19ª Sessão Ordinária – 1º Período

Ofício n° 254/2008-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 288, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 150.000,00.

Ofício n° 257/2008-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 328/2008, de autoria dos Vereadores Ailton Fenemê e Carlos de Castro.

Ofício n° 119/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 6987/2008, de autoria do Vereador José Donizete Fraga; 5639/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg e 6915/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Ofício n° 700/2008, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de março de 2008.

Comunicado n° 288.318, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 7.637,22, referentes ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência março/2008.

Ofício n° 402/2007, do Segundo Juizado Especial Cível, encaminhando cópia da Portaria Judicial n° 06/2008 – “elogia os servidores, estagiários, conciliadores e juízes leigos atuantes nesta secretaria pelo excelente desempenho de suas funções”.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução n°45/2008, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a extinção e criação de cargo em comissão no Quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, alterando a Resolução nº 35, de 27 de fevereiro de 2007, alterada pela Resolução nº 39, de 18 de dezembro de 2007.

Projeto de Resolução n° 46/2008, da Mesa Diretiva, que Altera a Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 592/2008, do Vereador Auro Luis, que denomina de Isidoro Haluch, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy.

Projeto de Lei n° 593/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que concede o título de Cidadã Honorária, a Sra. Tereza Caetano de Almeida.

Requerimento n° 339/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento com outorga de diploma deste Legislativo, a Rádio Comunitária e ao Sr. José Carlos Durante Goulart, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento n° 340/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento com outorga de diploma deste Legislativo, a Companhia de Teatro Monte Claro e ao Diretor Técnico Abílio Alves, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação n° 7678/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de poda de árvore e roçada, na Rua Lyrio Dalagassa esquina com a Rua Octávio Cim, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7679/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Júlia Oltman, em frente ao n° 191, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 7680/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Júlia Oltman, em frente ao n° 201, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 7681/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão, na Rua Alcinda Borges de Almeida, a partir do n° 328 até o n° 352, na região do Guatupê.

Indicação n° 7682/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em volta da cancha do Jardim Isaura, localizada na Rua Cassemiro Grebogi, ao lado do CMEI O Meu Pé de Laranja Lima, na região do Guatupê.

Indicação n° 7684/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Benedito Inácio Correia, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7685/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Veloreci Diacovo, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7686/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Victor Alves Ferreira, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7687/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Antonio de Oliveira, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7688/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Travessa Antonio Rodrigues Gallego, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7689/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que efetue a poda de árvores, em toda a extensão da Rua das Gaivotas, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7690/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Rodolfo Scherner, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7693/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Shirlei Catarina Tamalu Machado, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 7694/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca-de-lobo, localizada na Rua Alferes João Bortoloti, em frente ao n° 85, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 7695/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca-de-lobo, localizada na Rua Alferes João Bortoloti, em frente ao n° 131, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 7696/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um espelho refletivo, na esquina das ruas Margarida de Araújo Franco e Dr. Motta Júnior, na região central.

Indicação n° 7697/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca-de-lobo, na Rua Alferes João Bortoloti, em frente ao n° 139, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 7698/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que efetue a poda de árvores, em toda a extensão da Rua Monteiro Lobato, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7699/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que efetue a poda de árvores, em toda a extensão da Rua Olavo Bilac, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7700/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza, na Rua Alcides Thomas de Lima, no Jardim Málvea.

Indicação n° 7701/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Moacir Tomelin, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7704/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no passeio para pedestres, em toda a extensão da Rua Francisco Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7705/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda dos galhos das árvores, na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao n° 2363, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7706/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda dos galhos das árvores, na Travessa Prefeito Elpídio Monteiro Espindola esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao n° 2360, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7707/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um tachão, na Avenida dos Bosques, entre os números 910 e 1018, na Borda do Campo.

Indicação n° 7708/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Marginal Esquerda da Rodovia BR 277, com início na Vila Martins até o Jardim Nemari III.

DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 587/2008, neste Legislativo, n° 283, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 5.277.457,52).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 588/2008, neste Legislativo, n° 284, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 6.506.083,97).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 589/2008, neste Legislativo, n° 285, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 1.000,00).

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 571/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Estela Mari Rezende, a rua sem denominação paralela com a BR 277, na Planta Nemari III.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 573/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de José Moraes Coutinho, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 569/2008, neste Legislativo, n° 275/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 50.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 570/2008, neste Legislativo, n° 276/2008, do Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 576/2008, neste Legislativo, n° 279/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 16.524,73).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 579/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de João Domingues de Faria, a Rua 06 da Planta Nemari II.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 794/2008, que aprova o Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2008, entre o Município de São José dos Pinhais e o SENAI –CETMAM/CETMETAL.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 802/2008, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Universidade Positivo/Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda.
APROVADO

1° turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos do n° 705/2008 ao n° 793/2008 e do n° 795/2008 ao n° 801/2008, que aprovam convênios e termos aditivos, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e APMs e APPs, das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, conforme segue:
Projeto de Decreto Legislativo nº 705/2008 – Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha.
Projeto de Decreto Legislativo nº 706/2008 – Escola Rural Municipal Carlos Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 707/2008 – Escola Rural Municipal Lilian Viana.
Projeto de Decreto Legislativo nº 708/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil A Arvore dos Sapatos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 709/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Ao Alvorecer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 710/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias.
Projeto de Decreto Legislativo nº 711/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu.
Projeto de Decreto Legislativo nº 712/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz.
Projeto de Decreto Legislativo nº 713/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.
Projeto de Decreto Legislativo nº 714/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Doce Aconchego.
Projeto de Decreto Legislativo nº 715/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul.
Projeto de Decreto Legislativo nº 716/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Julia Pallú Zen.
Projeto de Decreto Legislativo nº 718/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 719/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco.
Projeto de Decreto Legislativo nº 720/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Possebom Tozzo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 721/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 722/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Scanhusso Vidolim.
Projeto de Decreto Legislativo nº 723/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 724/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II.
Projeto de Decreto Legislativo nº 726/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Primavera.
Projeto de Decreto Legislativo nº 727/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Recanto de Gente Miúda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 728/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio.
Projeto de Decreto Legislativo nº 729/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe.
Projeto de Decreto Legislativo nº 730/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Tio João.
Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Rozária.
Projeto de Decreto Legislativo nº 732/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Nair Mafalda Zaniolo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 733/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida.
Projeto de Decreto Legislativo nº 734/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias.
Projeto de Decreto Legislativo nº 735/2008 – Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 736/2008 – Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel.
Projeto de Decreto Legislativo nº 737/2008 – Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha.
Projeto de Decreto Legislativo nº 738/2008 – Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 739/2008 – Escola Municipal Castro Alves.
Projeto de Decreto Legislativo nº 740/2008 – Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 741/2008 – Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca.
Projeto de Decreto Legislativo nº 742/2008 – Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 743/2008 – Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 744/2008 – Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 745/2008 – Escola Municipal Francisco Xavier da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 746/2008 – Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 747/2008 – Escola Municipal Irmã Dulce.
Projeto de Decreto Legislativo nº 748/2008 – Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 749/2008 – Escola Municipal Jorge Nascimento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 750/2008 – Escola Municipal Júlia Wanderley.
Projeto de Decreto Legislativo nº 751/2008 – Escola Municipal Professora Leci Caldeira Scherner.
Projeto de Decreto Legislativo nº 752/2008 – Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan.
Projeto de Decreto Legislativo nº 753/2008 – Escola Municipal Professora Lourdes Bonin.
Projeto de Decreto Legislativo nº 754/2008 – Escola Municipal Luiz Singer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 755/2008 – Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 756/2008 – Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan.
Projeto de Decreto Legislativo nº 757/2008 – Escola Municipal Martim Afonso De Souza.
Projeto de Decreto Legislativo nº 758/2008 – Escola Municipal Modesto Zaniolo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 759/2008 – Escola Municipal Narciso Mendes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 760/2008 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 761/2008 – Escola Municipal Olavo Bilac.
Projeto de Decreto Legislativo nº 762/2008 – Escola Municipal Professora Olívia Nogueira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 763/2008 – Escola Municipal Padre Pedro Fuss.
Projeto de Decreto Legislativo nº 764/2008 – Escola Municipal Paulo Pimentel.
Projeto de Decreto Legislativo nº 765/2008 – Escola Municipal Pedro Bonk.
Projeto de Decreto Legislativo nº 766/2008 – Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha.
Projeto de Decreto Legislativo nº 767/2008 – Escola Municipal Pedro Moro Redeschi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 768/2008 – Escola Municipal Santo Antonio.
Projeto de Decreto Legislativo nº 769/2008 – Escola Municipal Professora Terezinha Toczek.
Projeto de Decreto Legislativo nº 770/2008 – Escola Municipal José de Anchieta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 771/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 772/2008 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etevilna de Oliveira Brito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 773/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 774/2008 – Escola Municipal Professor Mario Flores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 775/2008 – Escola Municipal Ananias Antonio Mauad.
Projeto de Decreto Legislativo nº 776/2008 – Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 777/2008 – Escola Municipal Antonio Nunes da Rocha Rios.
Projeto de Decreto Legislativo nº 778/2008 – Escola Municipal Emílio de Menezes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 779/2008 – Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini.
Projeto de Decreto Legislativo nº 780/2008 – Escola Municipal Almir Ferraz.
Projeto de Decreto Legislativo nº 781/2008 – Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.
Projeto de Decreto Legislativo nº 782/2008 – Escola Municipal de Educação Especial Madre Paulina.
Projeto de Decreto Legislativo nº 783/2008 – Escola Municipal São José.
Projeto de Decreto Legislativo nº 784/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima.
Projeto de Decreto Legislativo nº 785/2008 – Escola Municipal Rosi Machado Marchesini.
Projeto de Decreto Legislativo nº 786/2008 – Escola Municipal Papa Paulo VI.
Projeto de Decreto Legislativo nº 787/2008 – Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria.
Projeto de Decreto Legislativo nº 788/2008 – Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga.
Projeto de Decreto Legislativo nº 789/2008 – Escola Municipal Especial Para Surdos Professora Ilza de Souza Santos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 790/2008 – Escola Municipal Antonio Franco da Rocha.
Projeto de Decreto Legislativo nº 791/2008 – Escola Municipal Professora Elvira Pilotto Carrano.
Projeto de Decreto Legislativo nº 792/2008 – Escola Municipal Santa Rita.
Projeto de Decreto Legislativo nº 793/2008 – Escola Municipal Professora Divahê da Cruz Ulrich.
Projeto de Decreto Legislativo nº 795/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Pallú Zen.
Projeto de Decreto Legislativo nº 796/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Scanhusso Vidolim.
Projeto de Decreto Legislativo nº 797/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil Recanto de Gente Miúda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 798/2008 – Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 799/2008 – Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan.
Projeto de Decreto Legislativo nº 800/2008 – Escola Municipal Antonio Nunes da Rocha Rios.
Projeto de Decreto Legislativo nº 801/2008 – Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima.
APROVADOS

TRIBUNA
– VEREADOR AURO LUIS