34ª Sessão Ordinária – 2º Período

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 823/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1299/2008, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Genelício Esteves da Rocha; Lei nº 1300/2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2009; Lei nº 1301/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo, Indústria, Comércio e Turismo – R$ 800.000,00); Lei nº 1302/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 4.000,00); Lei nº 1303/2008, que Institui o Serviço de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, e dispõe sobre a sua organização e funcionamento; Lei nº 1304/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 44.220,61); Lei nº 1305/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 65.000,00); Lei nº 1306/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 960.000,00); Lei nº 1307/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 5.600.000,00); Lei nº 1308/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 4.826,57); Lei nº 1309/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.966,21) e Lei nº 1310/2008, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Doutor Divonzir José Borges.

Ofício nº 825/2008-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 40/2008, que altera o Mapa 02, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 48/2008, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, constantes do Anexo I da Resolução nº 25, de 23 de março de 2004, e suas alterações.

Projeto de Resolução nº 49/2008, da Mesa Diretiva, que altera dispositivos da Resolução nº 038, de 13 de novembro de 2007 – que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Edital de Convocação nº 02/2008, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor José Francisco Bührer, que será realizada no dia 02 de dezembro do ano em curso, às 20h, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Requerimento nº 381/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, à Secretaria Municipal de Educação – pedido de informação: Que informe em que fase se encontra a licitação para a construção de salas, para atendimento do CEMAI, na Escola Modesto Zaniolo, situada na Rua Casemiro Gapski, nº 26.
APROVADO

Indicação nº 8934/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Padre José Arz, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8935/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Travessa Guilhermina da Silva Alves, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8936/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Travessa Angelo Bonatto, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8937/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Esperança Bieleski, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8938/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Rodolfo Scherner, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8939/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Veloreci Diacovo, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8940/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Travessa Arlindo Pedon, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8941/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Benedito Inácio Correia, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8942/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7558 e 8516/2008, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Pedro Alves da Rocha, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8943/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Coordenador Estadual de Defesa Civil e Chefe da Casa Militar do Estado do Paraná, que viabilize estudos técnicos e providências, em caráter de emergência, para a implementação de todas as medidas necessárias para reforma, estabilização bem como a limpeza da represa do Rio Itaqui – “Represa do Pedão”, divisa de São José dos Pinhais com Piraquara.

Indicação nº 8944/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma sala para o CEMAI, na Escola Modesto Zaniolo, localizada na Rua Casemiro Gapski, nº 26, Planta Froelich.

Indicação nº 8954/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da água parada, na Praça do Verbo Divino, conforme foto anexo.

Indicação nº 8955/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das pichações, na Praça do Verbo Divino.

Indicação nº 8956/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a providências no sentido que o CIRETRAN realize os exames práticos para a emissão da primeira carteira nacional de habilitação, em nosso município.

Indicação nº 8957/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Eurides Castro, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8958/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Antonio Oliveira, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8959/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Travessa Reni Alves, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8960/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a recapeamento do agente antipó, em toda a extensão da Rua Victor Alves Ferreira, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 8961/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine as melhorias necessárias, bem como o desassoreamento do afluente do Rio Ressaca, no trecho compreendido entre a Rua Wenceslau Marek e a Rua Rio de Janeiro, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 8963/2008, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, estudos visando à elaboração de um projeto de lei, que determine a criação de departamentos DST/AIDS, CCZ (Centro de Controle de Zooneses) e SISVAM (Sistema de Vigilância Nutricional e Alimentar), em nosso Município.

Indicação nº 8964/2008, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à elaboração urgente de um plano de controle da população de animais de rua (canina e felina), através do método de esterilização de machos e fêmeas – castração, bem como pela identificação através de método de microshipagem e posse responsável.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 697/2008, neste Legislativo, nº 361/2008, do Executivo, que revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 568, de 25 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.

ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 660/2008, neste Legislativo, nº 331/2008, do Executivo, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público, com Discussão e votação única das Emendas: aditiva e modificativa.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 683/2008, neste Legislativo, nº 349/2008, do Executivo, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 48, de 26 de agosto de 1991.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 819/2008, que aprova o Termo de Convênio nº 028/2008, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
APROVADO

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