LOTEAMENTO VILA BRUNING VOLTA A SER QUESTIONADO
O vereador José Vieira apresentou requerimento, junto a Câmara Municipal, solicitando ao Poder Executivo informações a respeito do loteamento da Vila Bruning, que se encontra embargado pelo Ministério Público, por várias implicações, inclusive crimes ambientas. A finalidade do pedido é obter subsídios para melhor analisar a questão e prestar esclarecimentos aos compradores dos lotes, naquele local. A solicitação foi aprovada pelos demais vereadores e encaminhada nesta quinta-feira (29) a Prefeitura Municipal.
Entre as informações solicitadas, Vieira quer saber quais os critérios utilizados para a liberação do alvará para o referido loteamento, bem como o dia, mês e ano em que a venda dos imóveis foi liberada pela Prefeitura Municipal e qual o setor que autorizou. Também consta do requerimento que seja informada a empresa que realizou o serviço de manilhamento e os gastos com o mesmo. Essas informações, segundo o vereador, são de fundamental importância para que fique claro à população e aos interessados diretamente pelo problema de quem é a culpa por mais este crime contra a boa fé do cidadão são-joseense.
ISENÇÃO DE IPTU
Com o objetivo de diminuir os prejuízos daqueles que adquiriram terreno na Vila Bruning, o vereador José Vieira também apresentou indicação endereçada à Prefeitura do Município, pedindo providências para que seja encaminhado projeto de Lei a Câmara Municipal, isentando do IPTU aqueles imóveis. A isenção, explica ele, é temporária, só até a definitiva regulamentação do loteamento junto aos órgãos competentes.
O Loteamento da Vila Bruning foi embargodo pelo Ministério Público, após denúncias junto ao órgão, principalmente pela prática de crimes contra o meio ambiente. A ação cível pública nº 1095 corre na 1ª Vara Cível, nesta Comarca.
Jornalista Nara Moreira – 29/11/2007
