24ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 05 DE MAIO DE 2009
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 236/2009-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 25, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.000,00) e o projeto de lei nº 26, que altera dispositivos constantes no Anexo da Lei nº 1.300, de 10 de novembro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2009.
Ofício nº 127/2009-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 006 e 012/2009 – de autoria da Vereadora Lúcia Stoco e a indicação nº 58/2009 – de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak.
DIVERSOS
Convite, da Câmara Municipal de Pinhais, convidando os Senhores Vereadores para a Audiência Pública sobre o Lixo, no próximo dia 07 de maio, às 19h, no Plenário da citada câmara.
Ofício nº 33 – P/3, do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitário, encaminhado em atenção à moção nº 21/2009, de autoria dos Vereadores.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 30/2009, da Comissão Especial, solicitando que seja prorrogado 30(trinta) dias o prazo para esta Comissão apresentar o relatório dos estudos referente à prestação de serviços de coleta de lixo, durante o exercício de 2008, pela Empresa Ecosystem, haja vista a complexidade do assunto.
APROVADO
Indicação nº 1633/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a abertura de valeta bem como o manilhamento da Rua Juvenal Cardoso Gomes entre os n° 1980 e 2048, na Localidade de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1634/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores e roçada nas duas laterais da Rua Juvenal Cardoso Gomes, na Localidade de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1635/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpada ou fotocélula no sistema de iluminação da Rua Antonio Bianchetti, esquina com a Travessa 03, em frente ao nº 111, no Jardim das Acácias.
Indicação nº 1636/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8412/2008, que seja acrescentado na Lei nº 17, de 04 de julho de 1979, a qual estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros e dá outras providências, que uma nova permissão para exploração do serviço de transporte de passageiros em veículos – táxi, será outorgada aos herdeiros de motorista auxiliar ou empregado que sofrer acidente de trânsito ou latrocínio que resulte em falecimento ou invalidez permanente, no caso do mencionado profissional, estar devidamente cadastrado na prefeitura, como motorista autônomo, como empregado de motorista ou como empregado de empresa.
Indicação nº 1637/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine os reparos das vias de passeio, na esquina da Rua Jorge Guimarães de Camargo com a Rua Antonio Vidolin, em frente aos nºs 118 e 148.
Indicação nº 1638/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um estacionamento de motocicletas, na Rua XV de Novembro, em frente ao nº 2152, na região central.
Indicação nº 1639/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma nova ponte sobre o Rio Ressaca na Av. Rui Barbosa, no Jardim Santos Dumont.
Indicação nº 1640/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada de pedestre, na Rua Almirante Alexandrino nas proximidades da Rua Octávio Cim, no Bairro Independência.
Indicação nº 1641/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada de pedestre, na Rua Almirante Alexandrino em frente do Mercado Stall, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1642/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada de pedestre, na Rua Joinvile, em frente à Escola Municipal Pedro Moro Redeschi, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 1643/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada de pedestre, na Rua Bernardo Dombrowski, em frente ao Colégio Estadual Prof.ª Lindaura Ribeiro Lucas, no Bairro Independência.
Indicação nº 1644/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada de pedestre, na Rua Bernardo Dombrowski, em frente à Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano, no Bairro Independência.
Indicação nº 1645/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine colocação de uma travessia elevada de pedestre, na Rua Ernani Almeida de Abreu, em frente ao CEMEI Júlia Palu Zem, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1646/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine os reparos na boca-de-lobo, na Rua Altevir de Lara, em frente ao nº 793, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1647/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Singer, em Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1648/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Moletta Filho, no Bairro Costeira.
Indicação nº 1649/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Almeida, no Bairro Costeira.
Indicação nº 1650/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Orestes Foggiatto, no Bairro Costeira.
Indicação nº 1651/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma abrigo/parada de ônibus, na Rua Francisco Pereira da Cruz, em frente ao nº 469, em Campo Largo da Roseira. Indica ainda, que os estudantes moradores dessa localidade sejam apanhados e deixados no citado local, nos horários determinados, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1652/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 384/2005, que determine serviços de limpeza da área localizada nos fundos do Colégio Estadual Arnaldo Jansen e Escola Municipal Mário Flores.
Indicação nº 1653/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine notificação e posteriormente, roçada e limpeza dos terrenos baldios, em toda a extensão do bairro Jardim Ipê II.
Indicação nº 1654/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da atual iluminação pública, por outras de maior potência, na Rua Florentino Suchla, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Sebastiana Santana Fraga, na região do Guatupê.
Indicação nº 1655/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria da iluminação pública e a troca das lâmpadas queimadas, em toda a extensão da Rua Sebastiana Santana Fraga, na região do Guatupê.
Indicação nº 1656/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa indicativa sinalizando “término de rua”, na Rua Sebastiana Santana Fraga com a Avenida João Fraga Neto, na região do Guatupê.
Indicação nº 1657/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedos, na Rua Ilo Antoninho Mozer, no trecho compreendido entre as ruas Henrique Gonzaga de Souza Neto e Luiz Gabriel Sampaio, no Jardim Cristal.
Indicação nº 1658/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria da iluminação pública e a troca das lâmpadas queimadas, em toda a extensão da Avenida João Fraga Neto, na região do Guatupê.
Indicação nº 1659/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria da iluminação pública e a troca das lâmpadas queimadas, em toda a extensão da Salomão Miguel Nasser, na região do Guatupê.
