26ª Sessão Ordinária – 2º Período

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 30 DE OUTUBRO DE 2008.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 762/08 – Gab, encaminhando cópia das Leis devidamente sancionadas, como segue: Lei nº 1.292, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 58.000,00); Lei nº 1.293, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Travessa Argentina, entre as Ruas Janiópolis e Dr. Canuto Maciel de Araújo – Planta Cidade Jardim; Lei nº 1.294, que Altera dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006 e alteração – que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e diretores auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal; Lei nº 1295, Denomina de Anna Didi Baptista Gabardo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício nº 764/08-Gab, encaminhando os projetos de lei ordinárias, para estudo desta Casa, como segue:
Projeto de Lei nº 350/2008, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 4.826,57); Projeto de Lei nº 351/2008, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.966,21); Projeto de Lei nº 352/2008, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 44.220,61).

Of. Circular nº 003/2008, da Secretaria Municipal de Administração, informando sobre a realização do Curso de “Arborização Urbana – A Árvore Certa no Lugar Certo”, do Programa de Qualificação dos Servidores Municipais, no auditório para treinamentos da Prefeitura Municipal, no dia 18 de novembro de 2008, das 8h30min às 17h30min.

Comunicado da Secretaria Municipal de Segurança, informando a viabilidade técnica para atendimento da Indicação nº 8549/2008, da Mesa Diretiva, a qual solicita a instalação de um semáforo de pedestres no cruzamento das Ruas Capitão Mena Barreto Monclaro e Joinville, no Pedro Moro.

Ofício nº 019/2008, da CODEP – Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais, encaminhando a Prestação de Contas do exercício de 2005, devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para conhecimento deste Legislativo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 8788/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Giocondo Dall Stela, no Jardim Alvorecer.

Indicação nº 8789/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Silene Ribas Schilipake, entre as Ruas Walfrido Costa e Vicentina dos Santos Sobral, no Rio Pequeno.

Indicação nº 8790/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine
uma operação tapa-buracos na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, entre as Ruas Ignácio Valenga e Elisa Simeon Meretka, no Bairro Quississana.

Indicação nº 8791/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine a coleta de resíduos deixados pela realização de uma poda de árvore na Rua João Ernesto Killian nº 506, Bairro São Domingos.

Indicação nº 8792/2008, dos Vereadores Pastor Ronaldo da Costa Souza e Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5672/2004, que determine a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Suzuki.

Indicação nº 8793/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no terreno baldio existente na Rua Celestina Scolaro Foggiatto, ao lado do nº 989, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8794/2008, da Vereadora Mari Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de reparo nas calçadas da Avenida dos Cardeais, em toda a sua extensão, no Conjunto Apolo.

Indicação nº 8795/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reforma geral da Praça existente em frente ao Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, incluindo a reforma do alambrado com cobertura de telas.
Indicação nº 8796/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a melhoria na iluminação pública da praça existente em frente ao Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, com luminárias de maior potencia.

Indicação nº 8797/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um abrigo para passageiros, no ponto de ônibus existente na Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, em frente ao nº 547, da linha de ônibus Del Rey, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8798/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma cobertura no pátio da Escola Maria Vidal Novaes, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8799/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de atendimento odontológico 24 horas, nas unidades de saúde 24 horas.

Indicação nº 8800/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Constantino Moro Sobrinho, no Jardim Jurema.

Indicação nº 8801/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a substituição de luminárias na Rua Constantino Moro Sobrinho, no Jardim Jurema.

Indicação nº 8802/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmera de segurança, no Jardim Jurema.

Indicação nº 8803/2008, do Vereador José Vieira da Silva, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei que dispõe sobre a criação de Casas-Abrigo para mulheres vítimas de violência, conforme modelo em anexo.

Indicação nº 8804/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas na Rua Professor Thales Souza e Silva, nas proximidades do nº 1211, no Jardim Independência.

Indicação nº 8805/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no passeio para pedestres na Rua Doutor Claudino dos Santos, Centro.

Indicação nº 8806/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Rafael Puchetti, no Portal do Sol.

Indicação nº 8807/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Pedrina Costa Viski, no Portal do Sol.

Indicação nº 8808/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine reparos no passeio para pedestres, na Rua Dr. Motta Junior, Centro.

Indicação nº 8809/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em todas as ruas do Parque São José.

Indicação nº 8810/2008, do Vereador Pastor Ronaldo da Costa Souza, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas queimadas, na iluminação pública da Rua Tobias da Cruz, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 8811/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó, na Alameda Ministro Aramis Athayde, no Bairro Academia Guatupê, na bifurcação existente em frente ao nº 99.

Indicação nº 8812/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de poda de árvores, na Rua Francisco Euclides do Nascimento, no Conjunto São José, Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça:
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 684/2008, de autoria do Vereador Joel Almeida, Denomina de Lourenço Schueda, a Rua sem denominação, na localidade de Campina do Taquaral, conforme descrito no art.1º da referida proposta.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 676/2008, neste Legislativo, nº 343/2008, do Executivo, que Institui o Serviço de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, e dispõe sobre sua organização e funcionamento.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 818/2008, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2005.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 681/2008, neste Legislativo, nº 347, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretarias de Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo e Indústria, Comércio e Turismo – R$ 800.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 682/2008, neste Legislativo, nº 348, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 4.000,00).

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 676/2008, neste Legislativo, nº 343/2008, do Executivo, que Institui o Serviço de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, e dispõe sobre sua organização e funcionamento.

ORDEM DO DIA
-2º turno de discussão e votação do Projeto nº 664/2008, neste Legislativo, nº 335, do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2009.
APROVADO

-2º turno de discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 817/2008, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2006.
APROVADO

-Discussão e votação única do Projeto nº 446/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Genelício Esteves da Rocha.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JOSE VIEIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO

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