26ª Sessão Ordinária – 1º Período

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 13 DE MAIO DE 2008.


DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 602/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vicente Rimi.

Indicação n° 7862/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste e posterior iluminação pública, na esquina das ruas Trindade e Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 7863/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de postes com rede elétrica de baixa tensão, na Rua Eliza Rocco Pissaia, entre os n°s 24 e 154, na Vila Fany.

Indicação n° 7864/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Marilene Veiga Rosa, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7865/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Ezio Salazar, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7866/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Mauricio Escolaro, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7867/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Thomaz Stonoga, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7868/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Joel Tesseroli, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7869/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Eble, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7870/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Everton Pugin de Abreu, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7871/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Maria Alves de Souza, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7872/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Mario Jorge, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7873/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Diógenes Aberlardino da Silva, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7874/2008, do Vereador Marcos Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7875/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de iluminação pública (haste e luminária), na Rua Celso Antonio Marochi, em frente ao n° 467, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 7876/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Luiz Bortolan, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 7877/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Expedicionário Bonifácio Gonçalves de Araújo.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 595/2008, neste Legislativo, n° 289/2008, do Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Vereador Carlos de Castro – emenda aditiva:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construção de um ginásio de esportes, no Jardim Aparecida; construir um ginásio de esportes no Jardim Santa Rita de Cássia (Avenida Guatupê), divisa com o Jardim Alvorada. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: construir uma capela mortuária, na região do Guatupê (se possível no Jardim Brasil junto a unidade de saúde); pavimentação com paralelepípedo ou asfáltica, na Avenida Guatupê esquina com a Rua Pedro Karwoski, no Jardim Isaura até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim Esmeralda; continuação do paralelepípedo, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, do Jardim Pindorama até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim Esmeralda; pavimentação com paralelepípedos ou asfalto, na Rua João Fraga Neto, do Jardim Brasil até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim Esmeralda; pavimentação com paralelepípedo ou asfáltica, na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, no Jardim Marambaya; pavimentação asfáltica ou paralelepípedo e calçada para pedestres, na Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia; pavimentação asfáltica ou paralelepípedos, na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria; continuação da Avenida Rui Barbosa, da Rua José João Rodrigues até a Avenida Guatupê. Secretaria Municipal de Saúde: construir uma unidade de saúde na Localidade de Barro Preto; Secretaria Municipal de Educação: construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Jardim São Paulo; ampliação do Centro de Educação Infantil Joana Razzotto de Castro, no Jardim Pindorama, utilizando o espaço do atual posto de saúde; construção de um Centro de Educação Infantil, no Jardim Santa Clara; construção de um Centro de Educação Infantil, na Vila Concórdia – Planta Zenith; construção de um Centro de Educação Infantil, no Jardim Ouro Fino. Secretaria Municipal de Segurança Pública: instalação de câmeras de segurança (vigilância), na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao Colégio Estadual Guatupê; instalação de câmeras de segurança (vigilância), na Rua Planalto, em frente à Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha.
