39ª Sessão Ordinária – 2º Período

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Oficio n° 868/08-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar n° 42, que altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, acrescendo o perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais e os seguintes projetos de lei: n° 366, que autoriza a abertura e Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria da Educação – R$ 600.000,00); n° 367, que revoga a lei n° 1.241/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; n° 368, que altera dispositivos da Lei n° 799, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006 a 2009 e n° 369, que altera o Anexo I da Lei n° 01, de 14 de janeiro de 1997, que institui a delimitação e o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana do Distrito de Campo Largo da Roseira.

DIVERSOS
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios.

Comunicado nº 229.316/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 278.921,99, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício nº 197/2008, do 17º BPM/PR, encaminhado em atenção às indicações nºs 8904 e 8905/2008, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 9015/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Chico Mendes, que determine a fiscalização no local onde existe um comercio de compra e venda de Material Reciclável, localizado na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, n° 990, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9016/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Chico Mendes, que determine a coleta de lixo reciclável, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9017/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na marginal da BR 277, n° 1369, no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 9018/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Osório Dulcídio de Andrade, 239 (em frente ao mini mercado Estrela), no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 9019/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão das manilhas da Rua Ricieri Alberti, Jardim Jurema.

Indicação nº 9020/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de baixa tensão na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, no Jardim Jurema.

Indicação nº 9021/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua São Sebastião até o Contorno da BR 277, localizada na Planta Roseli, bem como o manilhamento, ensaibramento e posterior antipó.

Indicação nº 9022/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua Alcídio Zaniolo até o contorno da BR 277, localizada na Planta Roseli, bem como o manilhamento, ensaibramento e posterior antipó.

Indicação nº 9023/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua São Jorge até o Contorno da BR 277, localizada na Planta Roseli, bem como o manilhamento, ensaibramento e posterior antipó.

Indicação nº 9024/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua Santo Antônio até o Contorno da BR 277, localizada na Planta Roseli, bem como o manilhamento, ensaibramento e posterior antipó.

Indicação nº 9025/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua Santa Catarina até o Contorno da BR 277, localizada na Planta Roseli, bem como o manilhamento, ensaibramento e posterior antipó.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708/2008, neste Legislativo, nº 369/2008, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 01, de 14 de janeiro de 1997, que institui a delimitação e o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana do Distrito de Campo Largo da Roseira.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2008, que altera os Anexos II e VII, da Lei Complementar nº 16/2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, alterando diretriz viária para implantação de via pública.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 42/2008, que altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, acrescendo o perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 704/2008, neste Legislativo, nº 365/2008, do Executivo, que altera dispositivos constantes na Lei n° 1.300, de 10 de novembro de 2008, e Anexo, que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2009.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 705/2008, neste Legislativo, nº 366/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 600.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 706/2008, neste Legislativo, nº 367/2008, do Executivo, que revoga a lei n° 1.241, de 25 de junho de 2008, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 707/2008, neste Legislativo, nº 368/2008, do Executivo, que altera dispositivos da lei n° 799, de 1° de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano Plurianual para o Quadriênio 2006 a 2009, desdobrando-se em anexo I e anexo II.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 699/2008, neste Legislativo, nº 360, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Educação – R$ 6.070,12).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 700/2008, que disciplina as Normas de Tráfego de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Propulsão Humana nas vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 701/2008, neste Legislativo, nº 362/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 2.465.000,00).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 702/2008, neste Legislativo, nº 363/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 798.000,00).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 703/2008, neste Legislativo, nº 364/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Prev São José – R$ 1.000,00).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2008, que altera o mapa 02, constante do anexo II da Lei Complementar n° 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 50/2008, da Mesa Diretiva, que estabelece normas para a liberação de diárias destinadas a custear despesas de alimentação hospedagem e locomoção urbana e dá outras providências.
APROVADO

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