23ª Sessão Ordinária – 1º Período

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 29 DE ABRIL DE 2008.


PODER EXECUTIVO
Ofício n° 287/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1191, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 50.000,00); Lei n° 1192, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; Lei n° 1193, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 16.524,73); Lei n° 1194, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 5.277.457,52); Lei n° 1195, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 6.506.083,97); Lei n° 1196, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 1.000,00); Lei n° 1197, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Doutor Carlos Leprevost.

Ofício n° 289/2008-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 334/2008, do Vereador Jairo Melo, solicitando informações sobre o motivo pelo qual a Lei nº 554/2004, de 24 de maio de 2004, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE, até a presente data não foi regulamentada, e outras informações atinentes.

Ofício n° 147/2008-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 7463/2008, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg.

Ofício n° 149/2008-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 5934/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida; indicação n° 7010/2008, do Vereador José Donizete Fraga.

Ofício n° 150/2008-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 7174/2008, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer; indicação n° 6958/2008, do Vereador Sylvio Monteiro.

Ofício n° 155/2008-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 6253/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira; indicação n° 7504/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Comunicado n° 49.671/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 247.723,28.

Comunicado n° 366.199/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 48.600,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência março/2008.

Comunicado n° 366.711/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 47.348,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência março/2008.

Comunicado n° 389.380/2008, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 326.406,25, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência março/2008.

Ofício n° 20/2008, do Gabinete do Deputado Federal Luiz Carlos Setim, informando a apresentação de emenda ao Orçamento Geral da União, no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, priorizando o Município de São José dos Pinhais, com recursos na ordem de R$ 300.000,00, para utilização em programas do Ministério da Agricultura, de acordo com as reais necessidades do município na área.

Ofício n° 40/2008, do Gabinete do Deputado Federal Luiz Carlos Setim, informando a apresentação de emenda ao Orçamento Geral da União, no Ministério da Cultura, priorizando o Município de São José dos Pinhais, com recursos na ordem de R$ 1.000.000,00, para a construção do Teatro Municipal.

Ofício n° 42/2008, do Gabinete do Deputado Federal Luiz Carlos Setim, informando a apresentação de emenda ao Orçamento Geral da União, no Ministério da Saúde, priorizando o Município de São José dos Pinhais, com recursos na ordem de R$ 500.000,00, para investimentos como implantação/aparelhamento/adequação em unidades de saúde/aquisição de unidade móvel de saúde.

Ofício n° 71/2008, do Deputado Federal Ratinho Júnior, informando a destinação para este Município, de emenda individual, no valor de R$ 300.000,00 – implantação e modernização de infra-estrutura para o Esporte Recreativo e Lazer, nos bairros Planta São Marcos e Grande Afonso Pena.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Portaria n° 110/2008, suspendendo o expediente deste Poder Legislativo, em período integral, no dia 02 de maio de 2008, sexta-feira, retornando às atividades normais no dia 05 de maio, segunda-feira.

Projeto de Lei n° 599/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Joana Jareki Machado, a rua sem denominação, localizada em Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 7785/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua João Maria Góes, entre os n°s 53 e 55, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Indicação n° 7786/2008, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3296/2006, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Angélica Ferreira da Silva, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 7787/2008, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Nossa Senhora do Carmo, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 7788/2008, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Pedro Moro, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 7789/2008, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, em atendimento a indicação da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, que disponibilize equipes dos cursos de cabeleireira, manicure, pedicure e maquiagem, para a realização do evento “Dia da Beleza”, nas dependências do referido colégio, no próximo dia 09 de maio, das 9h às 16h.

Indicação n° 7790/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas lombadas, na Rua Pastor Boleslau Olcha, em frente aos n°s 36 e 207, na Borda do Campo.

Indicação n° 7791/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine as devidas reformas no abrigo localizado na Praça do Rotary, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7792/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que disponibilize uma viatura da guarda municipal, durante o período de saída dos alunos (11h30min e 17h), da Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal, na Vila Quississana.

Indicação n° 7793/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização de trânsito, em frente a Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana.

Indicação n° 7794/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Roque Negoseke, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7795/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Miguel Jareck, na Vila Quississana.

Indicação n° 7796/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dirceu Montanarim, na Vila Quississana.

Indicação n° 7797/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública (poste, haste, luminárias), na Rua Carlos Avosani, em frente ao n° 82, no Jardim Carmem.

