10ª Sessão Ordinária – 1º Período

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 11 DE MARÇO DE 2008.

DO PODER EXECUTIVO
Oficio n° 146/2008-Gab, encaminhando os seguintes projetos: n° 261/2008, que autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças), e n° 262/2008, que dispõe sobre o sistema de Bilhetagem Eletrônica de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José dos Pinhais.

Oficio n° 150/2008-Gab, em complemento ao oficio n° 125/08-Gab, encaminhando os Termos aditivos, celebrados com as APMs e APPSs de unidades de ensino municipais, conforme segue: APMs das Escolas Municipais Antonio Nunes da Rocha Rios, Francisco Ferreira Claudino e Leonilda Ravaglio Trevisan; APPSs dos CMEIs Julia Pallu Zen, Maria Scanhusso Vidolim, O Meu Pé de Laranja Lima e Recanto de Gente Miúda.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 554/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que institui o Programa Adote uma Área Verde e dá outras providências.

Requerimento n º 323/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 497/2007, de sua autoria, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas de São José dos Pinhais e dá outras providências, para realizar uma reformulação na aludida matéria.

Indicação n° 7255/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste com rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública e luminárias, na Rua Alves Pereira, nas proximidades do Material de Construção Negoseki, no Jardim Brasilino Moura Pedroso.

Indicação n° 7256/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à concessão de reajuste salarial aos médicos de carreira do Município.

Indicação n° 7257/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas na Rua Cachoeira, em frente ao n° 242, atrás da Empresa Providência, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 7258/2008, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda extensão da Rua Cachoeira, na Localidade de Barro Preto.

Indicação nº 7259/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Avenida João Fraga Neto.

Indicação nº 7260/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da área de pedestres, na Avenida João Fraga Neto, entre os jardins Santa Fé e 84.

Indicação nº 7261/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Avenida João Fraga Neto, entre as ruas Mário Tomelin e Cidnei Grein Correia.

Indicação n° 7262/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Joaquim Guilhermino Primo, no Jardim Lucy.

Indicação n° 7263/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Rio Palmital, no Jardim Lucy.

Indicação n° 7264/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Rio Iguaçu, no Jardim Lucy.

Indicação n° 7265/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Rio Atuba, no Jardim Lucy.

Indicação n° 7266/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Carlos Eduardo Nichele, no Bairro Quississana.

Indicação n° 7267/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Elisa Simeon Meretka, no Bairro Quississana.

Indicação n° 7268/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7269/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua João Angelo Cordeiro, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7270/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua José Zem, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7271/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua João Batista Manzoque, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7272/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Tereza Caetano de Lima, no Jardim Independência.

Indicação n° 7273/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Prof.ª Lourdes Grutter Bonin, no Jardim Independência.

Indicação n° 7274/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Prof.ª Ernestina de Macedo Souza Cortês, no Jardim Independência.

Indicação n° 7275/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Prof. Antonio Dantas, no Jardim Independência.

Indicação n° 7276/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Afonso de Lima, no Jardim Independência.

Indicação n° 7277/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Aníbal Silva, no Jardim Independência.

Indicação n° 7278/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao 17º BPM/PR, que efetue rondas policiais, com urgência, na Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena, nas proximidades da Antena Imóveis, principalmente nos finais de semana.

Indicação n° 7279/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Alfredo Pinto, na Planta Paraná.

Indicação n° 7280/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Vila Ipiranga.

Indicação n° 7281/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão do Jardim Independência.

Indicação n° 7282/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Padre João da Veiga, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7283/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, no terreno baldio localizado na Rua Paulino Siqueira Cortes esquina com a Rua Schaffenberg de Quadros.

Indicação n° 7284/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, no terreno baldio localizado na Rua Paulino Siqueira Cortes esquina com a Rua Dr. Motta Junior.

Indicação n° 7285/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Alfredo Pinto, na Planta Paraná.

Indicação n° 7286/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Vila Ipiranga.

Indicação n° 7287/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Independência.

Indicação n° 7288/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Umuarama.

Indicação n° 7289/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim Modelo.

Indicação n° 7290/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestre e serviços de roçada, na Rua Palmas, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 7291/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação placas de divisa intermunicipais, em toda a extensão da Avenida das Torres e Rua Marechal Floriano Peixoto.

Indicação n° 7292/2008, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das luminárias de mercúrio – 80 watts, por luminárias de sódio – 250 watts, na Rua Edmundo Saporski, a partir do início da Rua Joaquim Nabuco até a Rua Coronel João José Massaneiro.

Indicação nº 7293/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Tenente Luiz de Oliveira Quadros, em frente à Panificadora Alvorada, n° 405, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação nº 7294/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Ignácio Pampu, na região de Cachoeira.

Indicação nº 7295/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que o caminhão pipa passe uma vez por semana, na Rua Benjamim Claudino Barbosa até a Rua Benjamim Negoseki, na região de Cachoeira.

Indicação nº 7296/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento nas ruas Henrique Buracoski, Rio Azul, Francisco Buracoski e Estrada do Matão, localizadas na Chácara Monte Verde.

Indicação nº 7297/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada nas ruas Henrique Buracoski, Rio Azul, Francisco Buracoski e Estrada do Matão, localizadas na Chácara Monte Verde.

Indicação nº 7299/2008, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, às margens do Rio Ressaca, nas proximidades da Rua Pitanga, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 7300/2008, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que efetue notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua XV de Novembro esquina com a Rua General Catão Mena Barreto Monclaro, para tomar as devidas providências, visando impedir que a construção existente no local sirva como abrigo para marginais.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 699/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 109/2007, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Departamento Regional do Estado do Paraná e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 700/2008, que aprova o Termo de Convênio nº 111/2007 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, da Secretaria Municipal de Cultura e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância-APMI.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 702/2008, que Aprova o Termo de Convênio nº 112/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 699/2007, 700 e 702/2008, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 553/2008, neste Legislativo, nº 260/2008, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura).

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 699/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 700 e 702/2008, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 548/2008, que denomina de Desulina Pozer Moises, a rua sem denominação oficial da planta Chacrinhas Auto-Estrada, na Localidade de Borda do Campo.
APROVADO

-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 36/2008, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 21, de 22 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
APROVADO POR 09 X 01 VOTOS

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL – CONFORME REQUERIMENTO Nº 324/2008
-2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 36/2008, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 21, de 22 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
APROVADO POR 09 X 01 VOTOS

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG

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