36ª Sessão Ordinária – 2º Período

DIVERSOS
Comunicado s/nº, do Banco do Brasil, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, no valor de R$ 255.237,82, referente a liberação da 2ª parcela da operação de crédito PRÓMOB ( Programa de Infra-Estrutura para a mobilidade Urbana).

Ofício n° 1.354.972/2008, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa PAB FIXO, no valor de R$ 21.760,42 – competência setembro de 2008.

Ofício Circular n° 004/2008, do IAP-DIRAM, informando a realização de Audiências Públicas relativas à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório das obras de implantação de tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, sob a responsabilidade da CONRESOL, conforme segue: Escola Municipal Marlene Barboba – Fazenda Rio Grande – 9 de dezembro às 19hs; Paróquia Senhor Bom Jesus – Mandirituba – 10 de dezembro às 19hs; Salão Paroquial da Igreja da Caximba – Curitiba – 11 de dezembro às 19hs;

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 384/2008, do Vereador José Vieira da Silva, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Quantos imóveis particulares foram objeto de desapropriação durante a gestão 2005-2008 para utilização da Secretaria Municipal de Educação? 2) Qual a localização exata de tais imóveis? 3) Qual a utilização atual desses imóveis? Construção de Cemeis? Construção de Escolas de ensino fundamental? Outra finalidade? Qual? 4) Qual o valor apontado pela Comissão de avaliação para cada imóvel avaliado e qual o valor efetivamente depositado pela Prefeitura Municipal na desapropriação de cada um dos imóveis? 5) Qual a atual fase dos processos de desapropriação dos imóveis? (Judicial ou administrativamente) 6) Todos os imóveis desapropriados estão sendo efetivamente utilizados pela Secretaria Municipal de Educação? Há construção em uso em todos eles? Se não há, qual o motivo? 7) Quantos imóveis particulares foram objeto de permutas durante a gestão 2005-2008 para a utilização da Secretaria Municipal de Educação? 8) Qual a localização exata dos imóveis permutados? 9) Qual a utilização atual de tais imóveis?
APROVADO

Indicação nº 8985/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine em parceria com a iniciativa privada, a construção de banheiros públicos na Rua XV de novembro, próximo ao cruzamento com a Rua Barão do Cerro Azul, no Centro.

Indicação nº 8986/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura e de um banco no ponto de parada de ônibus na Avenida das Américas, sentido São José dos Pinhais – Curitiba, próximo a Casa de Carnes 3M e Farmácia Hiper Farma.

Indicação nº 8987/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção e os reparos nas calçadas para pedestres, em toda a extensão das ruas: Professora Ursolina Oliveira Camargo, Paulo Adams Filho, Alegina dos Santos Batista, Ernesto Koerbel, Lúcio Socek e Helmuth Buchardt, nas Moradias Rio Pequeno.

Indicação nº 8988/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente antipó, em toda a extensão das ruas: Professora Ursolina Oliveira Camargo, Paulo Adams Filho, Alegina dos Santos Batista, Ernesto Koerbel, Lúcio Socek e Helmuth Buchardt, nas Moradias Rio Pequeno.

Indicação nº 8989/2008, do Vereador Pastor Ronaldo, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de encaminhar a este Legislativo, projeto de lei complementar que altera dispositivos da lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 e dá outras providências, conforme minuta anexa na indicação.

Indicação nº 8990/2008, do Vereador Pastor Ronaldo, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de encaminhar a este Legislativo, projeto de lei complementar que dispõe sobre a instalação de Igrejas, Templos Religiosos e locais de Culto em geral na área geográfica do Município de São José dos Pinhais, definindo o regramento para a autorização de seu funcionamento, conforme minuta anexa na indicação.

Indicação nº 8991/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação do terreno que faz frente com a Rua Professor Thales de Souza e Silva, para a construção de um Cemei, no Bairro Independência.

Indicação nº 8992/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de faixa-guia em telefones públicos e lixeiras da Cidade, para os deficientes visuais.

Indicação nº 8993/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada na Rua Rafael Puchetti, no Portal do Sol.

Indicação nº 8994/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, para que adapte um local no Bairro Cachoeira para a construção de uma Lan House Comunitária e também para a realização de cursos de informática no referido local.

Indicação nº 8995/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 7383/2008, que determine operação tapa-buraco nos Jardins: Santa Rosa, Blanco Pombo e Paraíso.

Indicação nº 8996/2008, do Vereador Pastor Ronaldo, ao Poder Executivo, que determine a roçada em um terreno baldio situado na Rua Professor Thales de Souza e Silva ao lado do nº 1211.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 698/2008, de autoria do Vereador Jairo Melo, que denomina de João Alves de Bastos, a Rua sem denominação oficial, localizada no Rio Pequeno.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE – no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 48/2008, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, constantes do Anexo I da Resolução nº 25, de 23 de março de 2004, e suas alterações.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 49/2008, da Mesa Diretiva, que altera dispositivos da Resolução nº 038, de 13 de novembro de 2007 – que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 821/2008, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2007/SMS, firmado em 30 de outubro de 2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais (ABO/SJP).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 822/2008, que Aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 823/2008, que aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2007.
APROVADO

TRIBUNA
-Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza
-Vereador Prof. Walder Mulbak