37ª Sessão Ordinária – 2º Período
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 834/08-Gab, encaminhando cópia das Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei nº 1.311, que Denomina de Lourenço Schueda, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 1.312, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Campus da Pontificia Universidade Católica do Paraná e a sua Unidade do Proação, mantidas pela Associação Paranaense de Cultura, no Município de São José dos Pinhais; Lei nº 1.313, que altera dispositivo da Lei nº 1.185, de 10 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; Lei nº 1314, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 770.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); Lei nº 1315, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 900.000,00 – Secretaria Municipal de Educação); Lei nº 1316, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 248.410,20 – Secretaria Municipal de Educação); bem como encaminhando o Decreto nº 2.439, de 25 de novembro de 2008, declarando ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais.
Ofício nº 839/08- Gab., encaminhando o projeto de lei nº 362, de 02 de dezembro de 2008, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – R$ 2.465.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) – Secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer.
Ofício nº 850/08-Gab, encaminhando os projetos de lei nºs 363 e 364/2008, que autorizam abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento Geral do Município e o projeto de lei nº 365/2008, que altera o Anexo da Lei nº 1300, de 10 de novembro de 2008.
Ofício nº 853/08-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 41/2008, que Altera os Anexos II e VII da Lei Complementar nº 16/2006, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, alterando diretriz viária para implantação de via pública.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Portaria nº 301/2008, de 09 de dezembro de 2008, suspendendo o expediente deste Poder Legislativo, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008.
Projeto de Lei nº 700/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis, com o apoiamento dos demais Vereadores, que Disciplina as normas de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Indicação nº 8999/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Milenium, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Eugenio Moro, em toda a sua extensão, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 9000/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Milenium, que determine a execução de um projeto de revitalização do Parque da Fonte, contemplando principalmente os seguintes aspectos: restaurar a fonte; implantar uma iluminação mais eficiente; reforçar o sistema de segurança aos visitantes; e restaurar calçadas, bancos e ciclovias existentes.
Indicação nº 9001/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria C. do Prado, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.
Indicação nº 9002/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria C. do Prado, que determine a instalação de um semáforo para pedestres na Rua Doutor Murici, nas imediações do referido colégio, no Bairro Costeira.
Indicação nº 9003/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público na Rua Izabel Redentora nº 2230, em frente ao Tabelionato Cordeiro.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 699/2008, neste Legislativo, nº 360, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 6.070,12 – Secretaria Municipal de Educação).
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 40, que Altera o Mapa 02, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 821/2008, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2007/SMS, firmado em 30 de outubro de 2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais (ABO/SJP).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 822/2008, que Aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 823/2008, que aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2007.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2008, de autoria do Vereador Jairo Melo, que Denomina de João Alves de Bastos, a Rua sem denominação oficial, localizada no Rio Pequeno.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/2008, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE, no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.
APROVADO
TRIBUNA
– Vereador Jairo Melo
