32ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 02 DE JUNHO DE 2009
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 317/2009-Gab, encaminhando os relatórios referente à Audiência Pública (1º Quadrimestre do exercício de 2009), realizada no último dia 28 de maio.
Ofício nº 318/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1364/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.000,00); Lei nº 1365/2009, que altera dispositivos constantes no Anexo da Lei nº 1.300, de novembro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2009 e a Lei nº 1366/2009, Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Joaquim Sérgio Ferreira Martins.
Ofício nº 319/2009-Gab, encaminhando o Decreto nº 2594/2009, decretando ponto facultativo o dia 12 de junho do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais.
Ofício nº 320/2009-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 36, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 190, de 13 de julho de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subdividir em lotes o terreno onde está localizada a Praça Alice Sperling da Cruz, desafetar do domínio público um lote e doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; nº 37, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração, Educação, Esporte e Lazer e de Agricultura – R$ 2.790.000,00); nº 38, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Turismo e Governo – R$ 3.410.986,13).
Ofício nº 324/2009-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 43/2009, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Segurança do Trabalho, Educador Social e Preparador de Alimentação, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
DIVERSOS
N. Ref. 2.004/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 47.014,00, referente ao pagamento de ampliação de unidade de saúde.
N. Ref. 10.453.214/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22, referente ao pagamento de ações estruturantes de Vigilância Sanitária, competência abril/2009.
N. Ref. 10.459.363/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.400,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência dezembro/2008.
N. Ref. 10.483.118/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.000,00, referente ao pagamento de Programa Saúde na Escola, competência dezembro/2008.
Agradecimento, do CIEE/PR, referente ao requerimento nº 31/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak.
Convite, do CEMITRA, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da I Festa Junina Beneficente, no próximo dia 20 de junho, a partir das 13h.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 52/2009, dos Vereadores Prof. Assis e Ubiratan Pedroso, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários, sediados no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 2059/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua Paul Lepoutre, entre as ruas Laerte Fenelon e Celso da Costa Ramos, no Jardim Ypê.
Indicação nº 2060/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma porta giratória com detector de metais no Fórum, localizado na Rua João Ângelo Cordeiro, s/n.
Indicação nº 2061/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão do Jardim Aquarius.
Indicação nº 2062/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Vicente Augusto, nº 327, em frente ao Bar do Pedro, na Planta São Marcos.
Indicação nº 2063/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Avenida Marginal, paralela à BR 376, sentido Joinville – Curitiba, entre a Rua Pedro Scripe até o final da mesma, no Km 601,5 e Km 622, na Planta São Marcos.
Indicação nº 2064/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento e a troca da tampa do bueiro, por uma de ferro, na Rua Fedele de Bortoli com a Rua Ulisses Cordeiro, nº 500, na Planta São Marcos.
Indicação nº 2065/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em todas as ruas do Jardim Jurema.
Indicação nº 2066/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento em todas as ruas do Jardim Modelo.
Indicação nº 2067/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma luminária da iluminação pública, na Rua Efigênia de Jesus Cordeiro, nº 1636, esquina com a Rua Miguel Grassi, no Jardim Suraya.
Indicação nº 2068/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma luminária da iluminação pública, no final da Rua Gildo Vieira, nº 215, no Jardim Brasil.
Indicação nº 2069/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de um novo posto de saúde, no Jardim Suzuki.
Indicação nº 2070/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua João Fernandes, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2071/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua José Nonato Filho, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2072/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5231/2007, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Cláudio Pereira da Cruz, em frente ao nº 455, no Colégio Estadual Shirlei Catarina Tamalu Machado, no Jardim Fênix.
Indicação nº 2073/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que os portões de acesso aos postos de saúde deste Município fiquem abertos 24h por dia, bem como determine a construção de coberturas e bancos de concreto, na área externa dos mesmos.
Indicação nº 2074/2009, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, a realização de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseção de São José dos Pinhais, para atendimento jurídico gratuito à população, mediante remuneração pelo Poder Público aos advogados inscritos junto a OAB local, que participarão do Programa, sugerindo, desde já seja instituído um rodízio no atendimento, definido pela OAB, cujos advogados aderirão a um regime especial de prestação de serviços previsto no convênio, o qual também deverá regular a tabela das remunerações, para as quais serão usados os recursos públicos.
Indicação nº 2075/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, na Rua Acre até o nº 528, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 2076/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas a céu aberto, no Jardim Safira II, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2077/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas a céu aberto, no Jardim Paraíso, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2078/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação física, estrutural e funcional do CAIS 22 – Centro Integrado de Atenção à Criança – CIAC, na região central.
Indicação nº 2079/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de horários da linha de ônibus do Jardim Santana, nos finais de semana.
Indicação nº 2080/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a canalização do córrego situado na Rua Nery Soares, no Jardim Paraíso.
Indicação nº 2081/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com paralelepípedo, na Rua Nery Soares, no Jardim Paraíso.
Indicação nº 2082/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicativa sinalizando “rua sem saída”, na Rua Caçador esquina com a Rua Chapecó, próximo ao Colégio Estadual Tiradentes, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 2083/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicativa sinalizando “rua sem saída”, na Rua Monges Beneditinos esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus Almeida, próximo ao Colégio Estadual Tiradentes, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 2084/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de ciclovia, na Rua Salomão Miguel Nasser, no trecho compreendido entre as ruas Nery Soares e Rafka Fayad, no Guatupê.
Indicação nº 2086/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Miguel Teixeira Franco, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2087/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco, o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2088/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua José João Rodrigues, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 2089/2009, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do agente antipó e iniciem estudos para que contemplem com pavimentação asfáltica, calçada para passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Bairro Guatupê.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Diligência, Analisando o Ofício nº 270/2009, de 13 de maio de 2009, oriundo do Poder Executivo, no qual informa que essa Administração optou por firmar o Distrato de Contrato de Repasse nº 240.0925-044/2007, de 31 de dezembro de 2007 – CEF, solicitamos do Senhor Prefeito Municipal, o seguinte esclarecimento: Qual o motivo da Municipalidade optar por firmar o referido Distrato? Encaminhar cópia do Plano de Trabalho do aludido Contrato de Repasse firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São José dos Pinhais. 
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 45/2009, neste Legislativo, nº 32/2009, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Administração – R$ 650.248,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 46/2009, neste Legislativo, nº 33/2009, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 1.434.894,60).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 47/2009, neste Legislativo, nº 34/2009, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.480.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 48/2009, neste Legislativo, nº 35/2009, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 200.000,00).
 
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 049, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Maria Moro de Campos, a rua sem denominação, na localidade de Colônia Marcelino.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2009, neste Legislativo, nº 27/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 140.844,20).
APROVADO
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ASSIS
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
 
Próxima Sessão: 04 de junho de 2009

 

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