33ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Calendário de eventos de 2007, encaminhado pelo Departamento de Apoio Operacional da Prefeitura Municipal, referente aos meses de novembro e dezembro.

Ofício n° 504/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5741/2007, do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a correção na instalação de energia elétrica da Rua João Maria Góes e Rua Belmiro Marques, no Jardim Brasil.

Ofício n° 505/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6210/2007, do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita o transporte gratuito de calcário aos produtores rurais, de pouco poder aquisitivo e devidamente cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Ofício Circular n° 38/2007, da Secretaria Municipal da Cultura, informando que a Biblioteca Móvel Itapemirim estará à disposição de 27 de novembro a 03 de dezembro, na Praça 8 de Janeiro, das 10h às 17h.

DIVERSOS
Ofício n° 1759/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de outubro de 2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 521/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que regulamenta no Município a regularização de eventos de caráter social, reuniões dançantes conhecidas como Festas Rave, em locais de natureza privada.

Projeto de Lei n° 522/2007, dos Vereadores Subscritos, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Doutor Carlos Leprevost.

Projeto de Lei n° 523/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Victor Bento, a Rua 06, do Loteamento Jardim Suzuki.

Projeto de Lei n° 524/2007, dos Vereadores Tarcisio Klettemberg e Carlos de Castro, que denomina de Praça Otaviano Alves Martins, situada no Jardim Isaura.

Requerimento n° 301/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Quais os critérios utilizados para a liberação de alvará para o Loteamento Vila Bruning? 2) Qual o dia, mês e ano que foi liberada a venda dos imóveis do loteamento pela Prefeitura e qual o setor que autorizou a venda? 3) Qual a empresa contratada pela Prefeitura para a realização dos serviços de manilhamento e quais os gastos para a realização dos serviços?
APROVADO

Indicação n° 6668/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que supra o quadro de pessoal do Município com terapeutas ocupacionais, com um número mínimo necessário para dar atendimento às necessidades da população.

Indicação n° 6669/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforo para pedestres, no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Veríssimo Marques.

Indicação n° 6670/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Hugo Zen, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6671/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Casemiro Gapski, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6672/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Alferes João Bortoloti, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6673/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Sebastião Antônio Foggiatto, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6674/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ilza Machado Zaniolo, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6675/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José Gomes de Almeida, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6676/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Antônio Zaramela, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6677/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Justa M. Oliveira, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6678/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Osires Broska, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6679/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Domingos Grebogi, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6680/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Inácio Grebogi, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6681/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Airton Précoma, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6682/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Florinda Costa Stonoga, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6683/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Eduardo Holtmann, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6684/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastião Antônio Foggiatto, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6685/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Eladia Semes, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6686/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Tobias Baptista da Cruz, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6687/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Dr. Amilton Osmar Egg, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6688/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de boca-de-lobo, no final da Rua Gonçalves Magalhães, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6689/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a elaboração do seguinte projeto de lei: Dispõe sobre a isenção do IPTU incidente sobre imóveis do Loteamento Vila Bruning até a definitiva regularização do mesmo junto aos órgãos competentes e enquanto houver em tramite a ação civil pública n° 1095/2007 (1ª Vara Cível) nesta Comarca, conforme modelo anexo.

Indicação n° 6690/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua José Zanquetta Filho, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação n° 6691/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a análise da água no Parque da Fonte.

Indicação n° 6692/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a revisão geral na rede de iluminação pública, no Jardim Fátima.

Indicação n° 6693/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza, roçada e retirada de entulhos, na Rua Vicentina dos Santos Sobral esquina com a Rua Dolores Taborda Ribas, em frente ao n° 191, no Jardim Fátima.

Indicação n° 6694/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 6695/2007, do Vereador Auro Luis, ao que determine o desentupimento e a troca das manilhas, na Rua Vicentina dos Santos Sobral esquina com a Rua Dolores Taborda Ribas, no Jardim Fátima.

Indicação n° 6696/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua David Campista, entre os n°s 310 e 900, no Afonso Pena.

Indicação n° 6697/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvore, existente na Rua Madre Tereza de Calcutá, em frente ao n° 20, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 6698/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada por outra de maior potência, na Rua Madre Tereza de Calcutá, em frente ao n° 20, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 6699/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação de antipó, na Rua Floresvaldo Meres de Credo, em frente ao n° 511 (Móveis Usados Pereira), Jardim Umuarama.

Indicação n° 6700/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das margens do rio que corta a Rua Celestina Escolaro Foggiatto, na Vila Idalina.

Indicação n° 6701/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de barras de proteção nas margens do rio que corta a Rua Ângelo Moro Redeschi, na Vila Idalina.

Indicação n° 6702/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da Rua Miguel Foggiato esquina com a Rodovia BR 376, na Vila Idalina.

Indicação n° 6703/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando a preferencial na Rua Izabel A Redentora esquina com a Rodovia BR 376, na Vila Idalina.

Indicação n° 6704/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando a preferencial na Rua Ângelo Moro Redeschi esquina com a Rua Irati, na Vila Idalina.

Indicação n° 6705/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a divulgação dos trabalhos artísticos dos moradores de nossa cidade.

Indicação n° 6706/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos para que as cestas básicas liberadas pela Assistente Social sejam entregues na casa do solicitante.

Indicação n° 6707/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na entrada da Rua Pedrina Costa Vinski esquina com a Rodovia BR 376, no Bairro Portal do Sol.

Indicação n° 6708/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao 17° BPM/PR, que determine a realização de “blitz” nos bares localizados principalmente na região central.

Indicação n° 6709/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada do lixo depositado na esquina das ruas Irati e Celestina Escolaro Foggiatto com a Rua Ângelo Moro Redeschi, na Vila Idalina.

Indicação n° 6710/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a retirada do muro, a limpeza na área e intensifique o patrulhamento da guarda municipal na Rua Dr. Claudino dos Santos, na antiga CLAC, região central.

Indicação n° 6711/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e a colocação de uma placa “Não Jogue Lixo”, bem como reparos na Rua João Dissenha Sobrinho esquina com a Travessa Valentin Zem, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6712/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a realização de calçamento, na Rua João Dissenha Sobrinho esquina com a Travessa Valentin Zem, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6713/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento das valetas, na Rua Santa Efigênia, no Bairro Vila Nova.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 516/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Venuto Milhoretto, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Arujá.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 517/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de João Teixeira da Cruz, a rua 08, do Jardim das Acácias.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 32/2007, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 501/2007, neste Legislativo, n° 228/2007, do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 518/2007, neste Legislativo, n° 237/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Cultura – R$ 95.000,00).
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 513/2007, neste Legislativo, n° 236/2007, do Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Pró-Idosos de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL CONFORME REQUERIMENTO N° 302/2007, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 501/2007, neste Legislativo, n° 228/2007, do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A .
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 518/2007, neste Legislativo, n° 237/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Cultura – R$ 95.000,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR AURO LUIS
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER