26ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 12 DE MAIO DE 2009
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 247/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1352/2009, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.297, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social e sobre o término do mandato do Conselho Municipal de Assistência Social; Lei nº 1353/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 23.754.014,53); Lei nº 1354/2009, que denomina de Deputado Max Rosenmann, o Ginásio de Esportes localizado no Afonso Pena, neste Município; Lei nº 1355/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Profissionais da Educação – APPE e CAEP – Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe; Lei nº 1356/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 200.000,00) e Lei nº 1357/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento, Habitação e Segurança – R$ 1.609.561,03).
Ofício nº 262/2009-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 29/2009, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, informando que devido à participação do Dr. Alan César Diório – Secretário Municipal de Saúde, no XXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais e VI Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura e Paz e Não-Violência, o mesmo estará impossibilitado de atender ao convite para estar presente na sessão desta Câmara, no próximo dia 14 de maio. Entretanto, fica agendada a presença do Secretário Municipal de Saúde, para o dia 21 de maio, às 15h.
Ofício nº 263/2009-Gov, encaminhado em atenção à diligência da Comissão de Educação e Cultura, referente ao protocolado nº 8075, de 02 de abril de 2009, dos Pais de alunos da Escola Livre de Teatro de São José dos Pinhais.
Ofício nº 526/2009, da Secretaria Municipal de Promoção Social, informando que em parceria com outras secretarias municipais estará organizando a Semana Municipal de Enfrentamento à violência doméstica e exploração sexual contra a criança e adolescente. A campanha será realizada entre os dias 18 e 22 de maio. E no dia 18 de maio, às 13h30, será realizada a abertura oficial do evento, na Câmara Municipal e no dia 22 de maio, às 13h30min, haverá a Caminhada pela Paz, na Praça do Verbo Divino.
Ofício nº 123/2009-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: nº 870/2009 – do Vereador Prof. Walder; nº 961/2009 – da Vereadora Mari Temperasso; nºs 014 e 015/2009 – da Vereadora Lúcia Stoco.
Ofício nº 128/2009-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 081, 090 e 240/2009 – do Vereador Prof. Walder.
Ofício nº 130/2009-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: nºs 472 e 665/2009 – do Vereador Prof. Walder; nº 424/2009 – do Vereador Onildo Francisco dos Santos; nº 610/2009 – do Vereador Carlos Machado; nº 517/2009 – do Vereador Joel Gomes de Almeida.
Ofício nº 133/2009-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: nº 005/2009 – da Vereadora Lúcia Stoco; nº 322/2009 – do Vereador Carlos de Castro; nº 924/2009 – do Vereador Joel Gomes de Almeida.
DIVERSOS
N. Ref. 10.369.365/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 37.917,50, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência dezembro/2008.
N. Ref. 10.377.397/MS/SE/FS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 386.084,17, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência abril/2009.
Comunicado nº 025.077/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.731,20, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado nº 025.078/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 91.832,40, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado nº 025.079/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.774,40, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado nº 025.080/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 7.180,80, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício nº 102/2009 da URBS, encaminhado em atenção à indicação nº 1202/2009, da Vereadora Lúcia Stoco.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da União pagos ao Município de São José dos Pinhais, nos períodos de janeiro a março de 2009.
Ofício nº 66/2009, CEF – Agência São José dos Pinhais, informando o crédito de recursos financeiros, em 30/04/2009, no valor de R$ 143.489,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 233.547-17, firmando com a Prefeitura deste Município, em 30/04/2008, no âmbito do Programa HIS, sob a gestão do MCidades, que tem por objeto a produção habitacional, no Conjunto Juruá.
Ofício nº 13/2009, da União dos Vereadores do Paraná, informando que no dia 15 de maio, haverá em Francisco Beltrão, no Parque de Exposições, um Ato Público em Defesa ao Registro dos Diplomas IESD da Vizivale.
 