Indicação n° 7798/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito “exclusivo para caminhões de aluguel”, na Rua Joaquim Nabuco, em frente a Praça do Rotary, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7799/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4992/2003, 6273/2004, 6450/2004 e 2218/2005, com cópia ao Governador de Estado – Sr. Roberto Requião, Secretária Municipal de Educação – Mara Regina Vodonis Avosani, Secretário Estadual de Educação – Mauricio Requião, Deputado Estadual – Francisco Buhrer e a FUNDEPAR, que determine a construção de um colégio de ensino médio, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7800/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6288/2007, que determine a construção de um posto de saúde 24 horas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7801/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1689/2005, que determine a construção de um centro de educação infantil, com berçário, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7802/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Pedro Cardoso Ferreira, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 7803/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste com rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Itajaí, iniciando na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio até o n° 110, no Jardim Cristal.

Indicação n° 7804/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine um levantamento e posteriormente a instalação de placas de identificação de vias públicas, em toda a extensão da Vila Iná, Jardim Teuspassos, Planta Rio Pequeno, Vila Maria Olímpia, Vila Arthêmia e Vila Iguaçú.

Indicação n° 7805/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade e/ou sinalização vertical, na Rua Tupinambá, em frente aos n°s 80 e 636, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7806/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Vacari, na Planta Santos Dumont II.

Indicação n° 7807/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo, na Rua Otávio Camargo, em frente ao n° 42, na Planta Santos Dumont II.

Indicação n° 7808/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine os reparos na pavimentação asfáltica, na ponte localizada na Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7809/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2936/2006, que determine a inclusão de um novo itinerário da linha de ônibus São Domingos, passando a circular da seguinte maneira: saindo do Terminal Central, passando pelas ruas Souza Naves, Dr. Flávio Zétola, João Ernesto Killian, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás, no Bairro São Domingos, passando também pelo Jardim Aristocrata, na Rua Joinville até a PUC.

Indicação n° 7811/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação na continuidade da Rua Mendes Leitão, na região central.

Indicação n° 7812/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a remoção das raízes das árvores, na Rua Margarida de Araújo Franco, bem como a manutenção do passeio para pedestres danificados pelas raízes, na região central.

Indicação n° 7813/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em toda a extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.

Indicação n° 7814/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação da Rua Dr. Motta Júnior, no trecho compreendido entre a Rua Isabel A Redentora e Voluntários da Pátria, na região central.

Indicação n° 7815/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma blitz da guarda municipal e a colocação de redutores de velocidade, na Rua Silvio Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7816/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que as cores das barracas dos vendedores ambulantes sejam as utilizadas pela Administração Municipal (verde limão, azul e amarelo).

Indicação n° 7817/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3350/2003, 3510/2006 e 4747/2007, que determine a implantação de uma Universidade Estadual, em nosso Município.

Indicação n° 7818/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 155/2001, 812/2005 e 4754/2007, que determine a construção de uma nova instalação para a Escola Municipal Padre Pedro Fuss, na Vila Palmira.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 595/2008, neste Legislativo, n° 289/2008, do Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009:

Vereadora Lúcia Stoco – Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: iluminação na cancha de areia do Jardim Libanópolis; construção de cancha de areia, no Jardim Santana, no Jardim Santa Tereza e na Planta Nemari I; construção de cancha poliesportiva ao lado do Ginásio de Esportes Roberto Cichella; construção de área de lazer, no Jardim Alfredo Lincoln. Secretaria Municipal de Educação: construção de quadra coberta na Escola Municipal Leni Maria Haluch e na Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino; ampliar o CMEI Luiz Stoco e o CMEI Cantinho do Céu; construção de centro de educação infantil, nos Jardins Santa Tereza, Santana e Libanópolis; construção de área coberta no CMEI Luiz Stoco; disponibilizar um micro ônibus para atender somente os alunos da Localidade Pinheiro Seco.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: pavimentação asfáltica na Rua João Maria Djazi e na Rua Alfredo Vosguerau, no Jardim Alfredo Lincoln. Secretaria Municipal de Saúde: adquirir ambulância para o Posto de Saúde 24h, da Borda do Campo; ampliar Posto de Saúde Altivir Stoco; ampliar o quadro de funcionários do PSF; implantar atendimento de fisioterapia no Posto de Saúde da Borda do Campo; retorno das coletas de exames básicos nas unidades de saúde. Secretaria Municipal de Urbanismo: implantar uma praça na região da Borda do Campo. Secretaria Municipal de Segurança: instalar câmeras de segurança, em frente ao Colégio Tiradentes, na Borda do Campo e na Rua Canoinhas, no Borda do Campo.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 592/2008, de autoria do Vereador Auro Luis, que denomina de Isidoro Haluch, a rua sem denominação, na Localidade de Muricy.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 804/2008, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 806/2008, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 73/2007, entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 568/2008, neste Legislativo, n° 274/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 173.030,00).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 586/2008, neste Legislativo, n° 282/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV SÃO JOSÉ – R$ 1.350.000,00).
APROVADO 

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO N° 345/2008.

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 568/2008, neste Legislativo, n° 274/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 173.030,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA

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