29ª Sessão Ordinária – 2º Período

Ofício nº 786/2008-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 356/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 960.000,00).

Ofício nº 787/2008-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 377/2008, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, pelo qual solicita informações sobre o motivo de ainda não terem sido iniciadas as obras de pavimentação asfáltica nas ruas da Planta Paraná, bem como nas ruas Octávio Cim e Lyrio Dallagassa no Jardim Ipiranga, no bairro Afonso Pena, uma vez que, segundo informações, já foram realizadas as respectivas licitações.

Ofício nº 788/2008-Gab, encaminhando o 3º termo Aditivo ao Convênio firmado em 06/02/2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.

DIVERSOS
Ofício nº 140/2008, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, convidando os Senhores Vereadores, para participarem do Seminário Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, no próximo dia 15 de novembro, nesta Câmara Municipal, às 8h15min.

Ofício Circular nº 12.298/2008, da Secretaria Nacional de Habitação, informando que o prazo para aprovação, ou adaptação, em caso de existência prévia, da Lei Municipal que institui o Fundo de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo é 31/12/2008. Esclarece ainda, que a não aprovação da Lei impossibilitará o Município de São José dos Pinhais de participar do processo de seleção de projetos e de receber recursos para produção habitacional e urbanização de favelas do Orçamento Geral da União em 2009. A exigência de aprovação ou adaptação da Lei Municipal é regulamentada pela Lei Federal nº 11.124, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e pelas Resoluções nº 02, 07,12 e 15 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Interesse Social.

Carta de Mobilização, em comemoração aos 20 anos do Sistema Único de Saúde.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 691/2008, dos Vereadores Prof. Assis, Prof. Walder, Tarcisio Klettemberg e Lúcia Stoco, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Câmpus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e a sua Unidade do Proação, mantidas pela Associação Paranaense de Cultura, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 8854/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que efetue a pavimentação asfáltica em substituição ao antipó, na Rua Pedro Pereira Sobrinho, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8855/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do ponto de ônibus e a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Almirante Alexandrino, nº 2239, em frente à Farmácia Nissei.

Indicação nº 8856/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que viabilize a fiscalização da frota de caminhões e a conscientização dos motoristas da AMBEV, localizada na Rua Adir Pedroso, no Bairro Afonso Pena, para que não trafeguem em alta velocidade, não estacionem em fila dupla e em frente as residências, respeitando pedestres e crianças nos horários escolares.

Indicação nº 8857/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia, na Rua David Campista, entre a Avenida Rui Barbosa e Angelo Porfírio Berton.

Indicação nº 8858/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a melhoria em prol da segurança de motoristas e pedestres, entre o cruzamento das ruas Senador Acioly Filho e Almirante Alexandrino, no Conjunto Urano.

Indicação nº 8859/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca da tela de cobertura da cancha de areia, do Jardim Maria Cecília, no Bairro Aviação.

Indicação nº 8860/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que efetue a pavimentação asfáltica em substituição ao antipó, na Rua Alexandre Foggiatto Sobrinho, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8861/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que efetue a pavimentação asfáltica em substituição ao antipó, na Rua Antonio Setim, na Vila Margarida.

Indicação nº 8862/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Leonel Bassan, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8863/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Aristides França, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8864/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, na Rua Roza Kieça Sokaski, no Conjunto Apolo.

Indicação nº 8865/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, na Rua José Marek, no Conjunto Apolo.

DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 685/2008, neste Legislativo, nº 350/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 4.826,57).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 686/2008, neste Legislativo, nº 351/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.966,21).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 687/2008, neste Legislativo, nº 352/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 44.220,61).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 688/2008, neste Legislativo, nº 353/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 65.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 689/2008, neste Legislativo, nº 354/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 5.600.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 692/2008, neste Legislativo, nº 356/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 960.000,00).