36ª Sessão ordinária – 2º Período

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Lei n° 1.138, sancionada em 26 de novembro de 2007, que institui a semana de conscientização da sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência e dá outras providências.

Ofício n° 944/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 297/2007, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, Prof. Walder e José Vieira, pelo qual solicitam informações relacionadas ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.

Ofício n° 946/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 241/2007, que denomina de Acyr José Alberti, a rua 01, do Loteamento Residencial Claret; 242/2007, que denomina de Allan César Zanon, a rua 02, do Loteamento Residencial Claret.

Ofício n° 951/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 300/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita informações referente à desapropriação de parte do cemitério Padre Pedro Fuss, que hoje integra o Cemitério Municipal São João Batista e outras informações atinentes.

Ofício n° 952/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 296/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, pelo qual solicita informações sobre a implantação do Loteamento Nossa Senhora de Fátima.

Ofício n° 953/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 243/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00); n° 244/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 279.729,00); n° 245/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.321.000,00); n° 246/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 131.000,00).

Ofício n° 508/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Carlos de Castro – indicação n° 5164/2007; Vereador Auro Luis – indicação n° 5318/2007; Vereador Donizete Fraga – indicação n° 5897/2007; Vereador José Vieira – indicações n°s 5720 e 5927/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 5699, 5730 e 5951/2007; Vereador Prof. Walder Mulbak – indicações n°s 5041, 5437, 5438, 5439, 5440, 5502, 5974, 5975, 5976, 5977, 5978, 5979 e 5980/2007; Vereador Joel Almeida – indicações n°s 5161, 5194, 5200, 5794, 5833, 5834, 5839, 5935, 6008, 6009, 6033 e 6035/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 5179, 5180, 5181, 5182, 5183, 5384, 5660, 5693, 5694, 5697, 5745, 5884, 5957, 5984, 5989, 6017, 6039, 6040, 6041, 6042, 6043 e 6044/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 4927, 5077, 5138, 5139 e 5175/2007.

Ofício n° 509/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5848/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo.

Ofício n° 510/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6248/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg.

Ofício n° 511/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 5561 e 5562/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício n° 513/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6096/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco.

Ofício n° 516/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações, dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador José Vieira – indicação n° 5719/2007; Vereador Auro Luis – indicação n° 5755/2007; Vereador Prof. Walder – indicação n° 6496/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicação n° 5607/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 3239/2006, 4472 e 4833/2007; Vereador Joel Almeida – indicações n°s 5493, 5498, 5831 e 5836/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 5614, 5656, 5658, 5659, 5661, 5688, 5695, 5744 e 5810/2007.

Ofício n° 517/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5316/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.

Ofício n° 518/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6471/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Ofício n° 1470/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 6478/2007, de autoria do Vereador José Vieira.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 528/2007, do Vereador Tarcisio Kletemberg, que denomina de Sophia Dolnhak Grebogy, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy.

Requerimento n° 306/2007, do Vereador Jairo Melo, solicitando a retirada do Projeto de Lei 454/2007, que Acrescenta o art.7º-A, na Lei nº 554/2004, de 24 de maio de 2004, que Cria no Município de São José dos Pinhais, o Programa de Conservação e Uso Racional da água nas edificações – PURAE, com o objetivo de realizar um melhor estudo sobre a matéria.
APROVADO

Indicação n° 6760/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Matutina, principalmente entre os n°s 104 e 660, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6761/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do manilhamento da Rua Ernesto Jonas Gonçalves, em frente ao n° 1196, no Guatupê.

Indicação n° 6762/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua Madre Tereza de Calcutá, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 6763/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão dos jardins Esmeralda, São Paulo, 84, Brasilino Moura Pedroso e Santa Fé.

Indicação n° 6764/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de monitoramento na Avenida Rui Barbosa esquina com a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 6765/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, no final da Rua Brasília, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6766/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6767/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa na boca-de-lobo, na Rua Manoel P. Pereira, em frente ao n° 3889, no Bairro Costeira.

