35ª Sessão Ordinária – 2º Período

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007.



DIVERSOS
Ofício circular n° 468/2007, da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, informando que o Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em 2003. Como parte das atividades, a Controladoria-Geral da União promoverá no próximo dia 10 de dezembro a realização de eventos simultâneos nas 27 unidades da Federação, com intuito de contribuir para o desenvolvimento de atitudes e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação entre o Cidadão e o Estado, e no Paraná o evento será realizado às 8h30min, no auditório do UTF/PR, localizado na Avenida Sete de Setembro, n° 3165, em Curitiba.

Ofício n° 470/2007, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da Audiência Pública referente à áreas de ocupações irregulares, no próximo dia 10 de dezembro, às 19h, no Plenarinho Vereador Domingos Moletta, neste Poder Legislativo.

Ofício n° 1617/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatórios referente aos atendimentos realizados no mês de outubro/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete financeiro, referente ao mês de novembro de 2007.

Projeto de Lei n° 526/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que Institui o “Dia do Doador Voluntário de Sangue”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 527/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que institui o “Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento n° 303/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação: referente à publicação especial de prestação de contas da Prefeitura Municipal, editada pelo Departamento de Comunicação Social da Secretaria de Governo: a) valores gastos com comprovantes, através de cópias das notas fiscais; b) cópias dos contratos da razão social das empresas que realizaram a redação, o projeto gráfico e a impressão da citada publicação.
APROVADO

Requerimento n° 304/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Sr. Dorival Colaço, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação n° 6724/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda a extensão da Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.

Indicação n° 6725/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada na calçada para pedestres, da Rua Alcídio Viana, na região central.

Indicação n° 6726/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.

Indicação n° 6727/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em toda a extensão da Alameda Butantã, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6728/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a serviços de roçada, em toda a extensão da Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6729/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Antônio Zaramela, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa até a Rua Décimo Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6730/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de rua sem saída, na Rua Jovino Dissenha esquina com a Rua Francisco Dal’Negro.

Indicação n° 6731/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3378/2006, que determine as devidas melhorias na curva localizada na Rua Lourenço Pichorim, (aproximadamente 1000 metros, da Igreja), na Colônia Zacarias.

Indicação n° 6732/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Margarida de Araújo Franco, na região central.

Indicação n° 6733/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur, que determine estudos para que o ônibus que faz a linha Colônia Zacarias circule pela Rua Lourenço Pichorim.

Indicação n° 6734/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do centro de educação infantil da Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6735/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua José Zanquetta Filho, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação n° 6736/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Margarida de Araújo Franco até o encontro com asfalto já existente na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6737/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar, que determine a instalação de rede de distribuição de água tratada, na região da Colônia Zacarias.

Indicação n° 6738/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, retificando a indicação 6492/2007, que determine a reforma necessária nos banheiros da Unidade de Saúde Braga, destinados aos deficientes físicos e cadeirantes.

Indicação n°s 6739/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Schaffenberg de Quadros, no Jardim Aristocrata.

Indicação n°s 6740/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Tenente Luiz de Oliveira Quadros, no Jardim Santos Dumont.

Indicação n°s 6741/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Marco Aurélio Rosa, na Borda do Campo.

Indicação n°s 6742/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Joaçaba, na Borda do Campo.

Indicação n° 6743/2007, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação uniforme da Rua Valdomiro Valaski, na Vila Bond.

Indicação n° 6744/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine os reparos das manilhas, na Rua José Dornelles, em frente aos n°s 1770 e 1070, na Vila Ipiranga.

Indicação n° 6745/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão das ruas: Coronel Quadros, Santa Rita, Prof. João da Costa Viana, Santa Silvia, Aristides França, Prof. João Nester, Travessa Venezuela, Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6746/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas da Rua Amor Perfeito, em frente ao n° 94, no Jardim Santa Rita.

Indicação n° 6747/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da instalação de rede elétrica de baixa tensão na Rua Claridade, a partir do n° 251 até a Avenida Guatupê.

Indicação n° 6748/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Aurora, principalmente em frente ao n° 132 e do n° 254 até o n° 476, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6749/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Crepúsculo, principalmente do n° 77 ao n° 339 e do n° 579 até o n° 651, no Jardim Alvorada.

Indicação n°s 6750/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, em toda a extensão da Rua João Guimarães Camargo, no Bairro Xingu.

Indicação n°s 6751/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, na Alameda Arpo esquina com a Rua Curitiba, no Bairro Xingu.

Indicação n° 6752/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Leônidas Sechi, em frente ao n° 398, na Vila Zippin.

Indicação n° 6753/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Margarida Araújo Franco esquina com a Dr. Motta Júnior, na região central.

Indicação n° 6754/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Cambe, em frente ao n° 204, no Jardim Aviação.

Indicação n° 6755/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Alexandre Duarte, no Jardim Carmem.

Indicação n° 6756/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Jorge da Silva, entre no Jardim Carmem.

Indicação n° 6757/2007, do Vereador José Vieira, a Sanepar, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, no Jardim Atômico.

Indicação n° 6758/2007, do Vereador José Vieira, a Sanepar, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, na Vila Quississana.

Indicação n° 6759/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de futebol de areia, no final da Rua Osvaldo Anacleto Bobato, no Jardim Suíça.

DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 519/2007, neste Legislativo, n° 238/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.200.000,00).

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 516/2007, que denomina de Venuto Milhoretto, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Arujá.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 517/2007, que denomina de João Teixeira da Cruz, a rua 08, do Jardim das Acácias.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 523/2007, que denomina de Victor Bento, a rua 06, do Jardim Suzuki.
APROVADO

Dispensa de interstício regimental conforme requerimento n° 305/2007.

