21ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 23 DE ABRIL DE 2009
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 215/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1348/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas remanescentes de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; Lei nº 1.349/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Urbanismo – R$ 4.379.736,35) e Lei nº 1.350/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 1.802.277,47).
Ofício nº 216/2009-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Ofício nº 339/2009-PGM, encaminhando cópia da Resolução nº 13/2009, do Conselho Municipal de Saúde, adiando a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde.
Ofício nº 106/2009-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 497 e 676/2009, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida e a indicação nº 663/2009, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak.
 
DIVERSOS
N. Ref. 10.341.487/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22, referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência março/2009.
N. Ref. 10.343.047/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 57.600,00, referente ao pagamento de saúde da família, competência março/2009.
N. Ref. 10.346.713/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 61.700,67, referente ao pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e outras DST, competência fevereiro/2009.
N. Ref. 10.348.474/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência março/2009.
N. Ref. 10.348.895/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência março/2009.
Ofício nº 089/2009, da Câmara Municipal de Paranaguá, informando a composição atual da Mesa Diretora.
 
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 1434/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, na Rua David Campista, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1435/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, entre os nºs 105 e 999, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1436/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção do Centro da Juventude, no terreno do município, localizado nos fundos da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz, na Borda do Campo.
Indicação nº 1438/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 1439/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 1440/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários no abrigo do ponto de ônibus, na Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, em frente ao nº 380, no Jardim Jurema.
Indicação nº 1441/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação da Clínica da Mulher e da Criança, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 1443/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 05 postes e hastes da iluminação pública, na Rua Antenor dos Santos, a partir do nº 44, no Jardim Isaura.
Indicação nº 1445/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma sala de informática, devidamente equipada, na Escola Alexandre Leon de Carvalho Bordes, no Jardim Primavera.
Indicação nº 1446/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Antonio Leandro de Souza esquina com a Rua Vicente Rutelionis, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1447/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmara de vigilância, na Rua Vanderlei Moreno, nas proximidades do Supermercado Stall, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 1448/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmara de vigilância, na Rua Matilde Brantil de Paula, nas proximidades da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Jardim Santa Thereza, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 1449/2009, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em todas as ruas do Jardim da Luz.
Indicação nº 1450/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração de um projeto de lei “Lixo Consciente – Uma Idéia Reciclável, em São José dos Pinhais e dá outras providências.”
Indicação nº 1451/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que viabilize o Parque da Fonte para realização de Festas Juninas das escolas públicas da região do Afonso Pena.
Indicação nº 1452/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de ginásio de esportes, ao lado da Unidade de Saúde da Faxina.
Indicação nº 1453/2009, dos Vereadores Lúcia Stoco, Carlos de Castro e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de moradias do Programa PAR (Programa de Arrendamento Residencial), no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1454/2009, dos Vereadores Lúcia Stoco, Carlos de Castro e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de moradias do Programa PAR (Programa de Arrendamento Residencial), na região da Borda do Campo.
Indicação nº 1455/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no terreno pertencente à Rede Ferroviária Federal, atrás do Conjunto Urano, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1459/2009, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a revitalização das placas de sinalização de ruas e logradouros na localização dos jardins Riacho Doce e Jurema.
Indicação nº 1460/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Alberto Bonk, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1461/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua Verônica Surecki, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1462/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Alfredo Edson Tod, no Jardim Aquários.
Indicação nº 1463/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Alameda Artex, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1464/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Fedele de Bortoli, no Bairro São Marcos e Jardim Aquários.
Indicação nº 1465/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Olavo Nunes de Almeida, no Jardim Aquários.
Indicação nº 1466/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão das ruas Albino Mickos e Carlos Kusma, na Localidade de Campestre da Faxina.
Indicação nº 1467/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua dos Polvos, no Jardim Aquários.