Vereador José Vieira – emenda aditiva:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construção de uma cancha poliesportiva, no Bairro São Domingos. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: implantação de uma marginal na BR 376, no trecho compreendido entre a entrada do Aeroporto até a Pontifícia Universidade Católica. Secretaria Municipal de Saúde: ampliação do posto de saúde Santos Dumont IV, no Bairro Xingú. Secretaria Municipal de Educação: construção de centro de educação infantil na Vila Fátima, no Bairro Ouro Fino e na Vila Suíça. Secretaria Municipal de Urbanismo: desapropriação de uma área para construção de uma nova sede para a 89ª CIRETRAN/PR.
Vereador José Donizete Fraga – emenda aditiva:
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: pavimentação asfáltica na Estrada da Cachoeira, no trecho compreendido entre o Contorno Leste até a Colônia Marcelino; pavimentação asfáltica, do Ginásio de Esportes da Malhada até a Igreja do Saltinho da Malhada; pavimentação asfáltica, em 500 metros de cada lado, em frente à Igreja Católica da Faxina; cemitério no Agaraú, nas proximidades da Igreja do Agaraú; urbanização da área destinada a contenção de enchentes; construção de uma trincheira na BR 277, na Planta Libanópolis; construir trincheira na BR 376, entre a Rua Apucarana com a Rua Visconde do Rio Branco; pavimentação asfáltica, da Localidade de Contenda até a Localidade de Faxina, pela Rua Carlos Kuzma; pavimentação asfáltica da Localidade de Campo Largo da Roseira até Campestre da Faxina, pela Rua Ivo Carvalho; pavimentação asfáltica, da Localidade de Campestre da Faxina a Colônia Marcelino, pela Rua Albino Mickus; trincheira na Avenida das Torres, entre as ruas Almirante Alexandrino e São José; pavimentação asfáltica na BR 277, sentido Paranaguá à direita, no Jardim Marambaia; trincheira na Rua Apucarana com a BR 376, nas proximidades da Escola Olavo Bilac; trincheira na BR 376, nas proximidades da empresa Providência para o acesso a Localidade de Barro Preto; trincheira ao lado do Posto Tio Zico para acesso da Localidade Contenda para a Roça Velha; implantação de antipó, nas principais vias da Localidade de Cotia. Secretaria Municipal de Saúde: posto de saúde – 24h, com médico ortopedista e pediatra e com ambulância, na Vila Palmira; posto de saúde, com médicos especialistas, na Colônia Zacarias, Barro Preto e Vila Bom Pastor; posto de saúde – 24h, com médico clínico geral, ortopedista e pediatra, na Faxina; ampliação do posto de saúde na Localidade de Cotia e na Localidade de Faxina. Secretaria Municipal de Urbanismo: construir cemitério público municipal, nas seguintes localidades: Colônia Malhada, Campestre da Faxina, Inhaíva e Agaraú; municipalizar os cemitérios das Localidades de Faxina e Córrego Fundo. Secretaria Municipal de Educação: construção de uma escola nova para a Escola Padre Pedro Fuss, na Vila Palmira; construção de uma escola de ensino fundamental – 1ª a 4ª séries, no Jardim Cruzeiro do Sul; melhorias e ampliação com salas de aula, na Escola Municipal de Faxina; ampliação da creche João Paulo II, no Bairro Cidade Jardim; construção de um novo centro de educação infantil, no Bairro Cidade Jardim; construção de centro de educação infantil, nas seguintes localidades: Faxina, Colônia Castelhano, Córrego Fundo, Jardim Marambaia II; construção de uma escola nova de ensino fundamental – 1ª a 4ª séries, nas Localidades de Rio de Una e Córrego Fundo; ampliação da Escola Angelina Luciano de Macedo, na Vila Maria Elizabete; construção do Centro de Educação Infantil Gralha Azul, na Localidade de Contenda; construção de escola agrícola, na região rural, nas proximidades do Agaraú, Cotia, Marcelino, Faxina, Campestre da Faxina, Contenda e Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: ginásio de esportes, nos seguintes bairros: na Vila Palmira, Colônia Zacarias, Cachoeira, Agaraú, Barro Preto, Faxina, Córrego Fundo, Colônia Castelhano, Planta Libanópolis, Cotia, Jardim São Francisco, Jardim Ouro Fino e Vila São Domingos; praça de lazer, na Vila Palmira; área de lazer, com cancha de areia e parquinho para crianças, no Bairro Cidade Jardim; ginásio de esportes nas proximidades da Escola Jorge Nascimento; cancha de areia na Faxina.
Vereador Marcos da Vidofer – emenda aditiva
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: pavimentação asfáltica, em toda a extensão das seguintes vias públicas: Rua Hugo Zen, Rua Cassemiro Gapisk, Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo, Rua Antônio Zaramela, José Gomes de Almeida, no Jardim Bandeirantes e Rua Leone Décimo Dal’Negro, na Colônia Rio Grande. Secretaria Municipal de Educação: reformar creche municipal do Bairro Zaniolo; construir CMEI, no Jardim Bandeirantes. Secretaria Municipal de Segurança: instalação de semáforo na Rua Francisco Dal’Negro com a Rua Pedro Trevisan, no Jardim Veneza.
