39ª Sessão Ordinária – 2º Período

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 981/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 303/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo, referente à publicação especial de prestação de contas da Prefeitura Municipal, editada pelo Departamento de Comunicação Social da Secretaria de Governo.

Ofício n° 99/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 3012007, de autoria do Vereador José Vieira, solicitando informações sobre os critérios utilizados para a liberação de alvará para o Loteamento Vila Bruning e outras informações atinentes.

DIVERSOS
Ofício n° 4314/2007, do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, informando a relação de convênios celebrados em 2006 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de São José dos Pinhais.

Comunicado n° 181.253/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício n° 1.458/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência outubro/2007.

Ofício n° 1.871/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados em novembro de 2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 311/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação: referente à taxa de jazigo, solicita: a) como está sendo cobrada e quais os valores da tarifa de uso dos jazigos; b) quem efetua a cobrança das mesmas?
APROVADO

Requerimento n° 312/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 481/2007, que Institui o Programa Adote uma Área Verde e dá outras providências, com o objetivo de realizar uma reformulação da matéria.
APROVADO

Indicação n° 6853/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de “Proibido Estacionar”, com acesso para carga e descarga, nas ruas Antônio Cordeiro da Rocha e Arlindo Fernandes, nas proximidades da Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 6854/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto final do transporte escolar municipal, (aproximadamente 01 quilômetro), na Rua David Gribogy, na Colônia Murici.

Indicação n° 6855/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização dos condutores de cães, conforme a Lei n° 769/2005, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

Indicação n° 6856/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1776/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Pedro Pires de Oliveira, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6857/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 486/2005, que determine a construção de uma passarela, na Avenida do Aviador, ligando a Rua Barão do Cerro Azul, com a Rodovia BR 376.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 526/2007, que institui o “Dia do Doador Voluntário de Sangue”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 527/2007, que institui o “Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 528/2007, que denomina de Sophia Dulnhak Grebogy, a Rua sem denominação, localizada na Colônia Murici.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 533/2007, que denomina de Acyr José Alberti, a Rua 01, do Loteamento Residencial Claret.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 534/2007, que denomina de Allan César Zanon, a Rua 02, do Loteamento Residencial Claret.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 42/2007, que altera dispositivos da Resolução nº 35, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a transformação, extinção e criação de cargos e funções constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 43/2007, que altera dispositivos da Resolução nº 36, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a instituição do controle interno do Poder Legislativo de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 44/2007, que altera a Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 508/2007, que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 530/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 279.729,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 531/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.321.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 313/2007 da Comissão de Finanças e Orçamento

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 530/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 279.729,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 531/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.321.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 314/2007, da Mesa Diretiva

2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 42/2007, que altera dispositivos da Resolução nº 35, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a transformação, extinção e criação de cargos e funções constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 43/2007, que altera dispositivos da Resolução nº 36, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a instituição do controle interno do Poder Legislativo de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 44/2007, que altera a Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Vieira

Explicação Pessoal
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereadora Lúcia Stoco

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