43º Sessão Ordinária – 1º Período

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 15 DE JULHO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 509/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1244, que denomina de Onairto Serrato, as ruas 02 da Planta Vila Bond e rua conhecida como Laguna, da Planta Maria Elizabete; Lei n° 1.245, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 300.000,00); Lei n° 1.246, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Pública, Agricultura e de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 24.118.831,65); Lei n° 1.247, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.433.540,00); Lei n° 1.248, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Esporte e Lazer, Governo, Segurança – R$ 6.453.750,00); Lei n° 1.249, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 65.000,00).

Ofício n° 524/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 314/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 950.000,00); n° 315/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 4.000,00).

Ofício 235/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Marcos da Vidofer – 6821, 6822/2007, 6917, 6918, 6919, 6924, 6973, 6975, 7022, 7176, 7315, 7316, 7317, 7319, 7347, 7354, 7467, 7468, 7469, 7605, 7606, 7607, 7608, 7609, 7610, 7611, 7616, 7684, 7685, 7686, 7687, 7688, 7690, 7691, 7692, 7693, 7701, 7725, 7726, 7736, 7749, 7750, 7751, 7752, 7753, 7794, 7795, 7796, 7808, 7915 e 7916/2008; Vereador Tarcisio Klettemberg – 4895, 5850, 6019, 6367, 6828/2007, 6899, 6900, 6933, 6934, 6965, 6966, 7002, 7039, 7042, 7065, 7066 e 7826/2008; Vereador Joel Gomes de Almeida – 6812, 6841, 7028, 7085, 7500, 7630, 7705, 7706, 7742, 7812 e 7813/2008; Vereador José Donizete Fraga – 6943, 7108, 7109, 7110, 7111, 7112, 7113, 7141, 7150, 7151, 7154, 7285, 7286 e 7288/2008; Vereador Prof. Walder – 7522 e 7580/2008.

Ofício 236/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações n°s 7662 e 7843/2008; Vereador José Donizete Fraga – indicação n° 7721/2008.
Ofício 238/2008-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: Vereador Tarcisio Klettemberg – indicação n° 7714/2008; Vereador José Donizete Fraga – indicação n° 7836/2008 e Vereador Joel Gomes de Almeida – indicação n° 8023/2008.

Ofício 241/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Jairo Melo – indicação n° 6667/2007; indicação n° 6743/2007 – Vereadores Sylvio Monteiro e Marcos da Vidofer.

Ofício 242/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 8075, 8144 e 8145/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Ofício n° 792/2008, do Conselho Tutelar – Região Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de maio/2008.

Ofício n° 1.297/2008, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de junho/2008.

Ofício n° 100/2008, da CEF, comunicando a liberação de recursos do Contrato de Repasse n° 0236.492-35 OGU/FNHIS – Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 8338/2008, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Alberto Koerbel, no Jardim Teuspaços.

Indicação n° 8339/2008, do Vereador Carlos Machado, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, em frente à Lanchonete Lene Lanches, localizada na Rodovia BR 376, km 634, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 8340/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua das Hortências, no Jardim Santa Rita.

Indicação n° 8341/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Travessa Pereira Filho, na Localidade de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8342/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público comunitário, na Rua Lúcia Guedes, n° 172, em frente ao Bar e Mercearia do Cristiano, no Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação n° 8343/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Professor Júlio Gomes, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 8344/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias, na Rua Motta Júnior esquina com a Rua XV de Novembro, nas proximidades da Casa Lotérica e na Rua Motta Júnior, n° 1027, em frente à Peixaria, na região central.

Indicação n° 8345/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o fechamento do canteiro na Avenida Rui Barbosa, sentido Bairro/Centro, para melhorar o fluxo de veículos da Rua Cambé, no Jardim Aviação.

Indicação n° 8346/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma biblioteca pública, na Vila Iná.

Indicação n° 8347/2008, do Vereador Prof. Assis, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, no final da Rua Olevir Bueno Machado, na Vila Bueno, localizada em Contenda, na Rodovia BR 376, km 32.

Indicação n° 8348/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó (extensão de 01 quilômetro), em frente à entrada da Vila Simões, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 8349/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de fotocélula do poste de iluminação pública da Rua Luiz Pissaia, em frente ao n° 219, no Jardim Jurema.

Indicação n° 8350/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos visando encaminhar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Universidade Popular de São José dos Pinhais, destinado à concessão de bolsa de estudo integral para cursos de graduação, em instituições privadas de ensino superior, instaladas no Município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 8351/2008, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e de iluminação pública, na Avenida João Fraga Neto, no trecho compreendido entre o n° 4.067 e a Rua Cidnei Grein Correa, no Jardim São Paulo.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 632/2008, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais a permutar área com 166.652,96 m², de sua propriedade localizada em Campo Largo da Roseira.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 633/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis, que estabelece o horário de funcionamento dos Shopping Center’s, neste Município.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 813/2008, que aprova o Termo de Cooperação nº 018/2008, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 812/2008, que aprova o 4º termo aditivo ao convênio nº096/SMS, celebrado em 19 de julho de 2007, entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer opinando pela manutenção do Veto Prefeitoral Parcial às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 595/2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 632/2008, neste Legislativo, n° 312/2008, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 635/2008, neste Legislativo, n° 314/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 950.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 635/2008, neste Legislativo, n° 314/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 4.000,00).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 812 e 813/2008, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 633/2008.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 813/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 622/2008, neste Legislativo, n° 304/2008, que autoriza o Município de São José dos Pinhais, doar bens móveis para a Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV- SÃO JOSÉ.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 634/2008, neste Legislativo, n° 313/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 30.000,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 809/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 07/2008 – SICTUR, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 810/2008, que aprova o 1° Termo Aditivo de Convênio n° 07/2008 – SICTUR, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 631/2008, de autoria do Vereador Jairo Melo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação EMEC – Encontro Municipal de Estudantes Cristãos.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 603/2008, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JAIRO MELO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 811/2008, que aprova o Convênio n° 017/2008 – PGM, de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO N° 364/2008

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 811/2008, que aprova o Convênio n° 017/2008 – PGM, de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JAIRO MELO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR JAIRO MELO

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