33ª Sessão Ordinária – 2º Período

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Calendário de eventos de 2007, encaminhado pelo Departamento de Apoio Operacional da Prefeitura Municipal, referente aos meses de novembro e dezembro.

Ofício n° 504/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5741/2007, do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a correção na instalação de energia elétrica da Rua João Maria Góes e Rua Belmiro Marques, no Jardim Brasil.

Ofício n° 505/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6210/2007, do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita o transporte gratuito de calcário aos produtores rurais, de pouco poder aquisitivo e devidamente cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Ofício Circular n° 38/2007, da Secretaria Municipal da Cultura, informando que a Biblioteca Móvel Itapemirim estará à disposição de 27 de novembro a 03 de dezembro, na Praça 8 de Janeiro, das 10h às 17h.

DIVERSOS
Ofício n° 1759/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de outubro de 2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 521/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que regulamenta no Município a regularização de eventos de caráter social, reuniões dançantes conhecidas como Festas Rave, em locais de natureza privada.

Projeto de Lei n° 522/2007, dos Vereadores Subscritos, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Doutor Carlos Leprevost.

Projeto de Lei n° 523/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Victor Bento, a Rua 06, do Loteamento Jardim Suzuki.

Projeto de Lei n° 524/2007, dos Vereadores Tarcisio Klettemberg e Carlos de Castro, que denomina de Praça Otaviano Alves Martins, situada no Jardim Isaura.

Requerimento n° 301/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Quais os critérios utilizados para a liberação de alvará para o Loteamento Vila Bruning? 2) Qual o dia, mês e ano que foi liberada a venda dos imóveis do loteamento pela Prefeitura e qual o setor que autorizou a venda? 3) Qual a empresa contratada pela Prefeitura para a realização dos serviços de manilhamento e quais os gastos para a realização dos serviços?
APROVADO

Indicação n° 6668/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que supra o quadro de pessoal do Município com terapeutas ocupacionais, com um número mínimo necessário para dar atendimento às necessidades da população.

Indicação n° 6669/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforo para pedestres, no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Veríssimo Marques.

Indicação n° 6670/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Hugo Zen, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6671/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Casemiro Gapski, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6672/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Alferes João Bortoloti, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6673/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Sebastião Antônio Foggiatto, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6674/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ilza Machado Zaniolo, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6675/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José Gomes de Almeida, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6676/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Antônio Zaramela, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6677/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Justa M. Oliveira, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6678/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Osires Broska, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6679/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Domingos Grebogi, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6680/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Inácio Grebogi, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6681/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Airton Précoma, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6682/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Florinda Costa Stonoga, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6683/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Eduardo Holtmann, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6684/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastião Antônio Foggiatto, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6685/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Eladia Semes, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6686/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Tobias Baptista da Cruz, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6687/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Dr. Amilton Osmar Egg, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6688/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de boca-de-lobo, no final da Rua Gonçalves Magalhães, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6689/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a elaboração do seguinte projeto de lei: Dispõe sobre a isenção do IPTU incidente sobre imóveis do Loteamento Vila Bruning até a definitiva regularização do mesmo junto aos órgãos competentes e enquanto houver em tramite a ação civil pública n° 1095/2007 (1ª Vara Cível) nesta Comarca, conforme modelo anexo.

Indicação n° 6690/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua José Zanquetta Filho, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação n° 6691/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a análise da água no Parque da Fonte.

Indicação n° 6692/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a revisão geral na rede de iluminação pública, no Jardim Fátima.

Indicação n° 6693/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza, roçada e retirada de entulhos, na Rua Vicentina dos Santos Sobral esquina com a Rua Dolores Taborda Ribas, em frente ao n° 191, no Jardim Fátima.

Indicação n° 6694/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 6695/2007, do Vereador Auro Luis, ao que determine o desentupimento e a troca das manilhas, na Rua Vicentina dos Santos Sobral esquina com a Rua Dolores Taborda Ribas, no Jardim Fátima.

Indicação n° 6696/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua David Campista, entre os n°s 310 e 900, no Afonso Pena.

Indicação n° 6697/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvore, existente na Rua Madre Tereza de Calcutá, em frente ao n° 20, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 6698/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada por outra de maior potência, na Rua Madre Tereza de Calcutá, em frente ao n° 20, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 6699/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação de antipó, na Rua Floresvaldo Meres de Credo, em frente ao n° 511 (Móveis Usados Pereira), Jardim Umuarama.

Indicação n° 6700/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das margens do rio que corta a Rua Celestina Escolaro Foggiatto, na Vila Idalina.

Indicação n° 6701/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de barras de proteção nas margens do rio que corta a Rua Ângelo Moro Redeschi, na Vila Idalina.

Indicação n° 6702/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da Rua Miguel Foggiato esquina com a Rodovia BR 376, na Vila Idalina.

Indicação n° 6703/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando a preferencial na Rua Izabel A Redentora esquina com a Rodovia BR 376, na Vila Idalina.

Indicação n° 6704/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando a preferencial na Rua Ângelo Moro Redeschi esquina com a Rua Irati, na Vila Idalina.

Indicação n° 6705/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a divulgação dos trabalhos artísticos dos moradores de nossa cidade.

Indicação n° 6706/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos para que as cestas básicas liberadas pela Assistente Social sejam entregues na casa do solicitante.

Indicação n° 6707/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na entrada da Rua Pedrina Costa Vinski esquina com a Rodovia BR 376, no Bairro Portal do Sol.

Indicação n° 6708/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17° BPM/PR, que determine a realização de “blitz” nos bares localizados principalmente na região central.

Indicação n° 6709/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada do lixo depositado na esquina das ruas Irati e Celestina Escolaro Foggiatto com a Rua Ângelo Moro Redeschi, na Vila Idalina.

Indicação n° 6710/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a retirada do muro, a limpeza na área e intensifique o patrulhamento da guarda municipal na Rua Dr. Claudino dos Santos, na antiga CLAC, região central.

Indicação n° 6711/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e a colocação de uma placa “Não Jogue Lixo”, bem como reparos na Rua João Dissenha Sobrinho esquina com a Travessa Valentin Zem, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6712/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a realização de calçamento, na Rua João Dissenha Sobrinho esquina com a Travessa Valentin Zem, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6713/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento das valetas, na Rua Santa Efigênia, no Bairro Vila Nova.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 516/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Venuto Milhoretto, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Arujá.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 517/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de João Teixeira da Cruz, a rua 08, do Jardim das Acácias.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 32/2007, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 501/2007, neste Legislativo, n° 228/2007, do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 518/2007, neste Legislativo, n° 237/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Cultura – R$ 95.000,00).
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 513/2007, neste Legislativo, n° 236/2007, do Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Pró-Idosos de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL CONFORME REQUERIMENTO N° 302/2007, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 501/2007, neste Legislativo, n° 228/2007, do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 518/2007, neste Legislativo, n° 237/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Cultura – R$ 95.000,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR AURO LUIS
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER

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