11ª Sessão Ordinária – 1° período de 2009

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 12 DE MARÇO DE 2009

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 135/2009-Gab, encaminhando cópia da lei nº 1.333, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de uma área com 1.782,85m² pertencente ao Patrimônio Municipal ao Estado do Paraná, para implantar o Projeto Mercado Brasil.
Ofício 164/2009, da Secretaria de Promoção Social, encaminhado em atenção à indicação nº 020/2009, da Vereadora Lúcia Stoco.
 
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 019/2009, dos Vereadores Subscritos, que denomina de Deputado Max Rosenmann, o Ginásio de Esportes localizado no Bairro Afonso Pena, neste Município.
Projeto de Lei nº 020/2009, do Vereador Sylvio Monteiro, que denomina de Nossa Senhora do Guadalupe, a rua sem denominação, na localidade de Barro Preto.
Requerimento nº 17/2009, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo – pedido de informação: Que seja informado o valor total do passivo a ser assumido pelo Município com relação ao processo de desapropriação e municipalização do Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais, encaminhando cópia dos Autos sob nº 179/2009, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais, bem como informando e encaminhando cópia dos demais Atos Judiciais de liquidação do referido Nosocômio e das determinações que resultam na assunção do passivo atinente a este Município.
REJEITADO POR 07 X 04 VOTOS
Indicação nº 831/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Avenida Leopoldo Pasqualin, nº 199, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 832/2009, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine os reparos no calçamento para pedestres e na caixa de esgoto, na Rua Irati com a Rua Rolândia, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 833/2009, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma área de lazer e cancha de futebol com toda a infra-estrutura necessária, no loteamento Belvedere Villaggio.
Indicação n° 836/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Marechal Hermes, nº 1421 – CEMEI Ivone Nester Ravaglio, na Vila Iná.
Indicação nº 837/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração de um projeto de lei que Cria a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, juntamente com os Jogos Municipais da Terceira Idade, conforme projeto anexo.
Indicação nº 838/2009, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração de um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, conforme projeto anexo.
Indicação nº 839/2009, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine o recuo do ponto de táxi, localizado na Avenida Renault, em frente àquela empresa.
Indicação nº 840/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização na Rodovia BR 277, entre o KM 66 e o KM 67, referente ao retorno da Borda do Campo.
Indicação nº 841/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à redução da taxa de coleta de lixo.
Indicação nº 842/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas queimadas, na Rua Monges Beneditinos, nº 54 esquina com a Rua Capitão Jonas Machado de Almeida, no Jardim Martinópolis.
Indicação n° 843/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o conserto do calçamento da Rua Capitão Tomás de Camargo esquina com a Rua Padre João da Veiga Coutinho, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 844/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o conserto do calçamento da Rua Antonina esquina com a Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 845/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 846/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da Travessa Shirley, no Bairro Cidade Jardim.
 
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 09/2009, que acresce e revoga dispositivos ao Capítulo II dos Servidores Públicos da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, com apresentação de subemendas substitutivas.
 
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 012/2009, neste Legislativo, nº 008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finança e de Saúde – R$ 21.480.864,82).
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 054/2009, da Mesa Diretiva, dá nova redação ao parágrafo único do art. 156, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, referente ao prazo para vistas das proposições em trâmite.
APROVADO
– Discussão e votação única da Moção de apelo nº 21/2009, dos vereadores subscritos, apelam ao Comando da Polícia Militar do Estado do Paraná, no sentido de manter no município de São José dos Pinhais, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar.
APROVADO
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereadora Lúcia Stoco
– Vereador Bira do Banco
– Vereador Toninho da Anderson
– Vereador Sylvio Monteiro
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
– Vereador Pro. Imar
 
Próxima Sessão: 17 de março de 2009
 


 
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