1ª Sessão da 1ª Reunião Extraordinária de 2007

E X P E D I E N T E:
DO PODER EXECUTIVO
Edital de Convocação nº 001/2007, Convoca a Câmara Municipal de São José dos Pinhais, para reunir-se extraordinariamente, a partir de 26 de dezembro de 2007, para quantas sessões forem necessárias, a fim de discutir e votar os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 35, que dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Sistema de Controle Interno e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 19 de outubro de 2007; Projeto de Lei n° 248, que altera dispositivos da Lei n° 1.075, de 20 de julho de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais; e Projeto de Lei n° 249, de 21 de dezembro de 2007, que acresce dispositivos na Lei n° 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 35, que dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Sistema de Controle Interno e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 19 de outubro de 2007; e dos projetos de lei n° 536/2007, neste Legislativo, n° 248/2007, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1.075, de 20 de julho de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais e n° 537/2007, neste Legislativo, n° 249/2007, de 21 de dezembro de 2007, que acresce dispositivos na Lei n° 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Próxima Sessão: 26 de dezembro de 2007
Horário: 10h