35ª Sessão Ordinária – 1º Período

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 17 DE JUNHO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 435/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1221/2008, que denomina de Joana Jarecki Machado, a rua sem denominação oficial, localizada em Campo Largo da Roseira; Lei n° 1222/2008, que denomina de Pedro Chulis, a rua conhecida como Estrada da Antinha, na Localidade de Avencal; Lei n° 1223/2008, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Shirely Catarina Tamalu Machado; Lei n° 1224/2008, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vicente Rimi; Lei n° 1225/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura – R$ 5.159.086,66); Lei n° 1226/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação, Urbanismo e Viação e Obras Públicas – R$ 11.449.946,62); Lei n° 1227/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00); Lei n° 1228/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (IDU – R$ 100.000,00); Lei n° 1229/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 10.000,00); Lei n° 1230/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 14.289,30); Lei n° 1231/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 84.176,36); Lei n° 1232/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 48.196,38); Lei n° 1234/2008, que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1236/2008, que institui o Programa Adote uma Área Verde e dá outras providências.

Ofício n° 445/2008-Gab, encaminhando os projetos de lei: n° 308/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias – R$ 24.118.831,65); n° 309/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.433.540,00); n° 310/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.000.000,00) e n° 311/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias – R$ 6.453.750.00).

DIVERSOS
Ofício n° 006/2008, da Auto Viação Sanjotur, encaminhado em atenção à indicação n° 7937/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, solicitando a mudança do itinerário da linha Cotia, para que passe a circular na Colônia Marcelino, principalmente nos horários da 07h e 19h.

Comunicado n° 78.730/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 249.658,06, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 624/2008, do Vereador Ailton Fenemê, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco) na cidade de São José dos Pinhais.

Requerimento n° 353/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Qual empresa (atual e anterior), que presta serviços na área de saúde do CEMU? Fornecer cópia do contrato formalizado entre a Prefeitura Municipal e as empresas prestadoras de serviços. 2) Quais os funcionários dessas empresas? Relacionar nome, cargo/função e salário. 3) Qual o horário de trabalho de cada funcionário dessas empresas.
APROVADO POR 08 x 01 VOTOS

Indicação n° 8130/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de proibido estacionar, no lado direito da Rua Senador Acioly Filho, entre a Rua Carlos Setim e Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8131/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Sete de Setembro, entre as ruas Veríssimo Marques e Visconde do Rio Branco, na região central.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 619/2008, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Onairto Serrato, as ruas 02, da Planta Vila Bond e a rua conhecida como Laguna, na Planta Maria Elizabete, na Localidade de Academia.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 38/2008, que dispõe sobre a alteração de alíquota para tributação do ISS da atividade de Franquia (Franchising), constante na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n° 01/2003 e alterações.

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 603/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR CARLOS MACHADO

Feedback
Deixe-nos um elogio:
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support