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 42/2009, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de cadeiras de rodas nos aeroportos, shoppings, centros empresarias, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, colégios estaduais e particulares, faculdades, universidades, estádios de futebol e outras estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2009, dos Vereadores Carlos Machado e José Vieira, que denomina de Ayrton Senna, a quadra poliesportiva do Conjunto Apolo.
Requerimento nº 31/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e congratulações, ao CIEE – Centro de Integração Empresa Escola de São José dos Pinhais, pela passagem do seu 10º Aniversário, comemorado no dia 11 de maio de 2009.
APROVADO
Indicação nº 1736/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de rede de baixa tensão e a colocação de haste com luminárias, em toda a extensão da Rua Charlotte Koschky Grutter, iniciando na esquina da Rua Valdomiro Valaski, terminando na esquina da Rua Francisco Munoz Madrid, nas proximidades do Cemitério Parque Senhor do Bonfim, na Vila Bond.
Indicação nº 1737/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Frei Belino Treviso, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 1740/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Maria Bonato Marenda, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1741/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua André Siccuro, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1742/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Francisco Toczek, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1743/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Bonato Marenda, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1744/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1745/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca do bueiro, na Rua “D”, próximo ao nº 85, no Bairro Nova Costeira.
Indicação nº 1746/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Unidade Hospitalar Fixa UPHS, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1747/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1352/2005, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no trecho compreendido entre a Rua João Melanski Filho e a Avenida Constante Moro Sobrinho, no Jardim Atômico.
Indicação nº 1748/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3359/2006, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Carlos Eduardo Nichelli, na Vila Quississana.
Indicação nº 1749/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Habib Sarkis, no Conjunto Apolo.
Indicação nº 1750/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Maria Bonato Marenda, em frente ao nº 582, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1751/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Eble, no Jardim Carmem.
Indicação nº 1752/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Mário Jorge, no Jardim Carmem.
Indicação nº 1753/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste para iluminação pública, na Rua São José Maria Escrivá, em frente ao nº 6400, no Bairro Papanduva da Serra.
Indicação nº 1754/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua São José Maria Escrivá, no Bairro Papanduva da Serra.
Indicação nº 1755/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastião Firmino Felipe, no Jardim Carmem.
Indicação nº 1756/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada da iluminação pública, na Rua Amor Perfeito, em frente ao nº 342, na região do Guatupê.
Indicação nº 1757/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas contendo a denominação da via pública e o CEP correspondente, em toda a extensão da Rua Darci Variki, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 1758/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria na iluminação pública, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 4788, nas proximidades do ponto de ônibus, no Jardim São Paulo.
Indicação nº 1759/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando preferencial, na Avenida Sebastião Leonildo Fontana esquina com a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, na região do Guatupê.
Indicação nº 1760/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção do lixo, na entrada das ruas 06, 08 e 09 esquina com a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim Reago.
Indicação nº 1761/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, por outras de maior potência, na Rua Lindolfo Damann entre a Avenida Guatupê, no Jardim Brasil.
Indicação nº 1762/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do agente antipó e demais benfeitorias, na Rua Anneliese Gellert Krigsner, entre a Rua Marechal Hermes e Rua Laura Belino Vieira, na Vila Iná
Indicação nº 1763/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas denominando de via pública, em toda a extensão da Rua Anneliese Gellert Krisgner, na Vila Iná.
Indicação nº 1764/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de solo, bem como a instalação de placas indicando área escolar em frente à Escola Municipal Narciso Mendes, na Rua Adir Pedroso, na Vila Iná.
Indicação nº 1765/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus, localizado na Rua Adir Pedroso, nº 777, em frente ao Condomínio Moradias do Arvoredo IV, na Vila Iná.
 
Indicação nº 1766/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste e luminárias, no primeiro poste da Rua Adir Pedroso esquina com a Avenida Rui Barbosa, na Vila Iná.
Indicação nº 1767/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de travessia de pedestres, na Rua Pedro Trevisan, em frente ao nº 488, no Jardim Eldorado.
Indicação nº 1768/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, na Rua Pedro Trevisan, em frente ao nº 488, no Jardim Eldorado.
Indicação nº 1769/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada nas laterais da Rodovia BR 376, no trecho compreendido entre a Rua Joinville e a Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 1770/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no passeio para pedestres, na Rua João Batista Follador, principalmente nas proximidades da Rua Ivan Mota, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1771/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de rua sem saída na Rua José Szczepanski esquina com a Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1772/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize estudos visando determinar um local apropriado para depósito de pneus usados.
Indicação nº 1773/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a conclusão do prolongamento da Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no Jardim Suzuki.
Indicação nº 1774/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, no interior da trincheira existente no Contorno Leste, no final da Rua Silvio Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1775/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência a reforma no Terminal Central, principalmente no que se refere à iluminação do terminal.
Indicação nº 1776/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de futebol de areia do Bairro Zaniolo.
Indicação nº 1777/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Cândido Alves da Rocha, nas Moradias Xingú.
Indicação nº 1778/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Floresta, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 1779/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Marialva, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 1780/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, bem como a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessárias na Rua Albino Moreski, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 1781/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização indicando ciclovia, na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda até o Patronato Santo Antônio.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 39/2009, neste Legislativo, nº 29/2009, do Executivo, que equipara ao salário mínimo vigente no país, os vencimentos dos servidores que não atingirem o valor estabelecido.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2009, neste Legislativo, nº 30/2009, do Executivo, que concede o abono salarial de R$ 300,00 (trezentos reais), que será pago em uma única parcela aos Servidores Públicos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 41/2009, neste Legislativo, nº 31/2009, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
 
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2009, neste Legislativo, nº 23/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 173.030,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2009, neste Legislativo, nº 24/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer e Agricultura – R$ 1.085.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 829/2009, que aprova o Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. IMAR
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
 
Próxima Sessão: 14 de maio de 2009
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