15ª Sessão Ordinária – 1° Período de 2009

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 31 DE MARÇO DE 2009
 


PODER EXECUTIVO
Ofício nº 171/2009-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 91/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI de São José dos Pinhais.
Ofício nº 172/2009-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.336/2009, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças e Saúde – R$ 21.480.864,82); Lei nº 1.337/2009, que denomina de Rodolfo Felipak, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Marcelino; Lei nº 1.338/2009, que denomina de Deputado Max Rosenmann, a quadra poliesportiva no conjunto Apolo e Lei nº 1.339/2009, que autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
 
DIVERSOS
Ofício nº 22/2009, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia do Paraná, informando que em conjunto com a FIES – Faculdades Integradas Espíritas, no ano de 2009 será realizado o XXXVIII Ciclo de Estudos de Política e Estratégia, com especialização em Política, Estratégia e Planejamento e que a referida especialização é dirigida a profissionais liberais, empresários e lideranças de classe.
Nº Ref. 10.205.746, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de atendimento móvel às urgências – SAMU 192, competência fevereiro/2009.
Nº Ref. 10.206.422, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência fevereiro/2009.
 
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 026/2009, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Paulo Sinja, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Campo Largo da Roseira.
Requerimento nº 20/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo – pedido de informação: Com relação à antena de internet instalada no pátio da Escola Alexandre Leon Bordes – questiona-se o seguinte: a) Quem recebe o sinal? B) Quanto custou aos cofres públicos à instalação da referida antena?
APROVADO
Indicação nº 1058/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, nas ruas Arthur Alves de Bastos e Pedro Alves de Bastos, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1059/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede de baixa tensão, postes e hastes com luminárias, na Rua Arthur Alves de Bastos, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1060/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma cancha de futebol, no Jardim Suiça.
Indicação nº 1061/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, nas proximidades do nº 225, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1062/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, no Centro de Convivência do Jardim Fabíola, localizado na Rua Marlene Veiga Rosa, nas proximidades do nº 593.
Indicação nº 1063/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Madalena Petrosq, nas proximidades do nº 13, na Localidade de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1064/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Valdemiro Valaski, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1065/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do parque infantil e da rua localizada ao lado da Escola Alexandre Bordes, no Jardim Primavera.
Indicação nº 1066/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a substituição do poste de iluminação pública, danificado em uma colisão automobilística, na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua Arnaldo Bussato.
Indicação nº 1067/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e restos de construção, na Rua Deputado Arnaldo Bussato, em frente ao nº 5920.
Indicação nº 1068/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Laura Nunes Fernandes, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1069/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Miguel Lopes Filho, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1070/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Nery Soares, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1071/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Carteiro Vander Lúcio Matara, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1072/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sleiman Fayad, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1073/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Carlos do Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1074/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Alcionei Ramos da Rosa, na Planta Blanco Pombo.
Indicação nº 1075/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Anna Ferreira de Camargo, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1076/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1077/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Francisco de Andrade, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1078/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Cidnei Grein Correa, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1079/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José de Abreu, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1080/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ernesto Jonas Gonçalves, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1081/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Lourdes Bonin, em frente ao nº 1.432, no Bairro Independência
Indicação nº 1082/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Joaquim Ferreira Claudino, nº 978, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 1083/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a alteração no itinerário do ônibus Bairro a Bairro, para que o mesmo passe a circular no Jardim Suíça.
Indicação nº 1085/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Joaquim Inácio de Souza, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1087/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reforma geral e principalmente do telhado da Escola Municipal Alexandre Leon Bordes, no Jardim Primavera.
Indicação nº 1088/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão dos jardins Blanco Pombo, Santa Rosa, Paraíso, Itaqui, Ipê II, Eldorado, Cruzeiro do Sul, localizados no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1089/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a manutenção do bueiro, na Avenida Rosa Kieça Sokaski esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Jardim Dona Rosa.
Indicação nº 1090/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de 01 cadeira de roda e a colocação de corrimão na rampa da Unidade de Saúde Santa Fé, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1091/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o recuo da calçada, para estacionamento de veículos, na Avenida Rui Barbosa, no espaço relacionado à cabeceira da pista do Aeroporto Afonso Pena.
Indicação nº 1092/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine as devidas melhorias na iluminação da área de lazer, na Praça Comunitária Jardim Leocádia e a possível incorporação da área para o CMEI Primavera e Escola  Municipal Alexandre Leon Bordes, no Jardim Primavera.
Indicação nº 1093/2009, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura e a demarcação da cancha de esportes da Escola Municipal Alexandre Leon Bordes, no Jardim Primavera.
