22ª Sessão Ordinária – 2º Período

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 16 DE OUTUBRO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 736/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1289/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria da Educação – R$ 3.600.000,00); Lei nº 1290/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria da Educação – R$ 2.800.000,00); Lei nº 1291/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria da Educação – R$ 794.000,00).

DIVERSOS
Projeto de Lei nº 4006/2008, do Deputado Max Rosenmann, que altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Lideranças das Bancadas Partidárias, os Vereadores Líderes das Bancadas Partidárias deste Legislativo, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 26, da Lei Orgânica deste Município e dispositivos regimentais, indicam o Vereador Ronaldo da Costa Souza, para compor as Comissões de Saúde e Assistência Social e Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, a partir de 14 de outubro de 2008.

Requerimento nº 373/2008, do Vereador Dr. Ido – a Secretaria de Esporte e Lazer, o seguinte pedido de informação: 1) Informar se existe, dentro da Secretaria de Esportes, departamento responsável pela busca de patrocínio ou captação de recursos para desenvolvimento de projetos sociais desportivos, oriundos de iniciativa privada (entidades sem fins lucrativos). 2) Informar se a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esportes, realiza algum tipo de parceria para desenvolvimento de projetos de cunho social desportivos, visando a integração, capacitação e profissionalização de crianças e jovens de comunidades carentes. 3) Informar se há algum projeto próprio, da Secretaria de Esportes, com esse escopo, quais as modalidades, como é o funcionamento e de que forma se dá o acesso ao mesmo. 4) Informar a finalidade da taxa cobrada para utilização das canchas e bens públicos destinados à pratica esportiva no município.
APROVADO

Indicação nº 8722/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua João Kramar, na Contenda.

Indicação nº 8723/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas na passagem para pedestres em frente ao ponto de ônibus da Polícia Rodoviária, BR 376, na Localidade de Contenda.

Indicação nº 8724/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a colocação de iluminação pública, na Rua Enéas Marques esquina com a Rua Leonel Bassan, no Bairro Cidade Jardim

Indicação nº 8725/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a colocação de iluminação pública, na Rua Coronel Quadros esquina com a Rua Narciso Mendes, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8726/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do número de vagas para as crianças na creche do Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8727/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias, do prazo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 26, de 26 de dezembro de 2006, que Institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE, no Município de São José dos Pinhais, o qual tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos para regularização das edificações concluídas e/ou habitadas.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 679/2008, neste Legislativo, nº 346/2008, do Executivo, que dispõe sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho – CEMITRA, denominando de Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 679/2008, neste Legislativo, nº 346/2008.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 668/2008, neste Legislativo, nº 339/2008, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Travessa Argentina, entre as ruas Janiópolis e Dr. Canuto Maciel de Araújo – Planta Cidade Jardim.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 675/2008, neste Legislativo, nº 342/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 58.000,00).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 680/2008, que denomina de Anna Didi Baptista Gabardo, a rua sem denominação oficial, na localidade de Borda do Campo.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 674/2008, do Executivo, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 940, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, com discussão e votação única das emendas apresentadas pelas Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
APROVADO

Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 374/2008

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 674/2008, do Executivo, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 940, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
APROVADO

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