8ª Sessão Ordinária – 1° período de 2009

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009.
EM 03 DE MARÇO DE 2009
 
 
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 007/2009, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo – pedido de informação: 01) Quais são os nomes dos todos os Secretários (as) Municipais, bem como suas respectivas secretarias; 02) Quais são os números de telefones (fixo e celular) e o endereço eletrônico (e-mail) para contato direto com cada Secretário (a); 03) Qual a naturalidade, bem como o município que reside cada Secretário (a) Municipal.
APROVADO
Requerimento nº 008/2009, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo – pedido de informação: Informar a esta Casa de Leis o nome de todos os servidores municipais que estão em desvio de função; Qual a sua Secretaria de origem, lotação e onde estão desenvolvendo suas atividades; Qual a carga horária e atividade desenvolvida; Se efetivo usufruindo de cargo comissionado em que função os mesmos foram efetivados.
APROVADO
Requerimento nº 009/2009, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo – pedido de informação: Encaminhar a esta Casa de Leis o nome de todos os servidores municipais que ocupam cargo em comissão; qual a sua lotação (local de trabalho) e a sua carga horária de atividade;  aqueles que são originários de outros órgãos públicos, encaminhar cópia do instrumento legal que disponibilizou estes servidores, bem como encaminhar cópia de comprovante de carga horária do seu local de trabalho de origem.
APROVADO
Requerimento nº 010/2009, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo – pedido de informação: Encaminhar a esta Casa de Leis relação de ações concretas realizadas pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais nestes primeiros 50 dias de governo.
APROVADO
Requerimento nº 011/2009, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) – Que o Chefe do Poder Executivo Municipal informe se foi derrogado o Art. 146 da Lei Municipal 525/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, no sentido de permitir o afastamento de servidor para o exercício de mandato classista, com remuneração. 2) Se foi, informar qual a competente decisão judicial e sua origem , que concluiu pela derrogação do aludido Artigo 146 da Lei 525/2004, uma vez que não consta nos Anais desta Câmara Municipal, processo legislativo alterando ou modificando tal dispositivo, para que possa permitir ao Executivo Municipal afastar servidores como é o caso do desfecho dado ao protocolado nº 49715/2008 do SINSEP, por mero “despacho por cota”,  avocado pelo Douto Procurador Geral do Município.
APROVADO
Indicação nº 686/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em todas as ruas da Vila Bond.
Indicação nº 687/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à captação da água com manilhas, na Estrada do Caçador, bifurcação com a Rua Curió, na Localidade de Campestre da Faxina.
Indicação nº 688/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine à ampliação no atendimento do ônibus Mercadão Comunitário, que atualmente atende o Campestre, para que passe na localidade de Faxina, o mais próximo possível do Posto de Saúde CAIS 12, na Localidade de Campestre da Faxina.
Indicação nº 689/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a recolocação da cobertura do ponto de ônibus, localizado em frente à Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, na Localidade de Campestre da Faxina.
Indicação nº 690/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública, e hastes com luminárias, na Estrada do Caçador, iniciando antes da Chácara Alvorada, na Localidade de Campestre da Faxina.
Indicação nº 691/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de rede elétrica de baixa tensão, em frente à Igreja Congregação Cristã, na Estrada do Caçador, na Localidade de Campestre da Faxina.
Indicação nº 692/2009, do Vereador Prof. Assis, a Brasil Telecom, reiterando a indicação nº 5682/2007, que determine a instalação de um telefone público na Rua Alberto Bichebiche, nº 480, na área interna do Condomínio Residencial Topázio.
Indicação nº 693/2009, do Vereador Prof. Assis, a Brasil Telecom, reiterando a indicação nº 6995/2008, que determine a instalação de um telefone público na Avenida Renault, no ponto de táxi localizado em frente à Empresa Renault do Brasil S.A.
Indicação n° 694/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da única Rua do Loteamento Antonio Lins, na Contenda.
Indicação n° 695/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de energia de baixa tensão, postes e hastes com luminárias, na Rua
Voluntários da Pátria, no trecho compreendido entre a Rua Sete de Setembro e Rua Padre Bittencourt, Centro.
Indicação n° 696/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, que determine a implantação de rede de água tratada, na região de Campina da Contenda.
Indicação n° 697/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7641/2008, que determine a urgente colocação de rede de baixa tensão, em aproximadamente 2 postes, com hastes e luminárias, no final da Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 698/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Marechal Hermes, em frente ao nº 280, no Jardim Modelo.
Indicação n° 699/2009, do Vereador Carlos Machado ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de lombada ou redutor de velocidade, em frente à Empresa Geraldo Coam, na Rua Almirante Alexandrino, nº 1402, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 700/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza do bueiro, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 515, no Guatupê.
Indicação nº 701/2009, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza das valetas, na Rua Nery Soares, no Jardim Paraíso.
Indicação n° 702/2009, do Vereador Carlos Machado ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2304/2006, que determine a continuação de pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Rio Pequeno, até o Contorno Leste.
Indicação n° 703/2009, do Vereador Carlos Machado ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos, em frente à Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 2905, e que ainda seja disponibilizada uma cadeira de rodas na recepção do citado posto de saúde.
Indicação nº 704/2009, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a desapropriação dos lotes 01, 02, 03, 04, 13 e 14 da Quadra 03, da Vila Ipiranga, no Bairro Afonso Pena, visando a utilização destes lotes pelos praticantes de atividades desportivas do Esporte Clube Leão Branco.
Indicação nº 705/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de um complexo esportivo, contendo campo de futebol, pista de atletismo e salas para a prática de outras atividades esportivas nos terrenos da Rua Leoncio Correa e Rua Julia da Costa, na Tapera de São Sebastião.
Indicação nº 706/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas e meio-fio, em frente ao CMEI Leone Décimo Dal’Negro, no Jardim Santa Rosa.
Indicação nº 707/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus, da Rua Florentino Suchla, em frente ao nº 3506, no Jardim Santa Rosa.
Indicação nº 708/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a inclusão de uma boca-de-lobo, entre as Ruas Canoinhas e Tubarão, em frente ao nº 957, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 710/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração do agente antipó, na Rua Videira, entre as ruas Chapecó e Marco Aurélio Rosa.
Indicação nº 711/2009, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua Paulino Ferreira Bello, entre as ruas Nery Soares e Wanda M. Barbosa e a posterior recuperação do agente antipó, no Jardim Paraíso.
Indicação nº 712/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento de guia em frente ao nº 5900, da Estrada da Roseira esquina com a Rua Canoinhas, na Borda do Campo.
Indicação nº 713/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em todas as ruas que compõem o Jardim Christian.
Indicação nº 714/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta existente na Marginal da BR 277, nas proximidades do KM 68 – sentido Paranaguá.
Indicação nº 715/2009, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e posterior manilhamento da valeta, na Rua Pastor Boleslau Olcha, em frente ao nº 485.
Indicação nº 716/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, em todas as ruas do Bairro Quississana e efetue estudos para que as ruas sejam contempladas com pavimentação asfáltica, calçadas de pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 717/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de criar um espaço destinado as feiras livres artesanais, a exemplo das feiras da Praça Rui Barbosa na cidade de Curitiba.
Indicação nº 718/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública, por outras de maior potência, na Rua Desembargador James Portugal Macedo, na Colônia Rio Grande, bem como a instalação de postes de iluminação pública, nos locais que ainda não o possuem.
Indicação nº 719/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 720/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a remoção da grande quantidade de lixo doméstico, na Rua Silvio Pinto Ribeiro esquina com a Rua Rosildo Rocco, no Bairro Quississana.
Indicação nº 721/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais ostensivas da Guarda Municipal, na região do Bairro Quississana, principalmente no período da tarde.
Indicação nº 722/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, em todas as ruas do Bairro Riacho Doce e efetue estudos para que as ruas sejam contempladas com pavimentação asfáltica, calçadas de pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 723/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue a fiscalização dos trailers que vendem cachorro-quente e lanches em nossa cidade, para que seja transferida a placa dos citados trailers, para este Município.
Indicação nº 724/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias, e efetue estudos para que as ruas sejam contempladas com pavimentação asfáltica, calçadas de pedestres e todas as benfeitorias necessárias.
Indicação nº 725/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito, a instalação de redutores de velocidade (lombada) e placas de alerta, bem como toda a sinalização necessária visando à redução de velocidade na Rua Mario Andriguetto, no Parque São José – Costeira.
Indicação nº 726/2009, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, calçadas para pedestres e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.
Indicação nº 727/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma área de lazer, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 728/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de trânsito, na Rua Alferes João Bortoloti, na Vila Zaniolo.
Indicação nº 729/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de manilhamento, na Rua Goiania, nas proximidades do nº 195, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 730/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a reforma do asfalto, na Rua José Trevisan, nas proximidades do nº 145, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 731/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento e roçada, na rua situada entre o Posto de Combustível Tio Zico II e o Hotel Paraná Golf, na altura do KM 626, da BR 376.
Indicação nº 732/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento do bueiro, na Rua Alfredo Edson Tod, nas proximidades do nº 203, no Jardim Aquarios.
Indicação nº 733/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua Francisco Burakoski, no Bairro Inhaíva.
Indicação nº 734/2009, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento do bueiro, na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes, próximo ao nº 677, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 735/2009, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine o conserto do bueiro localizado na Rua Aníbal Silva, em frente ao nº 2026, no Bairro Independência.
Indicação nº 736/2009, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine o conserto do bueiro localizado na Rua Marieta Souza e Silva, em frente ao nº 1574, no Bairro Independência.
Indicação nº 737/2009, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a substituição da cerca viva por flores no canteiro, da Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena
Indicação nº 738/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da via pública, na Rua Almirante Alexandrino, entre as ruas John Lennon e Alfredo Pinto.
Indicação nº 739/2009, do Vereador Prof. Imar Augusto, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, que viabilize estudos visando à implantação e disponibilização de linhas telefônicas de telefonia fixa para a região de Colônia Marcelino.
 
