21ª Sessão Ordinária – 2º Período

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Em cumprimento à determinação contida no ofício nº 326/2008, do Tribunal Regional Eleitoral, e conforme a decisão proferida no Acórdão n° 34.106, de 01/09/2008, convido o Sr. Ronaldo da Costa Souza – 3° Suplente mais votado atualmente filiado ao PMDB, a tomar posse no cargo de Vereador, desse Município, na vaga deixada pelo Vereador Ailton Alves de Oliveira.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 723/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1286/2008, que denomina de Alexandre Castilha Pereira, a rua sem denominação oficial, na localidade de Campo Largo da Roseira; Lei nº 1287/2008, que denomina de Arnaldo Santana, a rua sem denominação, na localidade de Campina do Taquaral; Lei nº 1288/2008, que denomina de João Kramar, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Contenda.

DIVERSOS
Nº REF. 1.002.275, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00, destinados ao pagamento de saúde da família, competência agosto/2008.

Comunicado nº 176.961/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste município, no valor de R$ 266.515,13, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício n º 352/2008, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação nº 8606/2008, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.

Ofício nº 2385/2008, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção às indicações nºs 7073, 7074 e 7076/2008, de autoria do Vereador Prof. Walder.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 8715/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8716/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Wenceslau Marek, nas proximidades do nº 157, na Vila Margarida.

Indicação nº 8717/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parquinho no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8718/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parquinho, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação nº 8719/2008, do Vereador Valter da Comunidade, ao Poder Executivo, que determine a implantação de atendimento 24 h para o Posto de Saúde do Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8720/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do passeio para pedestres, na Rua Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes, ao lado do nº 1085, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8721/2008, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à alteração do Decreto nº 1913, de 28 de agosto de 2007, que “regulamenta o artigo 40 da Lei nº 940, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal”, para que a avaliação referida no parágrafo único do art. 3º seja realizada no dia 22 de novembro do corrente ano.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 674/2008, do Executivo, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 940, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, com apresentação de emendas.

ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 668/2008, neste Legislativo, nº 339/2008, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Travessa Argentina, entre as ruas Janiópolis e Dr. Canuto Maciel de Araújo – Planta Cidade Jardim.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 675/2008, neste Legislativo, nº 342/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 58.000,00).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 680/2008, que denomina de Anna Didi Baptista Gabardo, a rua sem denominação oficial, na localidade de Borda do Campo.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PASTOR RONALDO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR JAIRO MELO

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