37ª Sessão Ordinária – 2º Período

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 945/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 299/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita informações sobre taxa de sepultamento e outras informações atinentes.

Ofício n° 947/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1138/2007, que institui a semana de conscientização da sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência e dá outras providências; Lei n° 1139/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 95.000,00); Lei n° 1140/2007, que institui o Dia do Vereador Mirim no calendário oficial do município de São José dos Pinhais; 1141/2007, que altera dispositivo da Lei n° 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; Lei n° 1142/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Pró Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso; Lei n° 1143/2007, que denomina de Victor Bento a rua 06, do Loteamento Jardim Suzuki e Lei n° 1144/2007, que denomina de Elvira Zagonel Kozlovski, a rua 04, da Planta Jardim Ouro Verde.

Ofício n° 967/2007-Gab, encaminhando o termo de cooperação técnica n° 109/2007, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Departamento Regional do Estado do Paraná e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, visando a realização do Programa de Aprendizagem.

Ofício n° 512/2007-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 6118/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer.

Ofício n° 542/2007-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 6286/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer.

DIVERSOS

Comunicado n° 172.734/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 243.574,66 (duzentos e quarenta e três reais e quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado, da Câmara dos Deputados – Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento da União, destinados ao Município de São José dos Pinhais, referente ao mês de novembro/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 535/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Rádio Táxi São José dos Pinhais.

Indicação n° 6784/2007, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Angelina Annamaria C. do Prado, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à doação de um terreno, para a construção de prédio próprio para o funcionamento do citado colégio.

Indicação n° 6785/2007, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Angelina Annamaria C. do Prado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, com a devida sinalização de trânsito, no cruzamento das ruas Dr. Murici e João Zarpelon

Indicação n° 6786/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a inspeção quanto à qualidade do mel e a fabricação de rótulos falsificados em todos os pontos de venda no município.

Indicação n° 6787/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó, na Rua Octávio Cim esquina com a Rua José Dornelles.

Indicação n° 6788/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó, na Planta Paraná.

Indicação n° 6789/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó, no Jardim Ipiranga.

Indicação n° 6790/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó, no Jardim Umuarama.

Indicação n° 6791/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó, no Jardim Americano.

Indicação n° 6792/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó, no Jardim Centenário.

Indicação n° 6793/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Nestor Pereira da Rocha esquina com a Rua Desembargador James Portugal Macedo, no Jardim Itália.

Indicação n° 6794/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Carlos Sherner esquina com a Rua João Dombrowski, no Jardim Itália.

Indicação n° 6797/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Batista Carvalho Oliveira, no Jardim Itália.

Indicação n° 6798/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Rodolfo Sherner, no Jardim Itália.

Indicação n° 6799/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e operação tapa-buracos, na Rua Guilherme Otto Sell, no Jardim Itália.

Indicação n° 6800/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Benedito Inácio Correia, no Jardim Itália.

Indicação n° 6801/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Esperança Bieleski, no Jardim Itália.

Indicação n° 6802/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Esperança Bieleski, no Jardim Itália.

Indicação n° 6803/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Victor Alves Ferreira, no Jardim Itália.

Indicação n° 6804/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5380/2007, que determine a instalação de placas de sinalização indicando Pare e/ou Preferencial, nos cruzamentos da Rua Ernesto Jonas Gonçalves, n° 1002, com a Rua Franciszeck Olencewicz, n° 973, no Guatupê.

Indicação n° 6805/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5713/2007, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Franciszeck Olencewicz, a partir do n° 105 até a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no Guatupê.

Indicação n° 6806/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4165/2007, que determine a instalação de placas de sinalização indicando Pare e/ou Preferencial, nos cruzamentos do Jardim 84.

Indicação n° 6807/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para que a Rua Loanda volte a ter mão dupla de direção, no período em que se encontrar em obras.

Indicação n° 6808/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior pavimentação com antipó, na Rua Bela Vista, no Jardim Bel Verde.

Indicação n° 6809/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, na Rua Prof. Serino Pedroso de Morais, no trecho compreendido entre as ruas Adir Pedroso e Alfredo Pinto, no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 6810/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Alfredo Vosgerau, no trecho compreendido entre as ruas Godofredo Machado e Prof. Serino Pedroso de Morais, no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 6811/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestre, na Rua François Voltaire, no Jardim Aristocrata, nos locais que ainda não possui o citado benefício.

Indicação n° 6812/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo, na esquina das ruas Tomas de Aquino e François Voltaire, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6813/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada na Rua Edgar Allan Poe esquina com a Rua Tomas de Aquino, nos fundos da Empresa Rádio Táxi Azul, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6814/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestre, na Rua John Locke, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6815/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a remoção de uma placa de identificação que está fixada em um pinheiro, na Rua Antônio Scalise Filho esquina com a Rua Marcos Foggiatto.

Indicação n° 6816/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicando preferencial, na esquina das ruas Mendes Leitão e Dr. Motta Júnior.

Indicação n° 6817/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Marcos Foggiatto, no Jardim Esperança.

Indicação n° 6818/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o fechamento do buraco existente ao lado da boca-de-lobo, na Rua Zacarias Alves Pereira, em frente ao n° 1102, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6819/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja reservada uma vaga de estacionamento de veículos para deficientes físicos.

Indicação n° 6820/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lâmpada de sódio para iluminação pública, na Rua Alferes João Bortolotti, em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 6821/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, na Rua Dr. Motta Júnior, no Jardim Real.

Indicação n° 6822/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, na Rua João Alves Figueiredo, na Vila Quississana.

Indicação n° 6823/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Pedro Vidolin, nas Moradias Xingu.

Indicação n° 6824/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Alcídio Viana, n° 837, em frente a Medimagem, na região central.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 526/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que institui o “Dia do Doador Voluntário de Sangue”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 527/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que institui o “Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 528/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Sophia Dulnhak Grebogy, a Rua sem denominação, localizada na Colônia Murici.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 533/2007, neste Legislativo, n° 241/2007, do Executivo, que denomina de Acyr José Alberti, a Rua 01, do Loteamento Residencial Claret.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 534/2007, neste Legislativo, n° 242/2007, do Executivo, que denomina de Allan César Zanon, a Rua 02, do Loteamento Residencial Claret.

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 520/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 524/2007, que denomina de Otaviano Alves Martins, a Praça situada no Jardim Isaura.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 525/2007, neste Legislativo, n° 240, do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de Emprego e Renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 33/2007, altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 34/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso, e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 529/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 532/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 131.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, que aprova o convênio n° 107/2007, de Cooperação Técnica Científica e Financeira entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – ABO/SJP.
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 310/2007.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 520/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 529/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 532/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 131.000,00).
APROVADO

Explicação Pessoal
– Vereador Auro Luis
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Carlos Castro

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