/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 1.434.894,60); Lei nº 1372/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.480.000,00 e Lei nº 1373/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 200.000,00).
Ofício nº 358/2009-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 42/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 546.122,65).
Ofício nº 362/2009-Gab, encaminhando o Segundo Termo de Convênio nº 17/2008, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense da Cultura – APC.
DIVERSOS
N. Ref. 101.331/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 42.413,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência outubro/2008.
N. Ref. 107.197/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 54.000,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência outubro/2008.
N. Ref. 130.487/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de Serviço de Atendimento Móvel às Urgências, competência maio/2009.
N. Ref. 131.090/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de Centros de Especialidades, competência maio/2009.
N. Ref. 139.672/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 57.600,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência maio/2009.
N. Ref. 148.209/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 67.977,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência maio/2009.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 60/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de utilidade pública municipal a AMIVI – Comunidade Amigos da Vida.
Projeto de Lei nº 61/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, que institui o “Passe Gestante”, destinado ao transporte gratuito às gestantes e mães de recém-nascidos, com renda familiar de até 03(três) salários mínimos, à rede pública de saúde do Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 47/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando a retirada das emendas supressiva e aditiva de sua autoria, apresentadas ao Projeto de Lei nº 31/2009, neste Legislativo, nº 22/2009, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, no valor de R$ 445.000,00.
APROVADO
Indicação nº 2234/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Rosa Moro Machado, em frente ao nº 351, no Jardim Jurema.
Indicação nº 2235/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8498/2008, que determine a construção de um CMEI, em terreno adquirido por essa municipalidade, no Jardim Ypê II.
Indicação nº 2236/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ypê I.
Indicação nº 2237/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres, na Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ypê I.
Indicação nº 2238/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas a céu aberto, em toda a extensão do Jardim Suraya.
Indicação nº 2239/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação de dois terrenos situados na Rua Manoel Tiburcio Machado, nº 802, no Jardim Martinópolis, visando à construção de um CMEI.
Indicação nº 2240/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um playground, anexo a cancha de areia do Poder Executivo, localizada na Rua Manoel Tiburcio Machado esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, nas proximidades da Associação de Moradores da Borda do Campo, no Jardim Martinópolis.
Indicação nº 2241/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um caminhão de areia na cancha de areia do Poder Executivo, localizada na Rua Manoel Tiburcio Machado esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, nas proximidades da Associação de Moradores da Borda do Campo, no Jardim Martinópolis.
Indicação nº 2242/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando “via preferencial”, na esquina das ruas Jorge Brey e Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Jardim Martinópolis.
Indicação nº 2243/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando “via preferencial”, na Rua Vagner Ademir Carneiro esquina com a Rua Tubarão, na Borda do Campo.
Indicação nº 2244/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de solo e a instalação de redutores de velocidade, na Rua Vagner Ademir Carneiro esquina com a Rua Tubarão, na Borda do Campo.
Indicação nº 2245/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, em frente ao CMEI Cantinho do Céu, na Borda do Campo.
Indicação nº 2246/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando “via preferencial”, bem como a pintura de sinalização de solo no cruzamento das ruas Diolinda Ricardina de Jesus e Ulysses Ângelo Ferraro, próximo ao CMEI Cantinho do Céu, na Borda do Campo.
Indicação nº 2247/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de rede distribuidora de baixa tensão, bem como a instalação de haste com luminárias, nos dois postes localizado na Rua Joana Persegona Zen, nas proximidades da Capela Santo Antônio, na Colônia Acioli.
Indicação nº 2248/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando “Área Escolar”, na Rua Ulysses Ângelo Ferraro, em frente ao CMEI Cantinho do Céu, na Borda do Campo.
Indicação nº 2249/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando “Área Escolar”, na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, em frente ao CMEI Cantinho do Céu, na Borda do Campo.
Indicação nº 2251/2009, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma unidade móvel para a coleta de sangue, do HEMEPAR – Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná, no Município.
Indicação nº 2252/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Hélio Thomaz, no Jardim Independência.
Indicação nº 2254/2009, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma linha telefônica, na Unidade de Saúde Dr. Ernani Benghi, localizada na Contenda e na Unidade de Saúde Malhada.
Indicação nº 2255/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua das Rosas, em frente ao nº 385, no Jardim Primavera.
Indicação nº 2256/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, em caráter de urgência, em toda a extensão da Rua Augusto Micrute, na Colônia Acioli.
Indicação nº 2257/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de rede de baixa tensão, em aproximadamente 06 postes com hastes e luminárias, na Rua Augusto Micrute, na Colônia Acioli.
Indicação nº 2258/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de rede de baixa tensão com hastes e luminárias, na Rua João Batista de Camargo, a partir do nº 780, na Vila Arthêmia.
Indicação nº 2259/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de rede de baixa tensão com hastes e luminárias, na Rua Marcílio Bianchetti, a partir do nº 227, na Vila Maria Olímpia.
 Indicação nº 2260/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando que o ônibus da linha Bairro a Bairro Iná/Fênix, circule pelas ruas Marcílio Bianchetti, Reginaldo Aparecido dos Santos e Ana Moretz de Miranda, na Vila Maria Olímpia.
Indicação nº 2262/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em todas as ruas da Vila Bueno, na região de Contenda.
Indicação nº 2263/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a elaboração de um projeto de lei visando transformar os lotes existentes na Rua Carlos Milano, que atualmente estão destinados para área industrial para zoneamento especial (residencial), em virtude de sua localização na região central.
Indicação nº 2264/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Antonio Oliveira, nas Moradias Trevisan, bem como estudos visando à pavimentação asfáltica e a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 2265/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a recolocação dos portões de entrada do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.
Indicação nº 2266/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação asfáltica, da Avenida dos Bosques, em frente ao nº 666, no Jardim Q’Sonho.
Indicação nº 2267/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Antonio Zaramella, no Jardim Bandeirantes (Zaniolo).
Indicação nº 2268/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de mais bancos para descanso, na Praça 8 de Janeiro.
Indicação nº 2269/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a remoção do lixo acumulado na Rua Paulino Siqueira Cortes, entre as ruas Schaffemberg de Quadros e Sete de Setembro, na região central.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 53/2009, neste Legislativo, nº36/2009, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 190, de 13 de julho de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subdividir em lotes o terreno onde está localizada a Praça Alice Sperling da Cruz, desafetar do domínio público um lote e doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 31/2009, neste Legislativo, nº 22/2009, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 55/2009, Altera dispositivos da Resolução n° 038, de 13 de novembro de 2007 – que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2009, neste Legislativo, nº 37/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração, Educação, Esporte e Lazer e Agricultura – R$ 2.790.000,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2009, neste Legislativo, nº 38/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento, Administração, Cultura, Educação, Esporte e Lazer e Indústria e Comércio – R$ 3.410.986,13).
APROVADO
 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO Nº 48/2009
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2009, neste Legislativo, nº 37/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração, Educação, Esporte e Lazer e Agricultura – R$ 2.790.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2009, neste Legislativo, nº 38/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento, Administração, Cultura, Educação, Esporte e Lazer e Indústria e Comércio – R$ 3.410.986,13).
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TONINHO DA ANBDERSON
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
 
Próxima Sessão: 23 de junho de 2009


 
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