36ª Sessão Ordinária – 1º período

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 19 DE JUNHO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 438/2008, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 306, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 300.000,00); n° 307, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura e Abastecimento – R$ 65.000,00).

DIVERSOS
Ofício Circular n° 45, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 12.000,00, referente a manutenção da APAE, objeto do Termo de Convênio n° 707/MDS/2005.

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios.

Ofício circular n° 001/2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – 199ª e 200ª Zona Eleitoral, convidando os representantes legais dos partidos políticos para reunião, a realizar-se no dia 20 de junho de 2008, às 14h30min, na sede do Fórum Eleitoral deste Município, para tratar, também, de esclarecimentos acerca da propaganda eleitoral no pleito municipal de 2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 008/2008, dos Senhores Vereadores, que dá nova redação ao artigo 14 e § 2° da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 8132/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada bem como o patrolamento, na Rua dos Purkotes, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 8133/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas queimadas, ao lado e em frente à Igreja Católica, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 8134/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um parque infantil, no final da Rua das Gaivotas, no Conjunto Arapongas.

Indicação n° 8135/2008, do Vereador Joel Almeida, a Sanepar, que determine a instalação de rede de distribuição de água tratada, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 8136/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente antipó, em todas as ruas do Conjunto Moradias Potiguara.

Indicação n° 8137/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que disponibilize uma ambulância para transporte de pacientes em situação de risco, para outros hospitais, por exemplo: Erasto Gaertner, Angelina Caron, entre outros.

Indicação n° 8138/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestres, na Rua Joaquim Nabuco, entre a Igreja Matriz e a Rua Passos de Oliveira, na região central.

Indicação n° 8139/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a reforma e a colocação de passeios para pedestres, nos dois sentidos da Rua Brasília, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 8140/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, em todas as ruas do Jardim Dona Leonor.

Indicação n° 8141/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de parada de ônibus, na Alameda Arpo, no trecho compreendido entre a BR 376 e a Rua Ponta Grossa, nas Moradias Potiguara.

Indicação n° 8142/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação e a sinalização de trânsito, na Rua Venuto Milhoretto, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 8143/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine à implantação de um programa visando combater a prática de soltura de balões, em nosso município.

Indicação n° 8144/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que desenvolva projetos esportivos nas escolas municipais, com intuito incentivar a prática de esportes entre os adolescentes.

Indicação n° 8145/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando construir ou adequar um local público para a prática do atletismo e artes marciais, em nosso município.

Indicação n° 8146/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmara de vídeo de alta resolução, em frente ao Colégio Estadual São Cristovão.

Indicação n° 8147/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, na rua sem denominação esquina com a Rua Ignácio Pampu, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 8148/2008, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Charlotte Koschky Grutter, em frente ao n° 873, na Vila Bond.

Indicação n° 8149/2008, do Vereador Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8150/2008, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, no entroncamento da Rua Pedro Trevisan com a Rua Tenente Djalma Dutra.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 623/2008, neste Legislativo, n° 305/2008, que Autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar convênio, proceder o parcelamento da dívida e conceder subvenção social à Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais para desenvolver ações e serviços de saúde

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 627/2008, neste Legislativo, n° 310/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.000.000,00).

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 38/2008, que dispõe sobre a alteração de alíquota para tributação do ISS da atividade de Franquia (Franchising), constante na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n° 01/2003 e alterações.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 603/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR PROF. WALDER

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 619/2008, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Onairto Serrato, as ruas 02, da Planta Vila Bond e a rua conhecida como Laguna, na Planta Maria Elizabete, na Localidade de Academia.
APROVADO

REQUERIMENTO N° 354/2008 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 38/2008, que dispõe sobre a alteração de alíquota para tributação do ISS da atividade de Franquia (Franchising), constante na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n° 01/2003 e alterações.
APROVADO

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