Indicação nº 1468/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação com antipó, na Rua Ulisses Cordeiro, no trecho compreendido entre as ruas Arthur Urban e Antônio Dombrowski, no Bairro São Marcos e Jardim Aquários.
Indicação nº 1469/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Antônio Peniche de Moura, no Jardim Santa Thereza.
Indicação nº 1470/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Pedro Batista de Medeiros, em frente ao nº 430, no Jardim Martinópolis.
Indicação nº 1471/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira, na Subprefeitura da Borda do Campo, localizada na Estrada da Roseira, nº 5800.
Indicação nº 1472/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede elétrica de baixa tensão e a instalação de postes com hastes e luminárias, na Rua Domingas Scroccaro Marochi, entre as ruas Teixeira Soares e Benjamin Juliatto, no Jardim Águas Belas.
Indicação nº 1473/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura na parada de ônibus, na Rua Pedro Valaski, nº 2847, no Rio Pequeno.
Indicação nº 1474/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede elétrica de baixa tensão e a instalação de três postes com hastes e luminárias, na Rua Luiz Bortolan, entre as ruas João Fraga Neto e Mieceslau Grabias, no Jardim Santa Fé.
Indicação nº 1475/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em toda a extensão da Rua João Alves Ferreira, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1476/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Zaramella, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 1477/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, às margens da Rua Pedro Franchetto, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1478/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada na calçada para pedestres, da Rua Izabel A Redentora, no trecho após a Rua Francisco Killian, na região central.
Indicação nº 1479/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1480/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Brasílio Cavalim Carvalho, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1481/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de passeios para pedestres, na Rua Quirino Zagonel, Jardim Itália.
Indicação nº 1482/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de lan house pública, em cada região do Município.
Indicação nº 1483/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, no terreno baldio, localizado na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1484/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de realização dos cursos profissionalizantes no panificio localizado nas Moradias Trevisan, no Jardim Itália.
Indicação nº 1485/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Benedito Ignácio Correia, nas Moradias Trevisan, Jardim Itália.
Indicação nº 1486/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1487/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de telefone público, no Posto de Saúde da Colônia Marcelino.
Indicação nº 1488/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ponte ligando o Bairro Zaniolo até o Zoológico.
Indicação nº 1489/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada na praça localizada entre as ruas Desembargador James Portugal Macedo e Miguel Sucla, no Jardim Eldorado, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1490/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada na calçada para pedestre, na Rua Pedro Trevisan, no Jardim Veneza.
Indicação nº 1491/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção nos bancos, brinquedos e a roçada na Praça localizada na Rua Severino Fasolin esquina com a Rua Maria Machado, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1492/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica e a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessária, na Rua Olívio Setim, no Jardim Fênix.
Indicação nº 1493/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica e a construção de passeios para pedestres e todas as benfeitorias necessária, na Rua Vicente Tozo, no Jardim Fênix.
Indicação nº 1494/2009, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua de Servidão, que tem seu início na Rua São Salvador, ao lado da Empresa Comporta, no Bairro Costeira.
Indicação nº 1495/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de vigilância, na Estrada da Roseira esquina com a Rua Joana Persegona Zen, na Borda do Campo.
Indicação nº 1496/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de vigilância, na Avenida dos Bosques esquina com a Rua Ewaldo Mileski, na Borda do Campo.
Indicação nº 1497/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um posto avançado da Polícia Militar, na Rua Canoinhas, nas proximidades da Rua Porto União, na região da Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 28/2009, neste Legislativo, nº 019/2009, do Executivo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Profissionais da Educação – APPE e CAEP – Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 827/2009, que aprova o Convênio nº 91/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância-APMI de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 828/2009, que aprova o convênio nº 51/2009-SEMED, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 27/2009, neste Legislativo, nº 018/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 23.754.014,53).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 29/2009, neste Legislativo, nº 020/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 200.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 30/2009, neste Legislativo, nº 021/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento, Habitação e Segurança – R$ 1.609.561,03).
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 827 e 828/2009, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 827/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 28/2009, neste Legislativo, nº 019/2009, do Executivo,
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 828/2009, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
 
TRIBUNA
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 
 
 
Próxima Sessão: 28 de abril de 2009
 


 
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