17ª Sessão Ordinária – 2º Período

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.

EM 30 DE SETEMBRO DE 2008.

Ofício nº 702/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 341/2008, que altera dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006 e alteração – que dispõe sobre a escolha, mediante  eleição direta , de diretores e diretores auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal; nº 342/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 58.000,00); nº 343/2008, que institui o Serviço de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, e dispõe sobre sua organização e funcionamento; nº 344/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 29, de 14 de junho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social  – FMAS; nº 345/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; nº 346/2008, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho – CEMITRA.

Comunicado nº 981.121, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800.00, referente ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência agosto de 2008.

Comunicado nº 981.648, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU 192 (MAC), competência agosto de 2008.

Ofício nº 89/2008, da Faculdade Pilares, convidando os senhores vereadores para a realização da IV Pilartes – Feira de Artes da Faculdade Pilares, no dia 26 de setembro de 2007, das 19h às 22h, nas dependências da referida faculdade.

Ofício nº 1380/2008, da URBS, encaminhado em atenção à indicação nº 8537/2008, da Vereadora Lúcia Stoco.

Ofício nº 15/2008, da Auto Viação Sanjotur Ltda, encaminhado em atenção à indicação nº 8653/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida.

Indicação nº 8678/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Castro Alves esquina com a Rua Castro, no Bairro Boneca do Iguaçu, para que o mesmo providencie a limpeza e o fechamento do mesmo.

Indicação nº 8679/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Arlindo Francez, ao lado do nº 147, no Bairro Independência, para que o mesmo providencie a limpeza e o fechamento do mesmo.

Indicação nº 8680/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia no parquinho da Escola Genoveva Sicuro de Brito, localizada na Rua Acre, nº 1158, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação nº 8681/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação da área localizada entre as ruas Alfredo Pinto, José Dornelles, Osvaldo da Silva Bassu e Floresvaldo Meres de Creddo, no Jardim Umuarama, decretando-a área de utilidade pública para a prática esportiva.

Indicação nº 8682/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de que os funcionários de enfermagem da rede municipal tenham a carga horária de trabalho reduzida de 8h para 6 horas diárias.

Indicação nº 8683/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a aquisição de equipamentos de emergência para problemas respiratórios e cardíacos, para o Posto de Saúde da Colônia Marcelino.

Indicação nº 8684/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur, que determine estudos visando à implantação de uma linha de ônibus da Colônia Marcelino para a nova unidade de saúde fixa Rui Barbosa.

Indicação nº 8685/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua da Balsa, nas proximidades do Pesk e Pague do Pedrinho, na Localidade de Cachoeira.

Indicação nº 8686/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine de uma linha telefônica, nas dependências do Posto de Saúde da Colônia Marcelino.

Indicação nº 8687/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um sistema obrigatório de entrega de protocolos nos postos de saúde do Município, especificando dados pessoais do paciente, dados do posto de saúde, data em que o documento está sendo protocolado, quantidade mínima de tempo para a marcação do referido exame ou da consulta médica a ser realizada, assinatura legível do funcionário, bem como que no referido documento informe que o exame ou a consulta só será liberado mediante protocolo.

Indicação nº 8688/2008, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Dr. Murici, em frente ao nº 1255 (esquina com a Travessa dos Posseiros – ao lado da torre da Brasil Telecom).

ORDEM DO DIA

-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 665/2008, neste Legislativo, nº 336/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.600.000,00).

-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2008, neste Legislativo, nº 337/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.800.000,00).

-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 673/2008, neste Legislativo, nº 340/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 794.000,00).