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 523/2007, que denomina de Victor Bento, a rua 06, do Jardim Suzuki.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 515/2007, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo.
APROVADO

1º turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 617 a 695/2007, que aprova os termos aditivos aos convênios n°s 4 a 12, 14 a 17, 19 a 22, 24 a 40, 42 a 48, 50 a 71, 74 e 75, 77 a 82, 84 a 88, 90 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais, conforme segue: Projeto de Decreto Legislativo nº 617/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Arvore dos Sapatos; Projeto de Decreto Legislativo nº 618/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Ao Alvorecer; Projeto de Decreto Legislativo nº 619/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias; Projeto de Decreto Legislativo nº 620/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu; Projeto de Decreto Legislativo nº 621/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 622/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 623/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Doce Aconchego; Projeto de Decreto Legislativo nº 624/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul; Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro; Projeto de Decreto Legislativo nº 626/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro; Projeto de Decreto Legislativo nº 627/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco; Projeto de Decreto Legislativo nº 628/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Possebom Tozzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 629/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 630/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro; Projeto de Decreto Legislativo nº 631/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto; Projeto de Decreto Legislativo nº 632/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II; Projeto de Decreto Legislativo nº 633/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; Projeto de Decreto Legislativo nº 634/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 635/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe; Projeto de Decreto Legislativo nº 636/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Tio João; Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Rozária; Projeto de Decreto Legislativo nº 638/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Nair Mafalda Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 639/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho da Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 640/2007 -Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias; Projeto de Decreto Legislativo nº 641/2007 – Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2007 – Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel; Projeto de Decreto Legislativo nº 643/2007 – Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; Projeto de Decreto Legislativo nº 644/2007 – Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 645/2007 – Escola Municipal Castro Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 646/2007 – Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; Projeto de Decreto Legislativo nº 647/2007 – Escola Municipal Professora Cleonice Braga da Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo nº 648/2007 – Escola Municipal Clodoaldo Naumann; Projeto de Decreto Legislativo nº 649/2007 – Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; Projeto de Decreto Legislativo nº 650/2007 – Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; Projeto de Decreto Legislativo nº 651/2007 – Escola Municipal Francisco Xavier da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 652/2007 – Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 653/2007 – Escola Municipal Irmã Dulce; Projeto de Decreto Legislativo nº 654/2007 – Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; Projeto de Decreto Legislativo nº 655/2007 – Escola Municipal Jorge Nascimento; Projeto de Decreto Legislativo nº 656/2007 – Escola Municipal Júlia Wanderley; Projeto de Decreto Legislativo nº 657/2007 – Escola Municipal Leci Caldeira Sherner; Projeto de Decreto Legislativo nº 658/2007 – Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; Projeto de Decreto Legislativo nº 659/2007 – Escola Municipal Luiz Singer; Projeto de Decreto Legislativo nº 660/2007 – Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos; Projeto de Decreto Legislativo nº 661/2007 – Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 662/2007 – Escola Municipal Martim Afonso de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 663/2007 – Escola Municipal Modesto Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 664/2007 – Escola Municipal Narciso Mendes; Projeto de Decreto Legislativo nº 665/2007 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; Projeto de Decreto Legislativo nº 666/2007 – Escola Municipal Olavo Bilac; Projeto de Decreto Legislativo nº 667/2007 – Escola Municipal Professora Olívia Nogueira; Projeto de Decreto Legislativo nº 668/2007 – Escola Municipal Padre Pedro Fuss; Projeto de Decreto Legislativo nº 669/2007 – Escola Municipal Paulo Pimentel; Projeto de Decreto Legislativo nº 670/2007 – Escola Municipal Pedro Bonk; Projeto de Decreto Legislativo nº 671/2007 – Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 672/2007 – Escola Municipal Pedro Moro Redeschi; Projeto de Decreto Legislativo nº 673/2007 – Escola Municipal Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 674/2007 – Escola Municipal Terezinha Toczek; Projeto de Decreto Legislativo nº 675/2007 – Escola Municipal José de Anchieta; Projeto de Decreto Legislativo nº 676/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda; Projeto de Decreto Legislativo nº 677/2007 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etevilna de Oliveira Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 678/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho; Projeto de Decreto Legislativo nº 679/2007 – Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; Projeto de Decreto Legislativo nº 680/2007 – Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal; Projeto de Decreto Legislativo nº 681/2007 – Escola Municipal Emílio de Menezes; Projeto de Decreto Legislativo nº 682/2007 – Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini; Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2007 – Escola Municipal Almir Ferraz; Projeto de Decreto Legislativo nº 684/2007 – Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Decreto Legislativo nº 685/2007 – Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Decreto Legislativo nº 686/2007 – Escola Municipal São José; Projeto de Decreto Legislativo nº 687/2007 – Escola Municipal Rosi Machado Marchesini; Projeto de Decreto Legislativo nº 688/2007 – Escola Municipal Papa Paulo VI; Projeto de Decreto Legislativo nº 689/2007 – Escola Municipal Sagrado Coração de Maria; Projeto de Decreto Legislativo nº 690/2007 – Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga; Projeto de Decreto Legislativo nº 691/2007 – Escola Municipal Especial para Surdos Professora Ilza Souza Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 692/2007 – Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano; Projeto de Decreto Legislativo nº 693/2007 – Escola Municipal Santa Rita; Projeto de Decreto Legislativo nº 694/2007 – Escola Municipal Professora Divahê da Cruz Ulrich; Projeto de Decreto Legislativo nº 695/2007 – Escola Municipal Professor Mário Flores.
APROVADOS

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 696/2007, que aprova Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 698/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

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