27ª Sessão Ordinária – 1º Período

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 15 DE MAIO DE 2008.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 334/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1211/2008, que denomina de Irineu Jarecki Machado, a rua 04, da Planta Jardim Elvira 2; Lei n° 1212/2008, que denomina de Domingos Moro, a rua sem denominação na localidade de Cotia.

Ofício n° 343/2008, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 294/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 5.159.086,66); n° 295/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 11.449.946,62); n° 296/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00); n° 297/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (IDU – R$ 100.000,00); n° 298/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 10.000,00).

Ofício n° 170/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 7220/2008, 7295/2008 e 7464/2008, de autoria dos Vereadores Tarcisio Klettemberg, Joel Gomes de Almeida e Ailton Fenemê, respectivamente.

Ofício n° 174/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 6999 e 7185/2008, de autoria do Vereador Ailton Fenemê e indicação n° 7583/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg.

DIVERSOS
Comunicado, do Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando a relação das emendas da Bancada do Paraná, referente ao Orçamento Geral da União, exercício 2008.

Ofício n° 036/2008, do Conselho de Segurança de São José dos Pinhais, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da reunião de posse da nova diretoria, no dia 10 de junho, das 19h às 20h30min, no Plenarinho desta Câmara Municipal.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 603/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 604/2008, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Amaro Américo de Souza, a rua 26, da Planta Núcleo Residencial Ypê.

Indicação n° 7880/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a reinstalação do abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Alvino Buhrer Machado, no Bairro Portal do Sol.

Indicação n° 7881/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um bueiro, na Rua Pedro Buhrer, nas proximidades do Pesque e Pague Doze Lagos, na Localidade de Cotia.

Indicação n° 7882/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e serviços de roçada, na Rua Nestor Negoseki, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação n° 7883/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua José Francisco Negoseki, na Localidade de Colônia Zacarias.

Indicação n° 7884/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras, em pontos estratégicos, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 7886/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste para iluminação pública, na Estrada Faxina Rurbana Roseira, s/n°, nas proximidades da residência do Sr. Pedro do ônibus, na região da Roseira.

Indicação n° 7887/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento para águas fluviais, na Estrada Faxina Rurbana Roseira, s/n°, nas proximidades da residência do Sr. Pedro do ônibus, na região da Roseira.

Indicação n° 7888/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos urgentes na boca-de-lobo, na Rua Luiz Rafael Poplade esquina com a Rua Evanira Bonin da Rocha Cruz, em frente ao n° 1095, na Vila Iná.

Indicação n° 7889/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do ponto final do ônibus de transporte escolar municipal que atenda a região de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 7890/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação do pátio do referido colégio.

Indicação n° 7891/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que determine a implantação do Programa São José Saudável – Sacolão Verde desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 7892/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que determine a reforma do prédio que abriga a Delegacia de Polícia no Bairro São Marcos.

Indicação n° 7893/2008, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que sejam destinados três quadros de giz e 04 lixeiras, para serem utilizados no referido colégio.

Indicação n° 7894/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 7895/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando a localização do Fórum Eleitoral.

Indicação n° 7896/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em frente ao Mercado Cardoso até o final da Rua Casta Andriguetto Krama, na localidade de Contenda.

Indicação n° 7897/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a inclusão de novos horários para a linha ônibus da empresa Sanjotur que faz a localidade de Contenda, a partir das 18h30min.

Indicação n° 7899/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco e manutenção do antipó nas ruas Alexandre Ronkoski, Antonio Nunes Rocha Rios, Zoraide Buhrer, Dr. Nivaldo E. de Moura e Costa, Orlei Bastos, Hipólito Ferreira de Melo, Constante Moro Sobrinho e Maria da Conceição Bastos Zen, no Jardim Jurema.

Indicação n° 7900/2008, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal efetue rondas policiais no Jardim Jurema.

Indicação n° 7901/2008, do Vereador Assis Manoel Pereira, a Secretaria de Estado da Cultura, visando a participação do Estado do Paraná no Projeto “Na Ponta da Língua”.

Indicação n° 7902/2008, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas na Rua José Dornelles, a partir do nº 308, no Jardim Ipiranga.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 521/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que regulamenta no Município a regularização de eventos de caráter social, reuniões dançantes conhecidas como: Festas Rave, em locais de natureza privada, com apresentação de substitutivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 557/2008, n/Legislativo, nº 263, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Nauher Bortolotti (antiga rua G), trecho entre a Rua João Alceu Fialla e quadra 12 do Jardim Primavera, e proceder a permuta da referida área.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 803/2008, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2008, entre o Município de São José dos Pinhais, o SENAC e a FAMEC.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 557/2008, n/Legislativo, nº 263, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 803/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 521/2007, do Vereador Marcos da Vidofer.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 803/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 554/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que institui o Programa Adote uma área verde e dá outras providências.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 594/2008, neste Legislativo, n° 288, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 66.000,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 596/2008, neste Legislativo, n° 290, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 597/2008, neste Legislativo, n° 291, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação dos Municípios Turísticos do Paraná – AMUTUR.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 598/2008, do Vereador Jairo Melo, que denomina de Pedro Chulis, a rua conhecida como Estrada da Antinha, na Localidade de Avencal.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 599/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Joana Jarecki Machado, a rua sem denominação oficial, em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 805/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 011/2008, entre o Município de São José dos Pinhais e a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 558/2008, neste Legislativo, n° 264, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 44, de 12 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Código de Obras do município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 601/2008, neste Legislativo, n° 292/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 510.000,00).
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL CONFORME REQUERIMENTO N° 347/2008

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 601/2008, neste Legislativo, n° 292/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 510.000,00).
APROVADO

Explicação pessoal
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Joel Gomes de Almeida

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