Indicação nº 1094/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Jean Jaques Rosseau, no Bairro Aristocrata.
Indicação nº 1095/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, limpeza e conservação em toda a área ambiental, na Rua Jean Jaques Rosseau, no Bairro Aristocrata.
Indicação nº 1096/2009, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura de ponto de ônibus, nos dois sentidos da Rua Jean Jaques Rosseau, nº 280, no Jardim Aristocrata.
Indicação nº 1097/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à criação de uma linha que atenda o Jardim Libanópolis até o Terminal Afonso Pena.
Indicação nº 1098/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias na área de lazer localizada no Jardim Libanópolis, nas proximidades da BR 277.
Indicação nº 1099/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas nos três postes localizados no canteiro central da Avenida Rui Barbosa, em frente ao Posto Maru, nas proximidades da BR 277.
Indicação nº 1100/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a contratação de médicos ortopedistas para atendimento no SAMU, localizado na Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 1101/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção das lâmpadas da iluminação pública, ao longo da Rua Roberto Meres de Credo, no Jardim Alfredo Lincoln.
Indicação nº 1104/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada mo terreno baldio, localizado na Rua Roberto Meres de Credo, em frente ao nº 110, no Jardim Alfredo Lincoln.
Indicação nº 1106/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tampa do bueiro existente, na Rua José Moreira esquina com a Marginal Direita, na Borda do Campo.
Indicação nº 1107/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Margarida de Araújo Franco, em frente ao portão de entrada da Escola Adventista.
Indicação nº 1108/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para pedestres e o alargamento de via pública, em toda a extensão da Rua Norberto de Brito.
Indicação nº 1109/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, na Localidade de Contenda, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1110/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do rio que passa pelo Jardim Veneza.
Indicação nº 1111/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de um prédio, a fim de anexar todas as secretarias que compõem o Poder Executivo Municipal, facilitando o atendimento aos usuários do serviço público, bem como um maior entrosamento entre secretarias e executivo.
Indicação nº 1112/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração urgente de um plano de controle da população de animais de rua (canina e felina), através do método de esterilização de machos e fêmeas – castração, bem como pela identificação através de método de microshipagem e posse responsável.
Indicação nº 1113/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o desassoreamento e a limpeza em toda a extensão do Rio Ressaca.
Indicação nº 1114/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e revitalização da praça localizada no Jardim Eldorado.
Indicação nº 1115/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um centro de educação infantil no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 1116/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5970/2007, que determine a construção de um centro de educação infantil no Jardim Eldorado.
Indicação nº 1117/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, na Localidade de Agaraú, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1118/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, na Localidade de Colônia Zacarias, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1119/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, na Localidade de Faxina, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1120/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, na Localidade de Cotia, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1121/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo, na Localidade de Agaraú, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1122/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo, na Localidade de Cotia, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1123/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo, na Localidade de Contenda, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1124/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo, na Localidade de Faxina, principalmente no período noturno.
Indicação nº 1125/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que realize rondas e o patrulhamento ostensivo, na Localidade de Colônia Zacarias, principalmente no período noturno.
 
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2009, neste Legislativo, nº 001, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 799, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 1.329, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006 a 2009.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2009, neste Legislativo, nº 006, do Executivo, que Convalida o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.630.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no Orçamento vigente.
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 013/2009, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Novo Amanhecer.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2009, neste Legislativo, nº 010, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Esporte e Lazer – R$ 2.201,02).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2009, neste Legislativo, nº 011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Esporte e Lazer – R$ 3.401,86).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2009, dos Vereadores, que denomina de Deputado Max Rosenmann, o Ginásio de esportes localizado no Afonso Pena, neste Município.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2009, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que denomina de Nossa Senhora de Guadalupe, a rua sem denominação, localizada no Barro Preto.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2009, neste Legislativo, nº 013, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV – R$ 6.329.940,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2009, neste Legislativo, nº 015, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Educação – R$ 500,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2009, de autoria dos Vereadores, que acresce e revoga dispositivos ao Capítulo II dos Servidores Públicos da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, com discussão e votação única de subemendas substitutivas, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
APROVADO O PROJETO DE EMENDA COM A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01.
 
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR BIRA DO BANCO
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PRO. WALDER MULBAK
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR JOEL ALMEIDA
 
 
Próxima Sessão: 02 de abril de 2009
 
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