25ª Sessão Ordinária – 1º Período

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 08 DE MAIO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 335/2008-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 37/2008, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Agente Administrativo e Educador Social, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei n° 292, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 510.000,00).

Ofício n° 169/2008-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: n° 7201/2008 – do Vereador Tarcisio Klettemberg; n° 7332/2008 – dos Vereadores Jairo Melo e Tarcisio Klettemberg; n° 7561/2008 – do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Ofício n° 898/2008, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de abril de 2008.

Ofício n° 30/2008, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União n° 233.547-17, que tem por finalidade a Produção Habitacional em São José dos Pinhais/PR – Conjunto Juruá.

Ofício Circular n° 006/2008, do Gabinete do Senador Flávio Arns, que trata de assuntos de extrema importância, conforme segue: 1) Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – Vizivalli; 2) Benefício da Prestação Continuada na Escola – BPC na Escola; 3) Programa Bolsa-Atleta; 4) Prestação de Contas junto ao Ministério da Justiça.

Ofício Circular n° 003/2008, da União de Vereadores do Paraná, comunicando que a UVEPAR atuou junto a TC/PR, representada pelo Consultor Jurídico Dr. Jonias de Oliveira e Silva, quanto ao julgamento do Processo n° 134319-07, da Câmara de Japira. Nesse processo, como em inúmeros outros, o posicionamento do TCE era pela desaprovação das contas, se houvesse ocorrido reajuste nos subsídios dos Vereadores durante o ano de 2005. Porém, nesse julgamento citado, o quadro se reverteu e as contas foram aprovadas. De acordo com levantamento feito, aproximadamente 120 Câmaras de Vereadores do Paraná serão abrangidas com essa decisão. Assim, o presente documento tem por objetivo informar e comunicar àquelas que possuem contas desaprovadas ou em curso no TCE, pelo motivo indicado acima, para buscarem o mesmo caminho utilizado no caso de Japira e coloca a Consultoria Jurídica da UVEPAR à disposição de Vossas Excelências.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete Financeiro, referente ao mês de abril/2008.

Indicação n° 7845/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão das ruas, Eliza Rocco Pissaia, Helena Kowalski de Paula, Felinto Alcides Camargo, Casemiro Grebogi, Menoquina Marochi Pissaia, Severino Nunes da Rocha Rios, Tereza Marques Silva, Fernando Della Giustina, Ada Maria Della Giustina, Durval Borges de Almeida e Antenor dos Santos, localizadas no Jardim Isaura e Vila Fany do Guatupê I e II.

Indicação n° 7846/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em todas as ruas do Jardim Pindorama.

Indicação n° 7847/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, nas ruas Maurício Roslindo Fruet, Dário Marquesini e Mieceslau Grabias, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 7848/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a demarcação com placas e pintura, para estacionamento de táxi livre para 05 veículos, na Rua Izabel A Redentora e Voluntários da Pátria, nas entradas do Shopping São José.

Indicação n° 7849/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Pedrina Costa Vinski, principalmente em frente à caixa de água da Sanepar, no Jardim Itália.

Indicação n° 7850/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e posterior pavimentação com antipó, na Rua Alexandre Zanchetta, no Jardim Itália.

Indicação n° 7851/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o conserto da boca-de-lobo, na Rua Pará esquina com a Rua Guaraci, na Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 7852/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa do bueiro, na Rua João Maria Martins Cordeiro esquina com a Rua Alvorada do Sul.

Indicação n° 7853/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da área de lazer, na Rua Acre, na Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 7854/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da área de lazer, localizada em frente à Igreja Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, no Jardim Americano.

Indicação n° 7855/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de um módulo policial, no Jardim Cristal.

Indicação n° 7856/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de uma agência do banco popular, na região central da Borda do Campo.

Indicação n° 7857/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de uma agência do banco popular, na Vila Quississana.

Indicação n° 7858/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um médico pediatra para o Posto de Saúde da Vila Quississana.

Indicação n° 7859/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine um maior patrulhamento da guarda municipal, na Rua Laerte Fenelon e Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.

Indicação n° 7860/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rodovia BR 376, em frente a PUC.

