24ª Sessão Ordinária – 1º Período

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 06 DE MAIO DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 315/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1198, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio em linguagem braile em hotéis, restaurantes e similares no âmbito do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1200, que institui o Dia do Desbravador, no Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1204, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.; Lei n° 1205, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 5.615.000,00); Lei n° 1206, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 5.888.576,20); Lei n° 1207, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 225.000,00).

Oficio n° 328/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1199, que dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de São José dos Pinhais; Lei n°1201, que denomina de Estela Mari Rezende, a rua sem denominação, paralela com a BR 277, na Planta Nemari III; Lei n° 1202, que denomina de José Moraes Coutinho, a rua sem denominação, na Localidade de Campo Largo da Roseira; Lei n° 1203, que denomina de João Domingues de Faria, a rua 06, da Planta Nemari II; Lei n° 1208, que denomina de Professora Maria da Piedade Souza Cortes, o CEMEI localizado em Campo Largo da Roseira; Lei n° 1209, que denomina de Professora Ivone Nester Ravaglio, o CEMEI localizado na Vila Iná; Lei n° 1210, que autoriza abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 173.030,00).

Ofício n° 146/2008-Gov, encaminhado em atenção às seguintes indicações: Vereador Prof. Walder – indicações n°s 6202, 6203, 6204/2007 e 7072/2008; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 6935, 6937, 7040 e 7041/2008; Vereador Ailton Fenemê – indicação n° 6946/2008; Vereador José Donizete Fraga – indicações n°s 6332/2007, 7058, 7068, 7146, 7177, 7160, 7279, 7281 e 7432/2008; Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações n°s 5932, 6533, 6845/2007, 7087, 7143, 7144, 7145, 7213, 7214 e 7326/2008 e Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 6277/2007, 7100, 7101, 7102, 7103, 7104, 7105, 7242, 7242, 7243, 7268, 7269, 7270, 7271, 7272, 7273, 7274, 7275, 7276, 7277, 7320, 7321, 7322, 7323, 7324 e 7449/2008.

Ofício n° 156/2008-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 7016/2008, da Vereadora Lúcia Stoco e indicações n°s 7216 e 7488/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Ofício n° 953/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Processo n° 121372/04-TC, relativo à Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício financeiro de 2003.

Comunicado n° 55.134/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 16.185,88.

Ofício n° 197/2008, do PREV São José, encaminhando para conhecimento cópia do Parecer do Ministério Público Estadual, concluindo pelo arquivamento da Representação n° 6617/2006, movida pela anterior diretoria da Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 600/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que institui o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

Requerimento n° 346/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Sr. José Osvaldo de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.

Indicação n° 7819/2008, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Manoel Plantes Cordeiro, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 7820/2008, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Estrada do Córrego Fundo, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 7821/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua Júlio Cozzetti, em frente ao n° 1460.

Indicação n° 7822/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação com antipó, na Rua Nauher Bortolotti.

Indicação n° 7823/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente à Madeireira Marinepar, no Jardim Pindorama.

Indicação n° 7824/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição do manilhamento da Rua Pato Branco, em frente ao n° 36, no Jardim Cristal.

Indicação n° 7825/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de monitoramento, na região central do Jardim Ipê.

Indicação n° 7826/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Prefeito João Nester, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7827/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste com câmeras de filmagem, para monitoramento de segurança, na Rua Carolina Mannaffes Ligoki esquina com a Alameda Bom Pastor, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 7828/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção na cancha desportiva, do Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7829/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção na cancha desportiva, do Bairro São Domingos.

Indicação n° 7831/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação com antipó, na Rua Vitório Juliatto, no Jardim Independência.

Indicação n° 7832/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação com antipó, em toda a extensão do Jardim Independência.

Indicação n° 7833/2008, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na rede de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Carolina Mannaffes Ligoki, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 7834/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma luminária, na Rua Nicolau Braholka, em frente á Chácara do Sr. João Calegarim, na localidade de Malhada.

Indicação n° 7835/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestre, na Rua Motta Junior esquina com a Rua Voluntários da Pátria, na esquina com o mercado Dip, na região central.

Indicação n° 7836/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local, do ponto de parada de ônibus, na BR 376, localizado na entrada do Pesque-Pague Dissenha, na localidade de Inhaíva.

Indicação n° 7837/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do esgoto, na Praça do Verbo Divino, nos fundos da Câmara Municipal.

Indicação n° 7838/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um portão de maior diâmetro, no Cemitério Central, na Rua Izabel A Redentora.

Indicação n° 7839/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um médico pediatra, para o Posto de Saúde do Jardim Zaniolo.

Indicação n° 7840/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de barras de proteção às margens do Rio Ressaca, na Rua Maringá, ao lado do n° 765, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação n° 7841/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos visando aumentar o quadro de agentes fiscais na área de táxi.

Indicação n° 7842/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de vídeo de alta resolução, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7843/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia e telas de proteção na cancha de futsal, no Jardim Suzuki.

Indicação n° 7844/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur, que determine a alteração da linha de ônibus da Localidade de Campestre da Faxina, para que passe pela Rua Albino Mickus e Estrada do Caçador.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 595/2008, neste Legislativo, n° 289/2008, do Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009.
Vereador Tarcisio Klettemberg – Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construção de mini-ginásio de esportes (cancha coberta e piso de cimento), no Jardim Isaura e no Centro de Promoção Humana Helena Meister, localizado na Avenida Guatupê, no Jardim Santa Rita; criação de uma área de lazer, ginásio de esportes, remodelação do campo de futebol com alambrado, na Rua José João Rodrigues, nº 1700, no Jardim Brasil. Secretaria Municipal de Saúde: construir, implantar e manter a Unidade Intermediária de Saúde, que atenda à urgência e emergência na Região do Guatupê. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: duplicação da Avenida Rui Barbosa, trecho compreendido entre BR 277 até a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda; construir trincheira ligando Rua Dep. Luiz Gabriel Sampaio, no Jardim Cristal com a Rua Valdemiro Valaski, no Rio Pequeno; construção de trincheira ligando a Rodovia BR 277, no Jardim Santa Rosa e a Rua Marechal Hermes, na Vila Arthemia; pavimentação com paralelepípedos, na Rua Joroslau Sochaki, no Jardim Aparecida, no trecho compreendido entre Vila Lapeana até o Jardim Alegria, na região do Guatupê; rebaixamento ao nível anterior do paralelepípedo da Rua Mário Tomelim, na Planta Santa Fé, no espaço compreendido entre a Avenida João Fraga Neto e Avenida Guatupê; construção de um parque infantil de recreação, na Cidade Jardim. Secretaria Municipal de Educação: construção de um Centro Educacional Especializado em atender Portadores de Necessidades Especiais, no Guatupê; construção de uma Escola Municipal no Jardim 84; desapropriação de uma área e construir, implantar e manter um CMEI, na Localidade de Barro Preto; ampliação do Centro de Educação Infantil – CMEI A Baba do Passarinho, no Jardim Ipê. Secretaria Municipal de Urbanismo: desapropriação de uma área localizada na Localidade de Barro Preto, para proteção da nascente do Rio Arujá e implantação de uma área de lazer/praça (cancha de areia e parquinho infantil).

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 586/2008, neste Legislativo, n° 282/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV SÃO JOSÉ – R$ 1.350.000,00).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 592/2008, de autoria do Vereador Auro Luis, que denomina de Isidoro Haluch, a rua sem denominação, na Localidade de Muricy.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 804/2008, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 806/2008, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 73/2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
APROVADO

Explicação Pessoal
– Vereador Ailton Fenemê

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