31ª Sessão Ordinária – 2º Período

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 800/2008-Gab, encaminhando o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira nº 107/2007/SMS, firmado em 30 de outubro de 2007, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais (ABO/SJP); e o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira nº 108/2007/SMS, firmado em 31 de outubro de 2006, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.

Ofício nº 803/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 357/2008, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 770.000,00); nº 358/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 900.000,00); nº 359/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 248.410,20).

DIVERSOS
Comunicado nº Ref: 1.262.176/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos/Serviços, no valor de R$ 3.242,97, competência outubro de 2008.

Comunicado nº Ref: 1.276.837/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, no valor de R$ 1.070,00, competência outubro de 2008.

Comunicado nº Ref: 1.280.230/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, no valor de R$ 7.637,22, competência outubro de 2008.

Ofício nº 1358/2008, do Conselho Tutelar – Afonso Pena, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de outubro. Informa também, o novo endereço: Rua Lourdes Bonin, 100, no Jardim Independência, Complexo Parque da Fonte.

Ofício nº 2183/2008, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de outubro.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 8882/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Almirante Alexandrino, nº 1402, nas proximidades da Empresa COAM – Indústria de Alimentos, no Conjunto Urano.

Indicação nº 8885/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de faixas de pedestres, a criação de uma área de embarque e desembarque de veículos escolares e de passageiros e a colocação de placas de sinalização indicando o local de travessia de pedestres, em frente à Câmara Municipal.

Indicação nº 8886/2008, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que reinstitua a licença-prêmio ao funcionalismo público municipal.

Indicação nº 8887/2008, do Vereador Dr. Ido e demais Vereadores subscritos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à equiparação salarial de todos os servidores públicos municipais, respeitada a progressão qualificada, tomando por base o aumento concedido aos funcionários que tiveram a TIDE incorporada aos seus vencimentos.

Indicação nº 8888/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão do Jardim Jurema, principalmente na Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, nº 491.

Indicação nº 8889/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão do Jardim Jurema, principalmente na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, em frente ao nº 491.

Indicação nº 8890/2008, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a regulamentação do livro ponto e relatório de atividades individuais dos servidores concursados, visando dar maior legalidade aos critérios atribuídos.

Indicação nº 8891/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a mudança do itinerário do ônibus Bairro a Bairro, passando pelos conjuntos Dona Roza, Apolo e Habitat, entrando na Rua Marechal Hermes, descendo a Rua Maria Isabel Zen Zagonel, virando à direita na Rua Ave do Paraíso e voltando pela Rua dos Cardeais, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8892/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Antonio Leandro de Souza, conhecida como rua lateral da Rodovia BR 277 e na Rua São José, em frente ao Mercado Arantes, no Jardim São Judas Tadeu.

Indicação nº 8893/2008, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, a pedido do Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias, que determine melhorias na referida instituição de ensino, com a construção do muro, passarelas cobertas, ligando um prédio a outro, ampliação no número de salas de aula e aquisição de um novo parque recreativo, conforme abaixo assinado anexo.

Indicação nº 8894/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento e a construção de calçadas para pedestres, na Alameda Arpo, no trecho compreendido entre a BR 376 e a Rua Ponta Grossa, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8895/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por outras de maior potência, na Alameda Arpo, no trecho compreendido entre a BR 376 até a Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, no Bairro Moradias Potiguara.

Indicação nº 8896/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos nas calçadas para pedestres, em toda a extensão da Rua Mandirituba, no Conjunto Residencial Júpiter.

Indicação nº 8897/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos nas calçadas para pedestres, em toda a extensão da Rua Elvira Schaffer da Rocha, no Conjunto Residencial Júpiter.

Indicação nº 8898/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização e redutores de velocidade, na Rua Cambé, em especial no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa até a Rua Medianeira, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8899/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize estudos visando à parceria com a iniciativa privada, no sentido de modificar o mobiliário urbano (abrigo de ônibus), a exemplo do recém implantado na Cidade de Curitiba.

Indicação nº 8900/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, nas calçadas para pedestres, na Rua Bem-Te-Vi, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8901/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com urgência, no trecho ainda não contemplado da Rua João Batista Camargo, no Jardim Fênix.

Indicação nº 8902/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha coberta, na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, na Localidade de Cachoeira.

Indicação nº 8903/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira junto ao abrigo de ônibus, localizado na Avenida das Américas, em frente ao nº 1058 – Empresa Classitel Premium Veículos.

Indicação nº 8904/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que efetue rondas e patrulhamento ostensivo, no Bairro São Pedro, principalmente nas imediações da Igreja São Pedro.

Indicação nº 8905/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17º BPM/PR, que efetue rondas e patrulhamento ostensivo, no Jardim Cruzeiro, principalmente nas imediações do Conjunto Moradias Potiguara.

Indicação nº 8906/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçadas para pedestres, em toda a extensão da Rua Loanda, na Vila Palmira.

Indicação nº 8907/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçadas para pedestres, em toda a extensão da Rua Eurico Muniz, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8908/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza, conservação e manutenção do pôlder, no Bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 660/2008, neste Legislativo, nº 331/2008, do Executivo, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público, com apresentação de emendas: aditiva e modificativa.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 693/2008, neste Legislativo, nº 355/2008, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 1.185, de 10 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Lei nº 820/2008, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 06/02/2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 660/2008, neste Legislativo, nº 331/2008, do Executivo.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 660/2008, neste Legislativo, nº 331/2008, do Executivo.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 685/2008, neste Legislativo, nº 350/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 4.826,57).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 686/2008, neste Legislativo, nº 351/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.966,21).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 687/2008, neste Legislativo, nº 352/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 44.220,61).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 688/2008, neste Legislativo, nº 353/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 65.000,00).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 689/2008, neste Legislativo, nº 354/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 5.600.000,00).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 692/2008, neste Legislativo, nº 356/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 960.000,00).
APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 690/2008, de autoria dos Vereadores, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Doutor Divonzir José Borges.
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 378/2008

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 689/2008, neste Legislativo, nº 354/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 5.600.000,00).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 692/2008, neste Legislativo, nº 356/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 960.000,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

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