Indicação nº 1660/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública, no poste do canteiro central, na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Alfredo Pinto, nas proximidades do Boticário, no Jardim Independência.
Indicação nº 1661/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a poda de galhos e árvores, em toda a extensão da Rua Florentino Suchla, na região do Guatupê.
Indicação nº 1662/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública, na Rua das Orquídeas, nº 28, no Jardim Santa Rita.
Indicação nº 1663/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste com luminárias, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nas proximidades do nº 3686, esquina com a Rua João Voytovici, no Jardim Soraya.
Indicação nº 1664/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 345, em frente à Empresa Focus, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 1665/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda esquina com a Rua Mitcheslau Magnuskei, próximo ao Colégio Estadual, na região do Guatupê.
Indicação nº 1666/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 3674, esquina com a Rua João Voytovici, no Jardim Soraia.
Indicação nº 1667/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, próximo ao nº 6698, na região do Guatupê.
Indicação nº 1668/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, esquina com a Rua Madre Tereza de Calcutá, no Jardim Ipoméia.
Indicação nº 1669/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, nos dois postes da Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente à empresa Cimentart, esquina com a Rua Diva Siqueira Santos, na região do Guatupê.
Indicação nº 1670/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e a troca da boca-de-lobo, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente nº 4005, próximo à Empresa Lopar, na região do Guatupê.
Indicação nº 1671/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria, a limpeza e a manutenção da boca-de-lobo, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, na região do Guatupê.
Indicação nº 1672/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação e a construção das áreas de passeios para pedestres e ciclovia, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, entre a Rua Sebastiana Santana Fraga e Avenida Sebastião Leonildo Fontana, na região do Guatupê.
Indicação nº 1673/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no terreno da Associação de Moradores do Jardim Blanco Pombo, na Rua Florentino Suchla, nº 66, na região do Guatupê.
Indicação nº 1674/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da estrada que tem início na Rua Carlos Kusma, ao lado da chácara Davi Krupa, no Portãozinho.
Indicação nº 1675/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos da Rua 04, esquina com a Rua Juares de Lima Pereira, no Jardim Auri verde.
Indicação nº 1676/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó, na Rua Sleiman Fayad, no Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 1677/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Francisco Buhrer, reiterando a indicação nº 3292/2006, que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, para que em parceria com a Prefeitura deste Município, realizem a construção de um ginásio de esportes, na Vila Bordim.
Indicação nº 1678/2009, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3275/2006, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Sebastião Nunes Nogueira, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1679/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma farmácia básica, para atendimento 24h, no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, à Rua Paulino Siqueira Cortes, nº 2092.
Indicação nº 1680/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Marlene Veiga da Rosa, entre as ruas Manoel Galdino Leal e Diógenes Aberlardino da Silva, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 1681/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine, em caráter emergencial, um caminhão pipa, para os moradores da Vila Nova, na Localidade de Cachoeira.
Indicação nº 1682/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma boca-de-lobo, na Rua Eurico Muniz esquina com a Rua Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1683/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar, que determine a implantação de rede de distribuição de água tratada, em toda a extensão da Vila Nova, na Localidade de Cachoeira.
Indicação nº 1684/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a abertura de via pública entre a Rua Antonio Zaramella e Avenida Rui Barbosa, ao lado da empresa Paranaço.
Indicação nº 1685/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e recapeamento do antipó, em toda a extensão da Rua Arlindo Pissaia, na Planta Dom Marcos, bem como estudos visando à pavimentação asfáltica, a construção de passeios para passeios e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 1686/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e recapeamento do antipó, em toda a extensão da Rua Adolfo Saviski, na Planta Dom Marcos, bem como estudos visando à pavimentação asfáltica, a construção de passeios para passeios e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 1687/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que determine o patrulhamento ostensivo, nas Moradias Arapongas, na Colônia Rio Grande, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1688/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, nas laterais da calçada para pedestres, na Rua Curitiba, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 1689/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó, em toda a extensão da Rua Benedito Galdino de Freitas, na Planta Dom Marcos, bem como estudos visando à pavimentação asfáltica, a construção de passeios para passeios e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 1690/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó, em toda a extensão da Rua Maria Efigênia Souza Cortes, na Planta Dom Marcos, bem como estudos visando à pavimentação asfáltica, a construção de passeios para passeios e todas as benfeitorias necessárias.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 829/2009, que aprova o Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 829/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2009, neste Legislativo, nº 23/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 173.030,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2009, neste Legislativo, nº 24/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer e Agricultura – R$ 1.085.000,00).
 
TRIBUNA
– VEREADOR UBIRATAN PEDROSO (BIRA DO BANCO)
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON RUBENS SALTON (TONINHO DA ANDERSON)
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR BIRA DO BANCO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
 
 
Próxima Sessão: 07 de maio de 2009


 
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