23ª Sessão Ordinária – 2º Período

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 21 DE OUTUBRO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 737/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 347, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo e Indústria, Comércio e Turismo – R$ 800.000,00); 348, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 4.000,00); nº 349, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 48, de 26 de agosto de 1991.

Ofício nº 742/2008-Gab, encaminhando o Decreto nº 2.389, determinando que no dia 28 de outubro de corrente, o expediente será normal nas repartições públicas desta Municipalidade e declarando ponto facultativo o dia 27 de outubro do corrente do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais.

DIVERSOS
Ofício nº 2027/2008, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados mo mês de setembro de 2008.

Nº Ref. 1.064.140, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 67.977,00, destinados ao pagamento de agentes comunitários de saúde, competência setembro/2008.

Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União, em favor deste município.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 375/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, à Secretaria Municipal de Segurança – pedido de informação: Que encaminhe cópia do documento de criação de cargos de inspetor e de supervisor, funções desenvolvidas dentro da Corporação da Guarda Municipal.
APROVADO

Requerimento nº 376/2008, do Vereador Prof. Assis, solicitando a retirada do Projeto nº 535/2008, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rádio Táxi São José dos Pinhais, para uma reavaliação da aludida matéria.
APROVADO

Indicação nº 8728/2008, dos Vereadores Dr. Ido e José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6122/2007, de autoria do Vereador José Vieira, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no trecho compreendido entre as Ruas Almirante Alexandrino e Francisco Zen.

Indicação nº 8729/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, localizados na Rua Octávio Cim até o Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 8730/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando restabelecer o itinerário do ônibus que faz a linha do Conjunto Habitacional Ravena até o Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 8731/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Tiradentes, ao Poder Executivo, que determine a criação de Lei Municipal que possibilite o passe escolar integralmente gratuito aos estudantes de família de baixa renda do Município.

Indicação nº 8732/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia nas canchas de esporte do referido Colégio.

Indicação nº 8733/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que oportunize cursos de capacitação aos funcionários dos postos de saúde do Município.

Indicação nº 8734/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que intensifique a segurança nas proximidades das escolas públicas do Município.

Indicação nº 8735/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4980 e 6010/2007, que determine a instalação de um redutor de velocidade ou uma lombada, na Rua Mário Andriguetto, próximo ao nº 54, no Parque São José.

Indicação nº 8736/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em volta do ponto de ônibus localizado na Rua José Zanquetta Filho esquina com a Rua Nestor Negoseki, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação nº 8737/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Zaramela, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 8738/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e alargamento da rua que faz esquina com a Rua Pedro Buhrer, na Localidade de Cotia, conforme mapa anexo.

Indicação nº 8739/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a colocação de uma lombada, na Rua dos Purkotes, em frente ao n° 903, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 8740/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas contendo a denominação das vias públicas, com a numeração decrescente dos imóveis, em todas as esquinas das ruas que compõem a região central.

Indicação nº 8741/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur Ltda, que determine estudos visando à implantação de mais um horário para a linha de ônibus Cachoeira, com saída do Terminal Central às 16h40min.

Indicação nº 8742/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur Ltda, que determine estudos para que a linha que faz a Localidade de Cachoeira passe a circular, em alguns horários, pela Rua dos Purkotes até a Rua da Balsa.

Indicação nº 8743/2008, do Vereador Pastor Ronaldo de Souza Costa, ao Poder Executivo, que determine a canalização de uma cava, na Rua Thales de Souza e Silva, paralela às ruas Hiram Augusto Maia e Aníbal Silva, no Jardim Independência.

Indicação nº 8744/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa- buracos e a recapagem do antipó, na Rua Altivir Teixeira dos Anjos, na Vila Nova.

Indicação nº 8745/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo de parada de ônibus, na Rua Altivir Teixeira dos Anjos, em frente à Empresa Malta, na Vila Nova.

Indicação nº 8746/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada calçada em toda a extensão da Rua Pedro Pereira Sobrinho, na Cidade Jardim.

Indicação nº 8747/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada calçada em toda a extensão da Rua Alexandre Foggiatto Sobrinho, na Cidade Jardim.

Indicação nº 8748/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que seja substituído o paralelepípedo pelo asfalto na Rua João Ângelo Cordeiro entre a Rua Joinville e a Rua Afonso Gondro, no Bom Jesus.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 446/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Genelício Esteves da Rocha.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 677/2008, neste Legislativo, nº 344/2008, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 29, de 14 de junho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 678/2008, neste Legislativo, nº 345/2008, do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 679/2008, neste Legislativo, nº 346/2008, do Executivo, que dispõe sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho – CEMITRA, denominando de Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support