18ª Sessão Ordinária – 1º Período

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 10 DE ABRIL DE 2008.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 207/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 282, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (PREV SÃO JOSÉ – R$ 1.350.000,00); n° 283, que autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 5.277.457,52) e n° 284, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 6.506.083,97).

Ofício n° 233/2008-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da Audiência Pública de apresentação das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009, no dia 10 de abril, às 18h30min, na Usina do Conhecimento.

Ofício n° 239/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 285, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 1.000,00); n° 286, que denomina de Professora Maria da Piedade Souza Cortês, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado em Campo Largo da Roseira e n° 287, que denomina de Professora Ivone Nester Ravaglio, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Iná.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 582/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Irineu Jarecki Machado, a Rua 04, na Planta Jardim Elvira.

Projeto de Lei n° 583/2008, dos Vereadores Prof. Assis, José Vieira, Prof. Walder, Marcos da Vidofer, Jairo Melo e Tarcisio Klettemberg, que altera a Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capítulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.

Projeto de Lei n° 584/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que altera a Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Projeto de Lei n° 585/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Domingos Moro, a rua sem denominação na localidade de Cotia.

Indicação n° 7635/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma nova unidade de saúde, para atendimento na especialidade de fisioterapia, em nosso município.

Indicação n° 7636/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a reabertura do pronto socorro do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.

Indicação n° 7637/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Matinal, em frente ao n° 412, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 7638/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a contratação de novos profissionais na área de fisioterapia, para atendimento aos munícipes.

Indicação n° 7639/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Trindade, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 7640/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Trindade, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 7641/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede elétrica de baixa tensão, em aproximadamente 02 postes, com hastes e luminárias, no final da Rua Ernestina de Macedo de Souza Cortes esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7642/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a abertura de valetas com posterior manilhamento, na Rua Eduardo Ravaglio, com início a partir do n° 93 até o n° 51, no Jardim Jurema.

Indicação n° 7643/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Eduardo Ravaglio, a partir do n° 51, em aproximadamente 20 metros, no Jardim Jurema.

Indicação n° 7644/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine, em caráter de urgência, o patrolamento em todas as ruas do Jardim Alegria.

Indicação n° 7645/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, em toda a extensão da Rua José Ricardo Ferreira, no Jardim Ipê.

Indicação n° 7646/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e posterior pavimentação com antipó, no final da Rua Ailton Luiz de Carvalho, no Jardim Ipê.

Indicação n° 7647/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicativas, de acordo com as normas DEMUTRAN, proibindo o tráfego de caminhões de carga pesada, na Rua Ailton Luiz de Carvalho, no Jardim Ipê.

Indicação n° 7648/2008, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, que determine a extensão de rede de distribuição de água tratada, na Rua Pedro Alves de Bastos, em aproximadamente 1000 metros, no Jardim Jurema.

Indicação n° 7650/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas existentes, por outras de maior potência, na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.

Indicação n° 7651/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 7652/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza na tubulação dos bueiros, em toda a extensão do Bairro São Domingos.

Indicação n° 7653/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua São Paulo, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 7654/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6227/2007, que determine os reparos no passeio para pedestres, nas Ruas Canoinhas e Caçador, na Borda do Campo.

Indicação n° 7655/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Estrada da Saracura, na Localidade de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 7657/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Mato Grosso, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 7658/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua João Ernesto Killian, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 7659/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Guilherme Kampa, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 7660/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda da árvore existente na esquina das ruas Barão do Cerro Azul e Visconde do Rio Branco.

Indicação n° 7661/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, na esquina das Ruas Izabel A Redentora com Motta Júnior.

Indicação n° 7662/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7663/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, entre as ruas Antonio Scalise Filho e Mendes Leitão.

Indicação n° 7665/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua João Batista Potier, em frente ao número 944.

Indicação n° 7666/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Brasílio Cavalim de Carvalho, em frente ao número 313, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7667/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio de pedestres, na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, ao lado da Escola Antonio Rios, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 7668/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução de bueiro, na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu esquina com a Rua Maria Bonato Marenda, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 7669/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução de bueiro, na Rua Elvira Schaffer Rocha esquina com a Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 7670/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, em toda extensão da Rua Agudos do Sul, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 7671/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma praça de lazer na Planta São Marcos.

Indicação n° 7672/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação com antipó, na Rua João Batista Potier.

Indicação n° 7673/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua João Batista Potier, em frente ao número 944.

Indicação n° 7674/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Travessa Marumbi, no Bairro Santa Mônica.

Indicação n° 7675/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando adequar o espaço destinado ao parque do pinhão para opção de atração de lazer para os jovens.

Indicação n° 7676/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua João Gomes Vieira, em frente ao n° 146, no Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação n° 7677/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Teófilo Negoseki, em frente ao n° 257, na Colônia Zacarias.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 579/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de João Domingues de Faria, a Rua 06 da Planta Nemari II.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário aos Projetos de Decretos do n° 705/2008 ao n° 793/2008 e do n° 795/2008 ao n° 801/2008, que aprovam convênios e termos aditivos, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e APMs e APPs, das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 794/2008, que aprova o Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2008, entre o Município de São José dos Pinhais e o SENAI –CETMAM/CETMETAL.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 802/2008, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Universidade Positivo/Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda.

Comissão de Finanças e Orçamento
Requerimento n° 336/2008, solicitando a prorrogação de prazo de 10(dez) dias, para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 568/2008, n/Legislativo, nº 274/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no sentido de que esta Comissão possa realizar uma melhor análise sobre a matéria.
APROVADO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 569/2008, neste Legislativo, n° 275/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 50.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 570/2008, neste Legislativo, n° 276/2008, do Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 576/2008, neste Legislativo, n° 279/2008, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 16.524,73).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos do n° 705/2008 ao n° 802/2008 apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação do projeto de lei n° 571/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Estela Mari Rezende, a rua sem denominação paralela com a BR 277, na Planta Nemari III.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do projeto de lei n° 573/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de José Moraes Coutinho, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 522/2007, de autoria dos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Dr. Carlos Leprevost.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereador Prof. Assis Manoel Pereira

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Joel Gomes de Almeida

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