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 014/2009, neste Legislativo, nº 009, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma área de 1.782,85m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para implantação do Projeto Mercado Brasil.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social da Igreja Prebisteriana Ebenézer Petencostal.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2009, de autoria do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rodolfo Felipak, a rua sem denominação localizada na Colônia Marcelino.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 824/2009, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2008, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 008/2009, neste Legislativo, nº 005/2009, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 156.000,00).
Requerimento nº 012/2009, solicitando que seja prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o prazo para exarar parecer aos seguintes projetos: nº 002/2009, neste Legislativo, nº 001, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 799, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 1.329, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006 a 2009; nº 010/2009, n/Legislativo, nº 006, do Executivo, de 12 de fevereiro de 2009, que convalida o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.630.000,00 (dois milhões e seiscentos e trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente – Secretaria Municipal de Saúde e, nº 012/2009, n/Legislativo, nº 008, do Executivo, de 16 de fevereiro de 2009, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 21.480.864,82 – Secretarias de Finanças e Saúde), para esta comissão realizar um melhor estudo sobre as referidas matérias.
APROVADO
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Vereador Ailton Fenemê.
 
 
ORDEM DO DIA:
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2009, dos Vereadores Carlos Machado e José Vieira, Súmula: Denomina de Deputado Max Rosenmann, a Quadra Poliesportiva, localizada no Conjunto Apolo.
APROVADO
 
 
TRIBUNA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. WALDER
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
 
 
 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR PROF. WALDER
 
 
Próxima Sessão: 05 de março de 2009 – 15h
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