29ª Sessão Ordinária – 1º Período

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 27 DE MAIO DE 2008.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 363/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1213, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 1.350.000,00); Lei n° 1214, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 510.000,00); Lei n° 1215, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 66.000,00);

Ofício n° 184/2008-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: n°s 4809 e 6368/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg; n° 5998/2007, do Vereador José Donizete Fraga.

Ofício n° 185/2008-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: n° 7050/2008 – da Vereadora Lúcia Stoco; n° 7293/2008 – do Vereador Joel Gomes de Almeida; n° 7331/2008 – do Vereador Tarcisio Klettemberg.

Comunicado, da Secretaria Municipal de Promoção Social, que em virtude de alteração dos critérios para ingresso nos Programas de Aprendizagem (Guarda Mirim) e Adolescente em Ação (SENAI), solicita a colaboração dos Senhores Vereadores no sentido de orientar os interessados, pois a exigência do número de Inscrição Social – NIS demora até 30 dias para ser emitido, e outras informações atinentes.

DIVERSOS
Ofício n° 596/2008, do Conselho Tutelar – Regional II – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de abril de 2008.

Ofício s/n°, do Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando cópia do Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2007, que susta a aplicação da Resolução n° 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como, de justificação de desfiliação partidária e, informa que infelizmente, o tema do projeto em pauta não deverá sofrer quaisquer modificações, já que é consenso dos deputados que apóiam o Governo, trabalharem para que o projeto não seja votado.

Comunicado s/n°, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios.

Comunicado n° 61.214/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 20.988,00.

Comunicado n° 61.215/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 90.908,40.

Comunicado n° 61.216/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 6.679,20.

Comunicado n° 4.279/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 53.779,75, referente ao Curso de Capacitação de Profissionais de Saúde que saúde que atuam no atendimento à saúde do idoso, conforme convênio n° 3117/2007.

Comunicados n°s 443.902, 449.721, 459.788 e 460.047/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 1.070,06, referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de VS, competência março, abril, janeiro e fevereiro/2008, respectivamente.

Comunicados n°s 447.721, 451.948, 463.779, 465.745/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 3.242,97, referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de VS – produtos/serviços, competência janeiro, abril, fevereiro e março/2008, respectivamente.

Comunicado n° 458.698/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 7.637,22, referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência abril/2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 7941/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma linha de ônibus Bairro a Bairro, passando pelas seguintes ruas: Rua Almirante Alexandrino, Rua Profª. Ilza de Souza Santos, Rua José Dornelles e Rua Octávio Cim, no Jardim Ipiranga.

Indicação n° 7942/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de distribuição de água tratada, na Rua Manoel Martins e nas Travessas I, II, III, IV e V, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 7943/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de distribuição de água tratada, na Rua Antônio Grebogi, a partir da BR 376, passando pelo campo de futebol até o primeiro riacho, na Localidade de Inhaíva.

Indicação n° 7944/2008, do Vereador Prof. Assis, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Localidade denominada Morro do Piolho, no Córrego Fundo.

Indicação n° 7945/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização indicando pare, no cruzamento das ruas Senador Darci Ribeiro com Paulo Marcelo Pereira, no Jardim Teuspaço.

Indicação n° 7946/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Lourenço José de Paula, em frente ao n° 190, no Jardim Independência.

Indicação n° 7950/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6911/2008, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Benjamim Claudino Barbosa, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 7951/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7088/2008, que determine a colocação de bancos de espera, em frente ao Posto de Saúde na Localidade de Cachoeira (Cais 13).

Indicação n° 7952/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Benjamin Claudino Barbosa, a partir do n° 3873 até a Lanchonete Beira Rio, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 7953/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras, no parquinho localizado na Rua Nivaldo Ênio, em frente à Escola Elza Scherner Moro, no Riacho Doce.

Indicação n° 7954/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7741/2008, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua José Zanchetta Filho, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação n° 7955/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Avenida Alzira Berton Pauletto.

Indicação n° 7956/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de que todas as Escolas Municipais obtenham kits primeiros-socorros.

Indicação n° 7957/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, nos locais que ainda não possuem o benefício, na Estrada da Pedreira Tibagi, na Localidade de Córrego Fundo.

Indicação n° 7958/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a reforma do Posto de Saúde da Localidade de Cachoeira – CAIS 13.

Indicação n° 7959/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Rua dos Purkotes, em frente ao n° 903, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 7960/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de hastes e luminárias completas, na Rua Elias Karam, em frente ao n° 183, na Borda do Campo.

Indicação n° 7961/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4173/2007, que determine a continuação do manilhamento da Rua Padre Humberto Robig, do nº 494 até o final da mesma, na Planta Nemari III.

Indicação n° 7962/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a macro-drenagem, sob os bueiros da Rodovia BR 277.

Indicação n° 7963/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1043/2005, que determine a ampliação do cemitério municipal, localizado na Borda do Campo.

Indicação n° 7964/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1651/2005 e 3063/2006, que determine a implantação de serviços de distribuição de correspondências, em toda a extensão da Planta Libanópolis.

Indicação n° 7965/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bancos de espera, ao lado de fora do Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação n° 7966/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de ceder o terreno pertencente a municipalidade, onde está instalado o parque infantil, em frente ao Colégio Estadual Shirlei Tamalu Machado, no Jardim Fênix, para que a Direção e a APMF, possam mudar o portão de entrada e saída daquele estabelecimento.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 600/2008, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que institui o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 602/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vicente Rimi.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 604/2008, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Américo Amaro de Sousa, a rua 26, da Planta Núcleo Residencial Ypê.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 611/2008, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 595/2008, neste Legislativo, n° 289, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, com a aprovação e rejeição das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 605/2008, neste Legislativo, n° 294, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura – R$ 5.159.086,66).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 606/2008, neste Legislativo, n° 295, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação, Urbanismo e Viação e Obras – R$ 11.449.946,62).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 607/2008, neste Legislativo, n° 296, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 608/2008, neste Legislativo, n° 297, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (IDU – R$ 100.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 609/2008, neste Legislativo, n° 298, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 10.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 613/2008, neste Legislativo, n° 299, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 14.289,30).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 614/2008, neste Legislativo, n° 300, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 84.176,36).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 615/2008, neste Legislativo, n° 301, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 48.196,38).

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei n°s 602 e 611/2008.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 521/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de São José dos Pinhais, da realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes conhecidas como “Festas Rave”, em locais de natureza privada.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 557/2008, neste Legislativo, nº 263, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Nauher Bortolotti (antiga rua G), trecho entre a Rua João Alceu Fialla e quadra 12 do Jardim Primavera, e proceder a permuta da referida área.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 803/2008, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2008, entre o Município de São José dos Pinhais, o SENAC e a FAMEC.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JAIRO MELO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

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