39ª Sessão Ordinária – 1º Período

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 01 DE JULHO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 470/2008-Gab, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 307, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.

Ofício n° 472/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: n° 1238/2008, que denomina de Amaro Américo de Souza, a rua 26, da Planta Núcleo Residencial Ypê; n° 1239/2008, que denomina de Rua da Saracura, a rua localizada em Campo Largo da Roseira, conhecida como estrada da Saracura; n° 1240/2008, que altera a resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capítulo IV, Titulo I, sobre a proibição de publicidade, propagandas e anúncios e Lei Complementar n° 37/2008 que dispõe sobre a alteração de alíquota para tributação do ISS da atividade de franquia (Franchising), constante na Tabela I do anexo I da Lei Complementar n° 01/2003 e alterações.

Oficio n° 476/2008-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 313/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Saúde – R$ 30.000,00).

Oficio n° 482/2008-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 353/2008, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita informações sobre empresa (atual e anterior), que presta serviços na área de saúde do CEMU, bem como outras informações atinentes.

Ofício n° 483/2008-Gab, encaminhando a mensagem n° 01/2008, comunicando o veto parcial das emendas aprovadas por este Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei n° 595/2008, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.

Ofício Circular n° 020/2008-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participar do próximo “Programa Viva o Bairro”, que acontecerá dia 19 de julho, com início às 9h, na Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo, situada na Rua Laguna, n° 65, na Vila Bond.

DIVERSOS
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios.

Ofício n° 009/2008, da Auto Viação Sanjotur Ltda, encaminhado em atenção à indicação n° 8080/2008, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a implantação de um horário de ônibus, de segunda a sexta-feira, às 05h50min, com saída da Colônia Marcelino.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 633/2008, do Prof. Assis Manoel Pereira, que estabelece o horário de funcionamento dos Shopping Center’s, neste município.

Requerimento n° 360/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste legislativo, ao Sr. Daltron Vilas Boas Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
APROVADO

Requerimento n° 361/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste legislativo, ao Sr. Rosny Aryon Conrad, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
APROVADO

Indicação n° 8233/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª. Angelina Annamaria C. do Prado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6784/2007, que determine a doação de um terreno visando à construção de prédio próprio para o funcionamento do referido colégio.

Indicação n° 8234/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª. Angelina Annamaria C. do Prado, ao Poder Executivo, que determine a doação de dois computadores e duas impressoras para a Delegacia da Mulher deste Município.

Indicação n° 8235/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª. Angelina Annamaria C. do Prado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras para a coleta de lixo reciclável no referido colégio.

Indicação n° 8236/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização, indicando direção PIRAQUARA, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda esquina com a Rua Pedro Karwoski e na Avenida Guatupê esquina com a Rua Oliveira Correa Branco, no Jardim Isaura.

Indicação n° 8239/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 15 manilhas, na Rua Herminda Rocha Barbosa esquina com a Rua Lindolfo Damann (atrás do novo posto de saúde), no Jardim Brasil.

Indicação n° 8240/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1860/2005, que determine a instalação de um semáforo, na esquina das ruas Marechal Deodoro com Isabel A Redentora.

Indicação n° 8241/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1959/2005, que determine estudos visando agilizar a construção de um viaduto, na Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Avenida das Torres, ao lado da Empresa Nutrimental.

Indicação n° 8242/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de todos os abrigos nos pontos de parada de ônibus de nosso Município.

Indicação n° 8243/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de conjuntos habitacionais, dando preferência às famílias que se encontram em áreas de invasões, transformando as referidas áreas de invasões em área de lazer.

Indicação n° 8244/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a drenagem do Rio Ressaca, no Conjunto Moradias Potiguara.

Indicação n° 8245/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que efetue o aumento de rondas ostensivas da guarda municipal, no período noturno, no Conjunto Moradias Potiguara.

Indicação n° 8246/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Florentino Suchla, no Jardim Soraya.

Indicação n° 8247/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Oswaldo Ferreira, no Jardim Soraya.

Indicação n° 8248/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Mieczylau Gumiela, no Jardim Soraya.

Indicação n° 8249/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Miguel Grassi, no Jardim Soraya.

Indicação n° 8250/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Voytovici, no Jardim Soraya.

Indicação n° 8251/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antônio Francisco de Andrade, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 8253/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastião de Oliveira, no Jardim Marambaya.

Indicação n° 8254/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sirio Gonçalves, no Jardim Marambaya.

Indicação n° 8255/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Rosa Aparecida Cunha, no Jardim Marambaya.

Indicação n° 8256/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada da Rua Pará, nas proximidades do n° 605, no Jardim Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8257/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada da Rua Antonio Zaramela, nas proximidades do n° 350, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 8258/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua José Gomes de Almeida esquina com a Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 8259/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização, na Rua Pedro Trevisan, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 8260/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Pedro Trevisan, em frente ao n° 488, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 8261/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação em todas as vias públicas do Jardim Independência.

Indicação n° 8262/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação em todas as vias públicas do Jardim Vaticano.

Indicação n° 8263/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó das ruas Ceará, Mato Grosso, Guanabara e Minas Gerais, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 8264/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção da iluminação pública, na Rua Aristides Ramos de Abreu, em frente ao n° 730, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 8265/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Otávio Albino da Rosa, no Bairro Quississana.

Indicação n° 8266/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, da Rua Castilho, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 8267/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas lombadas, na Rua da Balsa, n na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 8268/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização “Proibido Estacionar Caminhão ou permanência de no máximo 15 minutos”, no estacionamento da Rua Joaquim Nabuco, n° 2064, na região central.

Indicação n° 8269/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a prorrogação do prazo de permissão de uso dos imóveis pertencentes ao Patrimônio Público, ao Centro de Tradições Gaúchas “Estância Velha da Tradição, constantes na Lei n° 03/88, de 05/04/88, conforme modelo de projeto de lei, anexo.

Indicação n° 8270/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5650/2007, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 625/2008, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 24.118.831,65 – Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, comércio e Turismo).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 628/2008, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 6.453.750,00 –Secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Esporte e Lazer, Governo e Segurança).

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de n° 618/2008, neste Legislativo, n° 302/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 300.000,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de n° 626/2008, neste Legislativo, n° 309/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.433.540,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de n° 629/2008, neste Legislativo, n° 306/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 65.000,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 808/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 16/2008/SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.
APROVADO

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