14ª Sessão Ordinária – 1º Período

Ofício n° 185/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1171/2008, que denomina de Alexandre Greboggi, a rua sem denominação oficial, localizada na Colônia Murici; Lei n° 1172/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Educação – R$ 4.088.986,43); Lei n° 1173/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 100.000,00) e a Lei Complementar n° 35, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Ofícios n°s 37 e 38/2008, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, encaminhando cópia da correspondência expedida pelo Sr. Antônio Pereira dos Santos e endereçada ao referido conselho, a qual também foi manchete de capa do Jornal Tribuna de São José, edição n° 4.399, de 22 de fevereiro de 2008, com o título “Defendendo a Natureza”, cuja publicação na íntegra encontra-se na página 5. A citada correspondência mostra a indignação do ambientalista pela degradação ambiental que vem ocorrendo em nosso município, bem como outras informações atinentes.

DIVERSOS
Comunicado n° 223.998, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), referentes ao pagamento de programa de financiamento das ações de alimentação e nutrição, competência dezembro/2007.

Ofício n° 589/2008, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de fevereiro de 2008.
Ofício n° 363/2008, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de fevereiro de 2008.

Ofício n° 22/2008, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia do Paraná, informando que em conjunto com a FIES – Faculdades Integradas Espíritas, no ano de 2008 será realizado o XXXVII Ciclo de Estudos de Política e Estratégia, com especialização em Política, Estratégia e Planejamento e que a referida especialização é dirigida a profissionais liberais, empresários e lideranças de classe.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 328/2008, dos Vereadores Ailton Fenemê e Carlos de Castro, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Que seja encaminhado a este Poder Legislativo, relatório mensal referente aos valores repassados à Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, para atendimento do Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária, no período de janeiro a dezembro de 2007 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2008; 2) Informar mês a mês o número de pessoas que receberam atendimento jurídico e o número de pessoas que receberam acompanhamentos judiciais/ações/contestação; 3) Que seja encaminhada listagem de atendimento contendo nome do assistido, data do atendimento e setor do encaminhamento, no período de janeiro a dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008.
APROVADO

Indicação n° 7462/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lâmpada (braço e haste), na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, ao lado do n° 515, no Jardim Jurema.

Indicação n° 7463/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos visando designar profissionais na área de psicologia, assistência social e educação física, em todas as escolas municipais.

Indicação n° 7464/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, na Rua Honorato da Silveira, nas proximidades do n° 141 e 217, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 7466/2008, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó, na Rua Laerte Fenelon, em frente à Borracharia do Divair, n° 603, no Jardim Ipê.

Indicação n° 7467/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua das Castanheiras, no Jardim Santa Clara.

Indicação n° 7468/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua das Sapopemas, no Jardim Santa Clara.

Indicação n° 7469/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Onofre Holthman, no Jardim Santa Clara.

Indicação n° 7470/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Irati, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7471/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Guarapuava, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7472/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Airton Pires Machado, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7473/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Domingas S. Marochi, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7474/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Guaporé, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7475/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7476/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Wenceslau Marek, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7477/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Amapá, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7478/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas, na Rua José Augusto Fialho, em frente ao n° 108, no Jardim Atômico.

Indicação n° 7479/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo quebrada, na Rua Rosa Húngaro Mariotto, em frente ao n° 1118, no Jardim Atômico.

Indicação n° 7480/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das valetas, na Rua Joroslau Sochaki até o seu término.

Indicação n° 7481/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de uma unidade do Conselho Tutelar, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7482/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 450/2005, que determine a contenção de enchentes, no Bairro Alfredo Lincoln.

Indicação n° 7483/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de valetas, em toda a extensão da Rua Aloísio Barros, no Jardim Cristal.

Indicação n° 7484/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ângelo Porfírio Berton, no Jardim Aviação.

Indicação nº 7485/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um espelho refletivo, na Rua Barão do Cerro Azul esquina com a Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, na região central.

Indicação nº 7486/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição da placa de denominação de via pública, na Rua Salvador, na Costeira.

Indicação nº 7487/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.

Indicação nº 7488/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma escola no Jardim Suzuki.

Indicação nº 7489/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma campanha de alerta ou uma dedetização, com a finalidade de reduzir os casos de picada de aranha marrom em nosso município.

Indicação n° 7490/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro no pátio da Capela Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, localizada na Rua Francisca de Souza Cortes, n° 168, no Jardim Americano.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento n° 327/2008, solicitando a prorrogação de prazo de 15(quinze) dias, para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 557/2008, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Nauher Bortolotti (antiga Rua G), trecho entre a Rua João Alceu Fialla e quadra 12 do Jardim Primavera, e proceder a permuta da referida área, no sentido de que esta Comissão possa realizar uma melhor análise sobre a matéria.
APROVADO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 321/2006, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio em linguagem braile em hotéis, restaurantes e similares, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, com apresentação de substitutivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 509/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, com apresentação de emenda supressiva.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 543/2008, neste Legislativo, n° 252/2008, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 543/2008, neste Legislativo, n° 252/2008, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 550/2008, neste Legislativo, n° 257/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, Urbanismo, Viação e Obras Públicas, Governo e Segurança – R$ 9.072.496,31).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 559/2008, neste Legislativo, n° 265/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Educação – R$ 1.157.433,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 562/2008, neste Legislativo, n° 268/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Urbanismo – R$ 1.362.763,18).

Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 321/2006.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 509/2007.

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 551/2008, neste Legislativo, n° 258/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 53.779,75).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 552/2008, neste Legislativo, n° 259/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 100.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 555/2008, neste Legislativo, n° 261/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Finanças – R$ 19.318,42).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 563/2008, neste Legislativo, n° 269/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 327.973,45).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 564/2008, neste Legislativo, n° 270/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 132.500,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 565/2008, neste Legislativo, n° 271/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 97.500,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 566/2008, neste Legislativo, n° 272/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 156.000,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JAIRO MELO