Indicação n° 7861/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que indique nos locais onde há placas de sinalização de carga e descarga, a utilização de espaço para estacionamento de veículos de passeio, determinando dias e horários.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 595/2008, neste Legislativo, n° 289/2008, do Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Vereador Prof. Walder Mulbak – emenda aditiva: Câmara Municipal: promover o treinamento e o aperfeiçoamento profissional dos assessores, através da participação em cursos, seminários e palestras; conceder vale transporte e vale refeição aos estagiários.
Secretaria Municipal de Administração: Realizar a Progressão qualificada dos funcionários que tenham direito; adequar os funcionários que hoje se encontram no cargo de Vigia à Guarda Municipal; criar programa de apoio às rádios comunitárias do município. Secretaria Municipal de Finanças: estabelecer programa de benefício aos devedores visando à recuperação de receitas. Secretaria Municipal de Saúde: Implementar Programa de Saúde para Idosos no Posto de Saúde do Afonso Pena; ampliar a frota de ambulância no Posto de Saúde Afonso Pena; construir, implantar e manter uma unidade básica de saúde no Jardim Independência; criar e Manter Programa Banco do Remédio no Município para recolher remédios que não estão sendo usados pela população; construir um Posto de Saúde no bairro São Judas Tadeu; ampliar o quadro de médicos especializados no Posto Afonso Pena. Secretaria Municipal de Educação: Construção de Centro de Educação Infantil, no Bairro São Judas Tadeu. Construir uma Escola Municipal no Bairro São Judas Tadeu e no Bairro Bom Jesus; Construir Escola Municipal no Jardim Ipiranga, no Bairro Independência; construir quadra coberta poliesportiva na Escola Municipal Castro Alves, no Jardim Independência; construir, equipar e manter novo prédio para a Escola Municipal Alexandre Leon Bordes. Secretaria Municipal de Cultura: Realização de Eventos (Festivais, feiras, concursos), no Bairro Afonso Pena. Organizar e manter um coral do município. Promover em parceria com os grupos de jovens a Encenação da Paixão de Cristo, nos Bairros Xingu e Afonso Pena; Realizar o concurso da melhor voz estudantil do nosso município; Criar e manter projeto para eliminar as pixações no município, incentivando a arte da grafitagem como expressão artística. Secretaria Municipal de Promoção Social: Descentralização da Guarda Mirim, ampliando o número de vagas, com a instalação de uma guarda mirim no Parque da Fonte; construir um Centro de Promoção Humana no Bairro São Judas Tadeu; construir um Centro de Promoção Humana no Bairro Independência; criar e manter um Conselho Tutelar na Planta São Marcos. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Construir uma cancha poliesportiva coberta na Praça do Conjunto Afonso Pena; construir cancha de futebol de areia na Vila Ipiranga; criar e desenvolver Programa de incentivo ao Esporte na região do Afonso Pena; criar e desenvolver Programa de Caminhada Orientada no Parque da Fonte; Secretaria Municipal de Habitação: relocar e adequar moradias no Jardim Alfredo Lincoln; criar projeto de moradias populares para famílias de baixa renda. Secretaria Municipal de Urbanismo: Construir Capela Mortuária no Bairro Independência; Recadastramento dos imóveis, para devida numeração; colocação de placas com as nomenclaturas das ruas, no município; criar projeto viário visando a melhoria do trânsito no município. Instituto de Desenvolvimento Urbano: viabilizar a integração do Jardim Santana ao Jardim Jurema; incentivar e promover a recuperação de matas ciliares (recursos PM). Secretaria Municipal do Meio Ambiente: implantação de uma cooperativa dos catadores de material reciclável – um projeto piloto, no Jardim Independência. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: construir uma marginal na BR 277, a partir do bairro São Judas Tadeu até a Av. Rui Barbosa; execução de pavimentação permanente em todas as Ruas dos Jardins Umuarama, Ipiranga e Independência; execução de pavimentação permanente em todas as ruas do Jardim da Luz. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: ampliar o atendimento do sacolão verde, nos bairros; criar e manter programa específico para desenvolver a apicultura no município em parcerias com outros municípios. Secretaria Municipal de Segurança: criar e manter programa da Guarda Municipal Escolar.
Emendas Modificativas: Secretaria Municipal de Educação: Desapropriação de imóvel para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Tio João, no Jardim Independência; Desapropriação de imóvel para ampliação da Escola Municipal Castro Alves, no Jardim Independência; Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva; reforma total e construção de novas salas de aula na Escola Municipal Elvira P. Carrano. Secretaria Municipal de Urbanismo: ampliar o serviço de iluminação pública. Secretaria Municipal de Meio Ambiente: manter, ampliar e divulgar a coleta de lixo reciclável. Secretaria Municipal de Administração: extinguir a criação de um programa permanente de rádio nas emissoras; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: manter e ampliar o programa “Toca do Coelho”.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 554/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que institui o Programa Adote uma área verde e dá outras providências.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 558/2008, neste Legislativo, n° 264, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 44, de 12 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Código de Obras do município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 596/2008, neste Legislativo, n° 290, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 597/2008, neste Legislativo, n° 291, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a inclusão do município de São José dos Pinhais na qualidade de associado na Associação dos Municípios Turísticos do Paraná – AMUTUR.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 598/2008, do Vereador Jairo Melo, que denomina de Pedro Chulis, a rua conhecida como Estrada da Antinha, na Localidade de Avencal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 599/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Joana Jarecki Machado, a rua sem denominação oficial, em Campo Largo da Roseira.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 805/2008, que aprova o Termo de Convênio n° 011/2008, entre o Município de São José dos Pinhais e a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 594/2008, neste Legislativo, n° 288, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 66.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 805/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 554/2008.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 558/2008, neste Legislativo, n° 264, do Executivo.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 805/2008, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 592/2008, de autoria do Vereador Auro Luis, que denomina de Isidoro Haluch, a rua sem denominação, na Localidade de Muricy.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 804/2008, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 806/2008, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 73/2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG

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