30ª Sessão Ordinária – 2º Período

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 894/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1116/2007, que denomina de Antonio Leandro de Sousa, a rua paralela com a BR 277, localizada no Jardim São Judas Tadeu; Lei n° 1117/2007, que denomina de Rua Frederico Grassmann, a estrada principal da Colônia Castelhanos; Lei n° 1118/2007, que denomina de Rua Francisco Purkot, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Cachoeira; Lei n° 1119/2007, que denomina de Rua Pedro Martins, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Cachoeira; Lei n° 1120/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 45.000,00); Lei n° 1121/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Ação Social da Comunidade Vida Plena; Lei n° 1122/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00); Lei n° 1123/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 2.000.000,00); Lei n° 1124/2007, que denomina de Pedro Bonatto, a rua 09, localizada no Jardim São Judas Tadeu; Lei n° 1125/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 8.431,80); Lei n° 1126/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 91.824,00); Lei n° 1127/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 690,09); Lei n° 1128/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 92.516,16); Lei n° 1129/2007, que altera a súmula e o art. 3° da Lei Municipal n° 1076, de 20 de julho de 2007; Lei n° 1130/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Câmara Municipal – R$ (200.000,00); encaminhando também, o Decreto n° 1.966/2007, que declara ponto facultativo o dia 16 de novembro do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais e o Decreto n° 1.983/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Ofício n° 895/2007-Gab, encaminhando o convênio n° 107/2007/SMS – termo de convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais (ABO/SJP) e o Convênio n° 108/2007-SMS – 2° termo aditivo ao Convênio firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.

Ofício Circular n° 052/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participarem do próximo “Programa Viva o Bairro”, no dia 24 de novembro, com início às 8h, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antenor dos Santos, n° 205, no Jardim Izaura.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Portaria n° 245/2007, suspendendo o expediente deste Poder Legislativo, em período integral, no dia 16 de novembro do corrente ano (sexta-feira), conforme o Decreto n° 1.966, de 26 de outubro de 2007, do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 515/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, que declara de utilidade pública municipal, o Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo.

Projeto de Lei n° 516/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Venuto Milhoretto, a rua sem denominação oficial, na localidade de Arujá.

Projeto de Lei n° 517/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de João Teixeira da Cruz, a rua 08, do Loteamento Jardim das Acácias.

Requerimento n° 295/2007, do Vereador Jairo Melo, solicitando que sejam registrados votos de louvor e reconhecimento com outorga de diploma à Congregação Mariana de Nossa Senhora das Vitórias e Santa Terezinha do Menino Jesus, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense, notadamente no que se refere ao seu trabalho religioso e doutrinário, pelo exercício da espiritualidade.
APROVADO

Requerimento n° 296/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo – pedido de informação: a) Que seja informado sobre a implantação do loteamento Nossa Senhora de Fátima, no que diz respeito ao responsável pela infra-estrutura (asfalto, meio-fio, saibro, galerias, calçamento, manilhamento e outros), a data de implantação e o montante gasto, com tais estruturas pela Prefeitura; b) que informe ainda, se o referido loteamento foi aprovado, como sendo popular, e se existiram imóveis vendidos à Prefeitura Municipal, informando quantos, quais os valores e a metragem dos mesmos.
APROVADO

Requerimento n° 297/2007, dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira, Prof. Walder Mulbak e José Vieira, – considerando a ausência de resposta até o presente momento às proposições feitas através das indicações nºs. 2011/2005 e 3193/2006, ambas tratando da retirada dos cães das ruas do Bairro Santos Dumont I e Afonso Pena, respectivamente;

– considerando a ausência de resposta ao ofício nº 062/2007 do Gabinete da Presidência, tratando da retirada dos cães das ruas do Bairro Cidade Jardim;

– considerando o volume de solicitações que chegam a todos os Vereadores para que seja providenciada a retirada dos animais das ruas da Cidade;

– considerando que além dos cães, em determinados bairros existem também cavalos soltos nas ruas, como é o caso do Bairro São Domingos;

– considerando que os animais soltos nas ruas trazem riscos à saúde da população, por serem na sua maioria doentes;

-considerando ainda, que o controle das populações animais e a prevenção e o controle das zoonoses devem ser realizados pela autoridade sanitária municipal, requer ao Poder Executivo – pedido de informação: a) O Município está realizando o recolhimento dos animais soltos nas ruas da Cidade?

b) Se não está recolhendo os animais soltos nas ruas, qual o motivo para tal atitude e que medidas serão tomadas para resolver este problema?
APROVADO

Indicação n° 6571/2007, do Vereador Auro Luis, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, que determine estudos visando a alteração do itinerário do transporte coletivo que faz a linha Jardim Fátima, para que o mesmo tenha seu ponto final na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 6572/2007, do Vereador Auro Luis, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, no pátio da Escola Municipal Caetano Munhoz da Rocha, na Localidade de Cotia.

