42ª Sessão Ordinária – 1º Período

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 10 DE JULHO DE 2008.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 631/2008, de autoria do Vereador Jairo Melo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação EMEC – Encontro Municipal de Estudantes Cristãos.

Diligência com referência ao protocolado n° 7274/2008, de 30 de junho de 2008, com abaixo-assinado dos moradores da região central deste Município, pelo qual solicita providências com relação ao incomodo provocado pelo estabelecimento “Whiskaria da Branca”, situado na Avenida Rocha Pombo, nº 33, no que se refere ao barulho durante a madrugada até amanhecer, solicita-se desse Poder Executivo que informe a esta Comissão, quais as ações relativas ao poder de polícia, que estão sendo tomadas para coibir o abuso por parte do referido estabelecimento, o qual vem desrespeitando as normas contidas no Código de Postura deste Município.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 631/2008.

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 603/2008, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências, com discussão única das emendas aditiva e modificativas.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 622/2008, neste Legislativo, n° 304/2008, que autoriza o Município de São José dos Pinhais, doar bens móveis para a Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV- SÃO JOSÉ.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 634/2008, neste Legislativo, n° 313/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 30.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 809/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 07/2008 – SICTUR, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 810/2008, que aprova o 1° Termo Aditivo de Convênio n° 07/2008 – SICTUR, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 811/2008, que aprova o Convênio n° 017/2008 – PGM, de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER

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