37ª Sessão Ordinária – 1º Período

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 24 DE JUNHO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 447/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1233/2008, que institui o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; Lei n° 1235/2008, que denomina de Professora Maria DeRocco Persegona a Escola Municipal que será construída no Jardim Santa Ana, neste Município; Lei n° 1237/2008, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de São José dos Pinhais, da realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes, conhecidas como ”Festas Rave”, em locais de natureza privada; Lei Complementar n° 36/2008, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Agente Administrativo e Educador Social, constantes no Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício n° 448/2008-Gab, encaminhando o 4° termo aditivo ao Convênio n° 096/SMS, celebrado em 19 de julho de 2007, entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

DIVERSOS
Comunicado n° 576.131, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 326.406,25, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência maio/2008.

Comunicado n° 613.875, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.242,97, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos/Serviços, competência maio/2008.

Comunicado n° 614.111, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22, referente ao pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, competência maio/2008.

Comunicado n° 614.577, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 1.070,03, referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS, competência maio/2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei ° 631/2008, do Vereador Jairo Melo, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação EMEC – Encontro Municipal de Estudantes Cristãos.

Indicação n° 8151/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Alfredo Pinto, em frente ao n° 1964, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8152/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente antipó, na Avenida João Fraga Neto, entre as ruas Trindade e Franciszek Olencewicz, no Jardim Ipoméia.

Indicação n° 8153/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres, na Rua Passos de Oliveira, em frente ao portão de entrada da Prefeitura Municipal.

Indicação n° 8154/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5882/2007, que determine a instalação de 2 refletores de luz, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, na região do Guatupê.

Indicação n° 8155/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5881/2007, que determine a colocação de cobertura no pátio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, na região do Guatupê.

Indicação n° 8156/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 8157/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de um centro de esporte e lazer, na Localidade de Agaraú.

Indicação n° 8158/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Fátima.

Indicação n° 8159/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, no canteiro que divide a pista da Rodovia BR 376, nas proximidades da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Indicação n° 8160/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Alfredo Mulhstedt Filho, na Vila Iná.

Indicação n° 8161/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Carlos Scherner, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 8162/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa sem saída, na Rua João Balbet Machado esquina com a Rua Pedrinha Costa Vinski, no Bairro Portal do Sol.

Indicação n° 8163/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Laís Peretti, no Jardim Alegria.

Indicação n° 8164/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com paralelepípedos, na Rua Onofre Holthmann, a partir da trincheira, no Jardim Jurema.

Indicação n° 8165/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Olívio Setim, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8166/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Carlos Domingos Toazza, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8167/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Artur Furtado Sobrinho, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8168/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Vicente Tozzo, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8169/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Wilson Luis Lopes, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8170/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dionísio Nabosne, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8171/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José de Almeida Sobrinho, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 8172/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Frei Belino Maria Trevizo, no Jardim Santos Dumont.

Indicação n° 8173/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada, na Rua Cassemiro Gapspick esquina com a Rua Sebastião Antonio Foggiatto, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 8174/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Sebastião Antonio Foggiatto, em frente ao CEMEI Nair Mafalda Zaniolo, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 8175/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Alferes João Bortoloti, em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 8176/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Francisco Ferreira Machado, em frente ao n° 7318, no Jardim Santos Dumont.

Indicação n° 8177/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Marcilio Bianchetti, na Vila Iná.

Indicação n° 8178/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Reginaldo Aparecido dos Santos, na Vila Iná.

Indicação n° 8179/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José Laval dos Santos, na Vila Iná.

Indicação n° 8180/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ana Moretz Miranda, na Vila Iná.

Indicação n° 8181/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Mandaguari, na Vila Rocco.

Indicação n° 8182/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua João Alves Figueiredo, no Bairro Quississana.

Indicação n° 8183/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um estacionamento exclusivo para “Veículos Escolares”, na Rua Sebastião Antonio Foggiatto, em frente ao CEMEI Nair Mafalda Zaniolo, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 8184/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais da guarda municipal, nas regiões de Colônia Murici, Capão Grosso e Mergulhão.

Indicação n° 8185/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma mureta de proteção no final da Rua Antonio Bianchetti esquina com a Rua Paulo Marcelo Pereira, no Jardim Teuspaço.

Indicação n° 8186/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Luiz Grochoski, no Bairro Costeira do Cupim.

Indicação n° 8187/2008, do Vereador Joel Almeida, o Poder Executivo, que a guarda municipal fiscalize os motoristas que trafegam pela Avenida Castro Alves, no Jardim Santos Dumont I, uma vez que a referida via pública tornou-se via de mão única de direção.

Indicação n° 8188/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de um mercadão popular, na região central do município.

Indicação n° 8189/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a reforma da Escola Municipal Papa Paulo VI e do Colégio Estadual Anita Canet, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 8190/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda a extensão da Rua Carlos Kusma, da Localidade de Contenda até a Localidade de Portãozinho.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda n° 008, à Lei Orgânica do Município, que dá nova redação ao artigo 14 e § 2° da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 621/2008, neste Legislativo, n° 303/2008, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 6.000 m², para Estado do Paraná.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 808/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 16/2008/SEMPS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 618/2008, neste Legislativo, n° 302/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 300.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 621/2008, neste Legislativo, n° 303/2008, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 626/2008, neste Legislativo, n° 309/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.433.540,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 629/2008, neste Legislativo, n° 306/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 65.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 808/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 808/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 619/2008, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Onairto Serrato, as ruas 02, da Planta Vila Bond e a rua conhecida como Laguna, na Planta Maria Elizabete, na Localidade de Academia.
APROVADO

REQUERIMENTO N° 355/2008 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

– 1º turno do Projeto de Emenda n° 008, à Lei Orgânica do Município, que dá nova redação ao artigo 14 e § 2° da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 623/2008, neste Legislativo, n° 305/2008, que Autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar convênio, proceder o parcelamento da dívida e conceder subvenção social à Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais para desenvolver ações e serviços de saúde.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 627/2008, neste Legislativo, n° 310/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO

REQUERIMENTO N° 356/2008 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 627/2008, neste Legislativo, n° 310/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO

REQUERIMENTO N° 357/2008 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

A Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Emenda nº 008 à Lei Orgânica Municipal, que dá nova redação ao art.14 e § 2º, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, dispensado do interstício regimental, contido no art. 43, § 1º, da L.O.M, e colocado em 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da próxima sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aprovação da matéria.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Joel Gomes de Almeida

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