40ª Sessão Ordinária – 1º Período

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 03 DE JULHO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 484/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1241/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00); Lei n° 1242/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra com 6.000 m², para o Estado do Paraná e Lei n° 1243/2008, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar convênio, proceder o parcelamento da dívida e conceder subvenção social à Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais para desenvolver ações e serviços de saúde.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete financeiro, referente ao mês de junho de 2008.

Requerimento n° 362/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando que sejam consignados votos de pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio José de Bortoli, fundador do Posto “O Cupim”, no Município de Campina Grande do Sul, ocorrido no último dia 2 de julho.
APROVADO

Indicação n° 8271/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Silveira da Motta, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de passe escolar para todos os estudantes da rede pública de ensino do nosso Município independente da renda familiar.

Indicação n° 8272/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Silveira da Motta, ao Poder Executivo e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), que determine a reforma emergencial do prédio do citado colégio.

Indicação n° 8273/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das lâmpadas da iluminação pública, nas ruas Trindade e Franciszek Olencewicz.

Indicação n° 8274/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Laerte Fenelon esquina com a Rua Joaquim Júlio Lopes, ao lado do Supermercado Mercosul, no Jardim Ipê.

Indicação n° 8286/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma vistoria na Rua Vitório Marenda, n° 751, em frente a Distribuidora de Gás, tendo em vista o acúmulo de poeira devido ao grande fluxo de caminhões naquela região.

Indicação n° 8288/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que realize a coleta de lixo, em toda a extensão da Rua Demétrio Zanão, na Localidade de Agaraú.

Indicação n° 8289/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública (lâmpadas de mercúrio – 125 watts), por lâmpadas de sódio – 250 watts, na Rua Coronel de Quadros, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8290/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5096/2007, que determine a substituição da atual iluminação pública (lâmpadas de mercúrio – 125 watts), por lâmpadas de sódio – 250 watts, na Rua Darci Setim, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco até a Avenida das Torres.

Indicação n° 8291/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1884, 2085/2005 e 2884/2006, que determine a substituição da atual iluminação pública (lâmpadas de mercúrio – 125 watts), por lâmpadas de sódio – 250 watts, na Rua Prefeito João Nester, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8292/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 2962/2002 e 2883/2006, que determine a substituição da atual iluminação pública (lâmpadas de mercúrio – 125 watts), por lâmpadas de sódio – 250 watts, na Travessa Theolindo Franco da Cruz, no Bairro Cidade Jardim.

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 625/2008, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 24.118.831,65 – Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, Comércio e Turismo).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 628/2008, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 6.453.750,00 –Secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Esporte e Lazer, Governo e Segurança).
APROVADO

Requerimento n° 363/2008, da Comissão de Finanças e Orçamento – dispensa de interstício regimental

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 625/2008, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 24.118.831,65 – Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, Comércio e Turismo).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 628/2008, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 6.453.750,00 –Secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Esporte e Lazer, Governo e Segurança).
APROVADO

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