Vereador professor Assis Manoel Pereira compartilha prêmio recebido em Brasília

O Prêmio do Mérito Legislador-2008, recebido pela Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, é concedido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros e Senado Federal.
 

            Foi com muita honra e alegria que o presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, vereador professor Assis Manoel Pereira, fez uso da Tribuna, durante sessão ordinária, nesta terça-feira, 02, para compartilhar com os demais membros do legislativo o recebimento do Prêmio do Mérito Legislador – 2008, concedido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros e Senado Federal. O Projeto de Lei premiado foi o de nº 554, de 11 de março de 2008, que institui o Programa Adote uma Área Verde, de autoria do vereador professor Assis.
 

            O Prêmio do Mérito Legislador, segundo o vereador professor Assis, tem como objetivo destacar os 150 melhores Projetos de Lei de autoria dos Parlamentares (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores), que tenham tido uma reconhecida relevância social, levando em consideração critérios como: alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudanças de hábitos, melhores práticas, entre outras, em defesa do desenvolvimento dos municípios, dos Estados e da Nação Brasileira. 
 

Os projetos participantes deveriam, ainda, conforme o presidente do Legislativo, estar relacionados às áreas da educação, saúde, segurança, habitação, alimentação, meio ambiente, infância e juventude, além do combate à pobreza, defesa dos direitos dos deficientes físicos, da mulher, do idoso e afro descendente, bem como de tecnologia e informação, fortalecimento do comércio e da indústria, turismo e geração de emprego e renda.
 

            A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, explica Assis, encaminhou para avaliação projetos de leis propostos pelos vereadores em 2008. Ele também fez questão de ressaltar que existem no País 51.748 vereadores, 1.059 deputados estaduais, 513 deputados federais e 81 senadores. “Acho que é uma honra para esta Casa de Leis, e confesso, uma alegria muito grande para mim, ter um dos nossos projetos entre os 150 escolhidos para receber o referido prêmio”.
 

            Também em sua fala o presidente da Câmara fez uma retrospectiva histórica das Câmaras Municipais, destacando a importância das mesmas para o País e para São José dos Pinhais. Segundo ele, as Câmaras Municipais antecedem ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas, pois datam do período em que o Brasil era uma das colônias de Portugal, sendo que a primeira foi criada em 1532 em São Vicente-SP e a de São José dos Pinhais em 1853. “Elas exerciam o papel de Executivo, Legislativo e Judiciário e possuíam competências diversas, como limpeza das áreas públicas, a cobrança de taxas e impostos, a ordem pública, a fiscalização e a realização de construção e a fixação de diretrizes para o arruamento, com o passar do tempo, foram perdendo as atribuições judiciárias, primeiramente, e depois as executivas”, acrescentou.
 

            Ao encerrar, Assis voltou a destacar a importância do vereador, pois é ele que está próximo da população e o que conhece realmente os seus problemas e necessidades.
 

Lei “Adote uma Área Verde”
 

O projeto de Lei que instituiu o programa “Adote uma área verde” tem como objetivo estimular e promover uma maior reflexão sobre as questões ambientais. Ele prevê a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas na conservação e melhoria de ajardinamento, bem como no tratamento paisagístico de praças, canteiros, avenidas e outras áreas verdes do município.
 

Para Assis “a arborização urbana não significa apenas plantar árvores, mas segue uma série de atividades como: manutenção e gerenciamento do patrimônio vegetal, cabendo ao órgão público criar os meios que viabilizem a sua execução”. Por este motivo, explica, no ato da adoção é assinado um termo de cooperação entre a prefeitura e interessados.
 

Ainda, segundo ele, essa solução, encontrada por algumas prefeituras brasileiras, de envolver os cidadãos na preservação das áreas verdes urbanas, é vantajosa para ambas as parte. “Mobiliza a sociedade para ser responsável pela qualidade de vida nas cidades e conscientiza mais pessoas da importância de cuidar do lugar onde vivemos” justificou.
 

 

Jornalista Nara Moreira – 02/05/2009
 

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