Indicação n° 6768/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Tupinambá, em frente aos n°s 220 e 550, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6769/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização para estacionamento, na Rua Marcelino Nogueira, na região central.

Indicação n° 6770/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 11.054, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6771/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passarela na Rodovia Br 376, ao lado do Posto Policial Rodoviário Federal, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6773/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza no lago de contenção de cheias e no canal extravazor, da Avenida das Torres até a Avenida Marechal Floriano, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6774/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiros, na Rua dos Purkotes, após o n° 903, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 6775/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua dos Purkotes, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 6776/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue o rebaixamento do meio fio para acesso de deficientes físicos que se utilizam de cadeira de rodas, em todas as esquinas da Rua XV de Novembro.

Indicação n° 6777/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de programa saúde nos bairros.

Indicação n° 6778/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores existentes na Alameda Butantã, após o n° 199, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6779/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um posto de saúde no Jardim Suzuki.

Indicação n° 6780/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, nos dois lados da Rua Benjamin Claudino Barbosa, em frente ao Patronato Santo Antônio.

Indicação n° 6781/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura no ponto de táxi localizado na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Supermercado Condor.

Indicação n° 6782/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do estacionamento do ponto de táxi localizado na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Supermercado Condor.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 524/2007, de autoria dos Vereadores Tarcisio Klettemberg e Carlos de Castro, que denomina de Otaviano Alves Martins, a Praça situada no Jardim Isaura.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 525/2007, neste Legislativo, n° 240, do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de Emprego e Renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 33/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 34/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso, e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, que aprova o convênio n° 107/2007, de Cooperação Técnica Científica e Financeira entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – ABO/SJP.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 520/2007, neste Legislativo, n° 239/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 529/2007, neste Legislativo, n° 243/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 532/2007, neste Legislativo, n° 246/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 131.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 33/2007.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 525/2007, neste Legislativo, n° 240, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Requerimento n° 307/2007, solicitando que seja prorrogado por 30(trinta) dias, o prazo para esta Comissão emitir parecer ao Projeto de Lei nº 497/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, que Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas de São José dos Pinhais e dá outras providências, para realizar uma melhor análise sobre a matéria.
APROVADO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 34/2007.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 617 a 695/2007, que aprova os termos aditivos aos convênios n°s 4 a 12, 14 a 17, 19 a 22, 24 a 40, 42 a 48, 50 a 71, 74 e 75, 77 a 82, 84 a 88, 90 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais, conforme segue: Projeto de Decreto Legislativo nº 617/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Arvore dos Sapatos; Projeto de Decreto Legislativo nº 618/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Ao Alvorecer; Projeto de Decreto Legislativo nº 619/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias; Projeto de Decreto Legislativo nº 620/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu; Projeto de Decreto Legislativo nº 621/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 622/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 623/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Doce Aconchego; Projeto de Decreto Legislativo nº 624/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul; Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro; Projeto de Decreto Legislativo nº 626/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro; Projeto de Decreto Legislativo nº 627/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco; Projeto de Decreto Legislativo nº 628/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Possebom Tozzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 629/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 630/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro; Projeto de Decreto Legislativo nº 631/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto; Projeto de Decreto Legislativo nº 632/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II; Projeto de Decreto Legislativo nº 633/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; Projeto de Decreto Legislativo nº 634/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 635/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe; Projeto de Decreto Legislativo nº 636/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Tio João; Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Rozária; Projeto de Decreto Legislativo nº 638/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Nair Mafalda Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 639/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho da Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 640/2007 -Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias; Projeto de Decreto Legislativo nº 641/2007 – Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2007 – Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel; Projeto de Decreto Legislativo nº 643/2007 – Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; Projeto de Decreto Legislativo nº 644/2007 – Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 645/2007 – Escola Municipal Castro Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 646/2007 – Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; Projeto de Decreto Legislativo nº 647/2007 – Escola Municipal Professora Cleonice Braga da Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo nº 648/2007 – Escola Municipal Clodoaldo Naumann; Projeto de Decreto Legislativo nº 649/2007 – Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; Projeto de Decreto Legislativo nº 650/2007 – Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; Projeto de Decreto Legislativo nº 651/2007 – Escola Municipal Francisco Xavier da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 652/2007 – Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 653/2007 – Escola Municipal Irmã Dulce; Projeto de Decreto Legislativo nº 654/2007 – Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; Projeto de Decreto Legislativo nº 655/2007 – Escola Municipal Jorge Nascimento; Projeto de Decreto Legislativo nº 656/2007 – Escola Municipal Júlia Wanderley; Projeto de Decreto Legislativo nº 657/2007 – Escola Municipal Leci Caldeira Sherner; Projeto de Decreto Legislativo nº 658/2007 – Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; Projeto de Decreto Legislativo nº 659/2007 – Escola Municipal Luiz Singer; Projeto de Decreto Legislativo nº 660/2007 – Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos; Projeto de Decreto Legislativo nº 661/2007 – Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 662/2007 – Escola Municipal Martim Afonso de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 663/2007 – Escola Municipal Modesto Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 664/2007 – Escola Municipal Narciso Mendes; Projeto de Decreto Legislativo nº 665/2007 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; Projeto de Decreto Legislativo nº 666/2007 – Escola Municipal Olavo Bilac; Projeto de Decreto Legislativo nº 667/2007 – Escola Municipal Professora Olívia Nogueira; Projeto de Decreto Legislativo nº 668/2007 – Escola Municipal Padre Pedro Fuss; Projeto de Decreto Legislativo nº 669/2007 – Escola Municipal Paulo Pimentel; Projeto de Decreto Legislativo nº 670/2007 – Escola Municipal Pedro Bonk; Projeto de Decreto Legislativo nº 671/2007 – Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 672/2007 – Escola Municipal Pedro Moro Redeschi; Projeto de Decreto Legislativo nº 673/2007 – Escola Municipal Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 674/2007 – Escola Municipal Terezinha Toczek; Projeto de Decreto Legislativo nº 675/2007 – Escola Municipal José de Anchieta; Projeto de Decreto Legislativo nº 676/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda; Projeto de Decreto Legislativo nº 677/2007 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etevilna de Oliveira Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 678/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho; Projeto de Decreto Legislativo nº 679/2007 – Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; Projeto de Decreto Legislativo nº 680/2007 – Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal; Projeto de Decreto Legislativo nº 681/2007 – Escola Municipal Emílio de Menezes; Projeto de Decreto Legislativo nº 682/2007 – Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini; Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2007 – Escola Municipal Almir Ferraz; Projeto de Decreto Legislativo nº 684/2007 – Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Decreto Legislativo nº 685/2007 – Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Decreto Legislativo nº 686/2007 – Escola Municipal São José; Projeto de Decreto Legislativo nº 687/2007 – Escola Municipal Rosi Machado Marchesini; Projeto de Decreto Legislativo nº 688/2007 – Escola Municipal Papa Paulo VI; Projeto de Decreto Legislativo nº 689/2007 – Escola Municipal Sagrado Coração de Maria; Projeto de Decreto Legislativo nº 690/2007 – Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga; Projeto de Decreto Legislativo nº 691/2007 – Escola Municipal Especial para Surdos Professora Ilza Souza Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 692/2007 – Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano; Projeto de Decreto Legislativo nº 693/2007 – Escola Municipal Santa Rita; Projeto de Decreto Legislativo nº 694/2007 – Escola Municipal Professora Divahê da Cruz Ulrich; Projeto de Decreto Legislativo nº 695/2007 – Escola Municipal Professor Mário Flores.
APROVADOS

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 696/2007, que aprova Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 698/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 519/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.200.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 308/2007 da Comissão de Finanças e Orçamento

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 519/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.200.000,00).
APROVADO

Tribuna
– Vereador Prof. Walder Mulbak

Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Prof. Walder Mulbak

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support