Indicação n° 6573/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo,

que determine a realização anual do Concurso Soletrando entre as escolas municipais.

Indicação n° 6575/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca de duas bocas-de-lobo, na Rua Madre Tereza de Calcutá esquina com a Rua Leocádia Sochaki, no Jardim Ipoméia.

Indicação n° 6576/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas por outras de maior diâmetro (aproximadamente 01 metro), em toda a extensão da Rua Neri dos Santos, no Jardim Blanco Pombo.

Indicação n° 6577/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua João Voytovici, no Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6578/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Pedro Alves da Rocha, no Jardim Itália.

Indicação n° 6579/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua João Dombrowski, em frente à Escola Simba, no Jardim Itália.

Indicação n° 6581/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 6582/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Avenida João Fraga Neto, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 6583/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Antônio Zaramela, em frente aos n°s 320 e 333, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 6584/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da rua Mendes Leitão, na Planta Real.

Indicação n° 6585/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres, na Rua Barão do Cerro Azul, ao lado do n° 2550, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6587/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Mário Jorge, no Jardim Carmem II.

Indicação n° 6588/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, atrás da cancha de areia, nas proximidades da distribuidora Bom Jesus, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6591/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais, na Travessa Ferdinando Aristides Moletta, no Jardim Planalto.

Indicação n° 6592/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao 17° BPM/PR, que determine a implantação de um posto policial, na Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6593/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca-de-lobo, localizada em frente à Câmara Municipal.

Indicação n° 6594/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa indicando rua sem saída, na Rua Carlos Scherner, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 6595/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa contendo a denominação de via pública, na Rua Carlos Scherner, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 6596/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa indicando rua sem saída, na Rua Santina Manzoque Zen, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 6597/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa indicando rua sem saída, na Rua César Jacinto Constantino, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 6598/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa indicando rua sem saída, na Rua Athaíde Bonin, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 6599/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de trânsito indicando a preferencial, na Rua Cesar Jacinto Constantino esquina com a Rua João Dombrowski.

Indicação n° 6600/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das margens do rio que corta o Jardim Ouro Preto e Jardim Veneza.

Indicação n° 6601/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de segurança, sendo uma na Rua Caçador e outra na Rua Chapecó, em frente ao Colégio Estadual Tiradentes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6602/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 51/2005 e 3600/2006, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão do Jardim Santana.

Indicação n° 6603/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 267/2005, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão do Jardim Guarani.

Indicação n° 6604/2007, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, que tome providências urgentes no sentido de corrigir distorções constantes da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal – no que diz respeito a incorporações de vantagens pessoais aos vencimentos de alguns servidores, ocasionando remuneração diferenciada a servidores ocupantes de cargos e funções equivalentes, ferindo, frontalmente, o princípio constitucional da isonomia.

Indicação n° 6605/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3629/2006 e 5784/2007, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão do Jardim Amadeus e do Jardim Christian.

Indicação n° 6606/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento das valetas, na Rua Alcinda Borges de Almeida, no Jardim Izaura.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 498/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, que denomina de Elvira Zagonel Kozlovski, a rua 04, da Planta Jardim Ouro Verde.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 511/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que institui o “Dia do Vereador Mirim” no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 41/2007, que dispõe sobre o programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 488/2007, neste Legislativo, n° 221/2007, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei n° 1.030, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 495/2007, neste Legislativo, n° 225/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Educação – R$ 2.519.532,90).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 500/2007, neste Legislativo, n° 227/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Educação – R$ 2.800.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 512/2007, neste Legislativo, n° 235, do Executivo, que denomina de Professora Marilene Scrippe, o Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce.
APROVADO

Conforme requerimento n° 298/2007 – dispensa de interstício regimental

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 512/2007, neste Legislativo, n° 235, do Executivo, que denomina de Professora Marilene Scrippe, o Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AURO LUIS
– VEREADOR JAIRO MELO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER

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