Vereador Joel Gomes de Almeida – emenda aditiva: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: pavimentação asfáltica na Estrada da Cachoeira; pavimentação asfáltica nas Ruas Dr. Amilton Osmar Egg, Tobias Baptista da Cruz, Antonio Foggiatto, Florinda Costa Stonoga, Inácio Greboge, Osires Broska, Rua José Gomes de Almeida, Eladia Semes, Eduardo Holtmam, Nestor P. de Castro, Ayrton Précoma, Domingos Grebogi, Justa Maria de Oliveira, na região do Jardim Bandeirantes; iluminação em todos os Estádios Municipais, principalmente no Estádio do Pinhão; pavimentação asfáltica, na Rua Antônio Zaramela, na região do Zaniolo; duplicação e pavimentação asfáltica da Avenida Rui Barbosa entre a Rua Margarida de Araújo Franco e o Contorno Leste; construção de uma trincheira na região do Inhaíva; pavimentação asfáltica em todas as ruas do Riacho Doce; pavimentação asfáltica das Ruas: das Bracatingas, das Pitangueiras, Cerejeira e Avenida dos Pinheiros na região do Jardim Krichak; construção de uma Capela Mortuária, na Colônia Rio Grande; construção de uma Sub-Prefeitura na Colônia Rio Grande; construção de uma Passarela próximo a Providência; construção de um Estádio na Colônia Rio Grande; pavimentação asfáltica nas ruas: Teresina, João Pessoa, Natal, Aracajú, Porto Velho, Fernando de Noronha, Francisco Goroncoski, José Leite Sacramento, Antonio Renato dos Santos, Alceu Miguel Bassa, Ângelo Costa, Eloina Ribas Bastos, na região da Costeira. Secretaria Municipal de Educação: construção da Escola Papa Paulo; construção da Nova Escola José de Anchieta; ampliação do CMEI Mafalda Zaniolo; implantação de 6 postes com 12 luminárias no interior do Colégio Estadual Anita Canet. Secretaria Municipal de Urbanismo: implantação de uma Praça na Colônia Rio Grande; implantação de uma Praça no Jardim Bandeirantes; implantação de uma Praça no Zaniolo. Secretaria Municipal de Segurança: implantação de câmeras de segurança, no Jardim Itália; implantação de câmeras de segurança, na Colônia Rio Grande.
Vereador Ailton Fenemê – emenda aditiva: Secretaria Municipal de Agricultura e Urbanismo: implantar a Feira do Peixe Vivo, na região do Guatupê. Secretaria Municipal de Habitação: adquirir área para implantar projeto de casas populares – Projeto Casa da Família/PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – COHAPAR. Secretaria Municipal de Meio Ambiente: criar um programa de troca de lixo reciclável por mudas de flores, nos bairros do município. Secretaria Municipal de Educação: construir e manter um CMEI, na localidade do Jardim Fátima; construir uma Escola de Ensino Fundamental, no Jardim Teuspassos; ampliar e manter o CMEI, no Jardim Independência. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: construir e equipar cancha de areia, na Vila Iná.
Vereador Jairo Melo – emenda aditiva: Secretaria Municipal de Educação: Viabilizar projeto piloto de implantação de ensino em tempo integral; área para implantação da UTFPR; progressão qualificada. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: priorizar asfalto definitivo em todas as ruas/vias que servem de itinerário para o transporte coletivo municipal; asfaltamento na Avenida Rui Barbosa entre a Av. Rocha Pombo até Visconde do Rio Branco. Secretaria Municipal de Saúde: Viabilizar a desapropriação de área para a implantação do Programa Horta Comunitária (ervas medicinais, fototerápicas); implantação do Programa Farmácia de Manipulação; aquisição de Ambulância para o hospital Municipal.Secretaria Municipal de Urbanismo: Confecção de um Busto: Padre Pedro Fuss, em bronze, de 0,50 m de diâmetro, em um pedestal com cerca de 1,00 de altura.
Instalação de um Busto: Padre Pedro Fuss; área destinada à construção de bicicletário e paraciclo público; construção de bicicletário e paraciclo público; revitalização da praça 8 de Janeiro.

DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 601/2008, neste Legislativo, n° 292/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 510.000,00).

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 554/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que institui o Programa Adote uma área verde e dá outras providências.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 558/2008, neste Legislativo, n° 264, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 44, de 12 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Código de Obras do município de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR MARCOS DA VIDOFER

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 594/2008, neste Legislativo, n° 288, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 66.000,00).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 596/2008, neste Legislativo, n° 290, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 597/2008, neste Legislativo, n° 291, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação dos Municípios Turísticos do Paraná – AMUTUR.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 598/2008, do Vereador Jairo Melo, que denomina de Pedro Chulis, a rua conhecida como Estrada da Antinha, na Localidade de Avencal.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 599/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Joana Jarecki Machado, a rua sem denominação oficial, em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 805/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 011/2008, entre o Município de São José dos Pinhais e a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Ailton Fenemê

Explicação Pessoal
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Carlos Machado
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Sylvio Monteiro

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