30ª Sessão Ordinária – 1º Período

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 29 DE MAIO DE 2008.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 383/2008-Gab, encaminhando os relatórios referentes à Audiência Pública (1° Quadrimestre do exercício de 2008).

Ofício n° 191/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores: n° 7766/2008 – Vereador Joel Gomes de Almeida; n°s 7773 e 7776/2008 – do Vereador Prof. Walder Mulbak.

Ofício n° 192/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores: n° 7481/2008 – Prof. Walder Mulbak; n° 7560/2008 – Vereador Joel Gomes de Almeida; n° 7713/2008 – do Vereador Tarcisio Klettemberg.

DIVERSOS
Ofício n° 84/2008, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União n° 251.172-76, que tem finalidade a melhoria das condições de habitabilidade no Município de São José dos Pinhais/PR – Rio Ressaca, no valor de R$ 3.437.147,87.

Comunicado n° 490.589/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 326.406,25, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência abril/2008.

Comunicado n° 498.947/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 48.944,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência abril/2008.

Comunicado n° 522.441/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 48.944,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência abril/2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 616/2008, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rua Saracura, a rua localizada em Campo Largo da Roseira, conhecida como Estrada da Saracura.

Indicação n° 7967/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento no final da Rua Pato Branco, no Guatupê.

Indicação n° 7968/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública (haste e luminária), entre as Ruas João Fraga Neto e Celso Antonio Marochi, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 7969/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das valetas, na Rua Pato Branco, no Jardim Cristal

Indicação n° 7971/2008, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à alteração da Lei Complementar n° 16/2005, de modo a permitir a instalação, na Avenida Gonzalez Pecotche, n° 123, Jardim Aristocrata, de escola que possa oferecer berçário, educação infantil, pré-escola e ensino fundamental séries iniciais (1ª a 5ª).

Indicação n° 7972/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a recapagem do antipó, da Rua Júlio Cozzetti, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7973/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede de água tratada, na esquina das ruas Visconde do Rio Branco com João Ângelo Cordeiro, n° 2654, na região central.

Indicação n° 7974/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza no parquinho infantil em frente a Escola Elza Scherner, nas Moradias Riacho Doce.

Indicação n° 7975/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a manutenção em todos os telefones públicos na Localidade de Castelhano.

Indicação n° 7976/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento do córrego existente nas ruas Pedro Plantes dos Anjos e Pedro Trevisan, ao lado do Residencial Fireze, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 7977/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Lourenço Pichorim, em frente ao Bar do Pica-Pau, na Colônia Zacarias.

Indicação n° 7978/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, em frente ao Bar do Liminha, na Localidade de Castelhano.

Indicação n° 7979/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine um maior patrulhamento da guarda municipal junto com a Polícia Militar, na Localidade de Castelhano.

Indicação n° 7980/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de vídeo de alta resolução, em frente ao Colégio Estadual Anita Canet, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7981/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine um maior patrulhamento da Guarda Municipal, na Avenida das Torres, em frente ao Posto de Gasolina Napolitana.

Indicação n° 7982/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua James Portugal, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7983/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, na Rua James Portugal, na Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 583/2008, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, José Vieira, Walder Mulbak, Marcos da Vidofer, Jairo Melo e Tarcisio Klettemberg, que altera a Resolução nº 03/64 – Código de Posturas do Município, no seu Capítulo IV, inciso I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 610/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 612/2008, neste Legislativo, n° 293, do Executivo, que denomina de Professora Maria DeRocco Persegona, a Escola Municipal a ser construída no Jardim Santa Ana.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 583/2008.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 583/2008.

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 595/2008, neste Legislativo, n° 289, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 600/2008, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que institui o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD.
APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 602/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vicente Rimi.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 604/2008, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Américo Amaro de Souza, a rua 26, da Planta Núcleo Residencial Ypê.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 605/2008, neste Legislativo, n° 294, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura – R$ 5.159.086,66).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 606/2008, neste Legislativo, n° 295, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação, Urbanismo e Viação e Obras – R$ 11.449.946,62).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 607/2008, neste Legislativo, n° 296, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 608/2008, neste Legislativo, n° 297, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (IDU – R$ 100.000,00).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 609/2008, neste Legislativo, n° 298, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 10.000,00).
APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 611/2008, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 613/2008, neste Legislativo, n° 299, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 14.289,30).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 614/2008, neste Legislativo, n° 300, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 84.176,36).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 615/2008, neste Legislativo, n° 301, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 48.196,38).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA

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